sexta-feira, 26 de março de 2010

Justiça de São Paulo derruba mudanças na lei do Psiu (lei do barulho)

EVANDRO SPINELLI da Folha de S.Paulo

O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou as mudanças aprovadas pela Câmara Municipal na lei de ruído de São Paulo. A prefeitura havia entrado na terça-feira (23) com ação de inconstitucionalidade da lei e o TJ deu nesta quinta a decisão favorável ao governo.

Prefeito de SP e autor querem mudar a lei do Psiu

Agora, o Psiu (Programa de Silêncio Urbano) volta a ser aplicado como ocorria até a semana passada.

As mudanças impostas pela Câmara Municipal acabavam com a denúncia anônima de barulho, exigiam que a medição de ruído fosse feita na casa do vizinho do local barulhento e na presença do dono do estabelecimento, aumentava os prazos de adequação e reduzia as multas para quem fosse pego com barulho acima do limite.

O autor da lei derrubada pelo TJ é o vereador Carlos Apolinário, líder do DEM, partido do prefeito Gilberto Kassab, que havia vetado o projeto no ano passado.

Fonte: Folha Online

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