quinta-feira, 18 de junho de 2009

Senado aprova redução de repasses para câmara municipais

Votação abre espaço para aumento do número de vereadores.
Proposta precisa ainda ser apreciada pela Câmara.

Eduardo Bresciani
Do G1, em Brasília


O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais.

Os líderes fizeram um acordo para a quebra de interstício permitindo a votação dos dois turnos nesta noite. A aprovação abre espaço para a promulgação de outra PEC, que determinou o aumento do número de vagas de vereadores e está envolvida em um imbróglio entre Câmara e Senado.

O número de vereadores foi reduzido para as eleições de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, os suplentes das câmaras municipais tentam ampliar as vagas. No ano passado, a polêmica dividiu o Congresso. A Câmara tinha concordado em ampliar 7 mil vagas, desde que houvesse um corte profundo no repasse para os legislativos municipais.

O Senado, no entanto, decidiu separar a proposta em duas em dezembro de 2008 e aprovou apenas a parte relativa ao aumento de vereadores, deixando para depois a redução do repasse. A Câmara, por sua vez, se recusou a promulgar a PEC parcialmente, o que motivou até uma ação do Senado no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não julgada.

A proposta aprovada nesta quarta-feira no Senado é mais tímida do que a votada na Câmara. Os senadores propõem que a redução do repasse, que hoje vai de 5% a 8% da receita dependendo do tamanho da população, para 3,5% a 7%. Na Câmara, no entanto, a redução era mais drástica, com o repasse ficando entre 2% e 4,5%.

Com a aprovação PEC paralela no Senado, ganhará força o lobby dos suplentes para que a Câmara promulgue a proposta de aumento do número de vereadores. Um recurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pedindo a promulgação imediata ainda aguarda votação no plenário da Câmara.

Transcrito Portal G1

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