quinta-feira, 3 de março de 2011

TJ determina que creches de SP fiquem abertas o ano inteiro

Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
Defensor acredita que outros municípios vão seguir o exemplo da capital.


Do G1
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta segunda-feira (28) que a Prefeitura da capital mantenha abertas todas as creches e pré-escolas municipais durante todo o ano, sem fechamento para férias ou recesso escolar.
A Secretaria Municipal de Educação foi procurada pelo G1 para comentar a decisão, mas até as 13h30 desta quinta-feira (3) não havia fornecido um posicionamento sobre o assunto.
“O TJ rejeitou o recurso do município dizendo que as creches não podem ser fechadas, pois elas são diferentes, têm caráter essencial. As mães precisam delas para poder trabalhar e ter condições de cuidar dos filhos”, explica o defensor público, Pedro Giberti.
No entanto, segundo o defensor, a Prefeitura de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. “Mas, o recurso que há não é cabível, ou seja, não tem efeito suspensivo. Por isso, o município deverá cumprir a decisão assim que ela for publicada no Diário Oficial, e vai valer já para as próximas férias. A Prefeitura terá tempo de se preparar”, afirma.
Histórico
A ação civil pública foi proposta em dezembro de 2007, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo. Os defensores argumentaram que o fechamento de creches violaria a Constituição Federal e a legislação, pois é um serviço essencial, o que o tornaria contínuo.
De acordo com Giberti, o município se defendeu sustentando que tinha o direito de fechar as creches. “Eles sugeriram um esquema de plantão, onde algumas creches apenas ficariam abertas. Por exemplo, eles fechavam em São Miguel e mandavam a mãe levar a criança em Itaquera, sem oferecer nenhum transporte. Resultado, a criança ficava sem ir”, conta.
Ainda segundo o defensor, a Prefeitura recorreu novamente e a nova decisão dessa segunda estendeu o direito não só para a região de São Miguel e sim para toda a cidade de São Paulo. “É uma vitória das nossas crianças, vitória que se refletirá em outros municípios. Eles deverão seguir a capital como exemplo”, afirma.

Do Portal G1

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