GUSTAVO URIBE - Agencia Estado
O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de ontem, em votação simbólica, requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar a responsabilidade pelos danos causados pelas enchentes ocorridas em São Paulo desde dezembro.
O pedido de criação da CPI foi protocolado pela bancada do PT no dia 3 de fevereiro. Os partidos que integram a Casa devem indicar em um prazo de sete dias, contados partir de hoje, nove deputados para fazer parte da CPI. Ela funcionará no prazo regimental de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Chamada pelos partidos de oposição de "CPI das Enchentes", a Comissão irá investigar contratos e convênios de execução e fiscalização dos serviços de limpeza, remoção e conservação de galerias, bueiros, bocas de lobo, caixas e poços de inspeção.
Em reunião de última hora, na própria quarta-feira, lideranças partidárias também incluíram no requerimento a apuração do funcionamento do sistema de drenagem da cidade. O objetivo é investigar se grandes empreendimentos privados, como shoppings e edifícios comerciais, causaram impactos no sistema de drenagem do solo da capital paulista.
Fonte: estadão.com.br
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
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