sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Justiça Eleitoral determina cassação de mais um vereador de SP

Outros 13 parlamentares já tiveram diploma cassado, mas ficam no cargo. Ação deste vez é contra Quito Formiga (PR), que era suplente.

Do G1, em São Paulo

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Rezende Silveira, determinou nesta quinta-feira (29) a cassação do vereador Marcus Vinícius de Almeida Ferreira, conhecido como Quito Formiga (PR), estendendo os efeitos da decisão que o havia declarado inelegível por três anos.

Na segunda-feira, Silveira determinou a cassação de 13 dos 55 vereadores. A decisão judicial teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral. O motivo seriam irregularidades nas doações de campanha.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Ferreira foi cassado porque, embora diplomado como suplente, ele ocupa o cargo de vereador desde janeiro deste ano. Desde o dia 19, Silveira já julgou 19 das 45 representações propostas pelo Ministério Público Eleitoral. De acordo com nota divulgada nesta quinta, o magistrado ainda precisa revisar as contas de 16 vereadores eleitos, sete suplentes, dois candidatos à Prefeitura e do atual prefeito, Gilberto Kassab.

O advogado Ricardo Porto, que defende Ferreira e outros vereadores cassados, informou que o parlamentar está “tranquilo” com mais essa decisão desfavorável e que aguarda agora a próxima manifestação da Justiça. “Já entrei com recurso contra o pedido de inelegibilidade por três anos (também feito pelo MPE) e o pedido já foi ajuizado”.

O juiz acolheu o pedido dos vereadores para que recorram no cargo. A medida vale até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).



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