segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Cuecas e mudanças eleitorais

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Dinheiro em cuecas, nas meias. Os acusados, previsivelmente medíocres e disléxicos, se valendo de um português sofrível, processam suas habituais negativas estúpidas, em nítido deboche da inteligência das pessoas. Impeachment? Depende de política, de relação maioria x minoria. Pode se consumar? Depende de maioria x minoria. Maioria x minoria? Depende da maioria.
Conviria lembrar que essa vergonhosa cronologia de escândalos que assola o país foi antecedida de episódios que, embora afastados no tempo, não podem ser relegados.

Sem compromisso com rigores cronológicos, vale localizar aquele que se converteu num clássico: o caso dos deputados pianistas, flagrados por fotógrafos em 13 de junho de 1985 quando votavam por seus colegas de Plenário. Depois vieram todos aqueles das décadas de 80, 90 e os anos do terceiro milênio. O episódio do Mensalão deveria se constituir num ponto de inflexão para determinar novas posturas. Contudo, isso não aconteceu, vez que os casos de corrupção seguem espoucando por todo o país.

Ante tais antecedentes, o episódio do Distrito Federal foi apenas mais um na contabilidade. Eliminar a corrupção é tarefa impossível. Todavia, qualificar parlamentos e Governos é possível. Como? Votando melhor, com mais lucidez e menos tolerância aos despreparados e oportunistas.

A cada eleição, especialmente em vista da próxima, para o Congresso Nacional, esta possibilidade efetivamente se renova. Afinal, “Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira – composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta – um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques – o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir”, já dizia o Ministro Marco Aurélio em discurso de posse no TSE.

Como se vive num país constitucionalmente organizado, somente por meio de alterações constitucionais e legais é que se poderá vislumbrar a modificação deste sistema que tolera abusos e acintosas prerrogativas a políticos irresponsáveis e imaturos, alguns verdadeiros psicopatas e delinqüentes.

Sugestões? Tenho várias.

As 10 primeiras:

Eliminação da reeleição para todos os mandatos executivos (Presidente, Governadores, Prefeitos e seus vices);
Limitação dos mandatos parlamentares a apenas 3 legislaturas;
Redução drástica das publicidades institucionais dos Poderes Públicos, verdadeiros gastos de dinheiro público em pedagogias inúteis;
Diminuição da Câmara dos Deputados (a PEC 280/08, sob convincente Justificação, reduz a atual composição de 513 para 250 parlamentares, ou seja, praticamente à metade);
Eliminação do Senado Federal e aproveitamento de sua estrutura e servidores para outras finalidades prementes;
Conversão das milhagens aéreas dos parlamentares num fundo de passagens do Congresso Nacional, disponível via controle pela internet e sob relatórios mensais ao TCU;
Introdução de um critério estabelecendo o exame da vida pregressa para as candidaturas, em todos os níveis;
Eliminação do Fundo Partidário gerenciado pelo TSE a partir do Tesouro Nacional (mais de 1 bilhão de Reais foram repassados aos partidos políticos nos últimos 13 anos);
Introdução de um mecanismo constitucional e outro na Lei das Eleições permitindo a investigação e condenação de infratores por práticas de doações e financiamentos ilícitos e criminosos de campanhas eleitorais a partir do momento da descoberta do fato e não apenas nos 15 dias após a diplomação, como vigora hoje;
Regulamentação e profissionalização dos lobbies.

Isto para começar.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung dando publicidade as regras do jogo político.

Do blog Milton Jung

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