quinta-feira, 11 de março de 2010

TRE-SP começa julgar destino de Kassab, terça

Por Milton Jung

O destino do prefeito Gilberto Kassab (DEM), a vice Alda Marco Antonio (PMDB) e 23 vereadores de São Paulo começa a ser decidido na terça-feira quando os juízes do Tribunal Regional Eleitoral julgam os dois primeiros parlamentares cassados por terem recebido doação da AIB – Associação Imobiliária Brasileira, em 2008. O resultado do julgamento dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e Gílson Barreto (PSDB), que entraram com recurso após serem cassados pelo juiz da 1a. zona eleitoral de São Paulo em novembro de 2009, deve pautar os demais casos.

O parecer do Procurador Regional Eleitoral Luiz Carlos dos Santos Gonçalves sobre o caso do vereador Carlos Apolinário é claro ao dizer que o “crime” foi cometido. Ou seja, ele recebeu doação da AIB que seria “laranja” do Secovi, sindicato que representa o setor imobiliário e está proibido de repassar dinheiro para os candidatos e partidos. Dos R$ 368 mil arrecadados por ele na campanha, R$ 100 mil vieram da associação.

Antes de julgar o mérito da questão, porém, o procurador pede que o TRE-SP discuta a inconstitucionalidade material do prazo de 15 dias incluído no art. 30-A da Lei 9.504/97 que serviu de base para a denúncia do Ministério Público de São Paulo.

Para não complicar muito: o crime foi cometido mas a denúncia teria chegado tarde, depois do tempo regulamentar – no caso, em maio de 2009, bem mais de 15 dias após a posse que ocorreu em 1o. de janeiro daquele ano.

A afirmação pode ser precipitada, pois o parecer do procurador ainda será analisado pelo juiz Flávio Yarshell, relator dos dois casos, que apresentará seu voto e terá de convencer os demais juízes que compõem o TRE-SP. Mas a persistirem os sintomas, Apolinário e Barreto – assim como Kassab, Alda e todos os demais cassados em primeira instância – vão se livrar da punição de perda do mandato.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".


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