quarta-feira, 23 de março de 2011

Lideranças adiam votação do projeto de terceirização do mobiliário urbano

Apesar da expectativa, as lideranças do governo na Câmara Municipal de São Paulo decidiram adiar a votação do Projeto de Lei que concede à iniciativa privada a manutenção e exploração comercial do mobiliário urbano da capital paulista.

Com a decisão, o Projeto de Lei 47/2010 deve passar por novas audiências públicas na Casa antes de ser submetido ao plenário. O líder do governo, vereador Roberto Trípoli (PV), afirma que o Executivo entendeu que a proposta não estava suficientemente clara para a população. Segundo ele, o projeto não é prioridade da administração municipal e, portanto, pode aguardar mais um período de discussão antes de ser submetido ao plenário.

“O governo que discutir mais e quer saber da população e das pessoas que gostam de São Paulo o que eles acham do projeto. Não queremos cair no erro do Cidade Limpa, que só as empresas que eram atingidas lotavam o plenário para pressionar contra a proposta”, argumenta Trípoli.

Questionado sobre a lentidão na tramitação, Trípoli disse que há espaço para mais audiências públicas.“Se o parlamento entender que é preciso fazer dez audiências, nós faremos sem pressa ou afobamento. A prioridade do governo Kassab não é esse projeto, como quer crer a mídia. A prioridade é aumento do funcionalismo, o aumento de cargos de professores e os projetos da saúde”, disse o vereador do PV.

Para o vereador Cláudio Fonseca (PPS), a proposta apresentada pelo governo ainda tem falhas muito grandes que precisam ser corrigidas. A ausência de definição sobre o modelo de abrigos e totens que serão mantidos pelas empresas concessionárias. “O projeto precisa dizer se os abrigos de ônibus vão ter a parte de traz fechada ou aberta, se o teto será de vidro ou acrílico, se as laterais serão fechadas ou abertas, ou se os pontos terão bancos ou não. Nada disso consta na proposta apresentada pela prefeitura”, disse o vereador do PPS.

Apesar de lamentar a demora, Fonseca acredita que o projeto não está pronto para votação no plenário. Ele disse, contudo, que a prefeitura não precisa da aprovação do PL 47/2010 para garantir a manutenção e instalação de novos pontos de ônibus cobertos e higienizados. “É um escândalo que uma cidade como São Paulo dependa de contratos de publicidade para colocar abrigo em ponto de ônibus. A prefeitura deveria exigir das concessionárias de transporte diretamente a manutenção dos abrigos, pontos e totens”, disse Cláudio Fonseca.

O vereador Paulo Frange (PTB), presidente da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara, disse que o adiamento da votação nesta terça garantirá mais tempo para que os paulistanos entendam que o PL não vai descaracterizar a Lei Cidade Limpa. “Nós estamos planejando a exploração dos pontos dentro de critérios de utilização racional, considerando as contrapartidas para o município e a utilidade daquilo que será oferecido”, declarou Frange.

O Projeto de Lei
O projeto, em discussão há um ano, prevê que relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar, abrigos de ponto de ônibus e totens indicativos de paradas tenham anúncios publicitários.

Hoje a cidade de São Paulo tem 314 relógios e 14 mil paradas de ônibus, sendo que apenas 5 mil têm abrigos. De acordo com o novo secretário de Infraestrutura Urbana e Obras do município, Elton Santa Fé Zacarias, os gastos para manutenção destes locais são altos e a prefeitura não tem condições de arcar com eles.

O dinheiro arrecadado caso o projeto seja aprovado será aplicados pela EMURB ou pela SP-Obras na implantação, manutenção e melhoria de elementos do mobiliário urbano, conforme determina o projeto.

Segundo o vereador do PPS, Cláudio Fonseca, o valor que a prefeitura deve arrecadar com essas concessões é de cerca de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$2 bilhões nos 20 anos de duração das concessões.

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