quarta-feira, 27 de abril de 2011

Justiça decide suspender projeto Nova Luz, no Centro de SP

Advogado de comerciantes diz que Nova Luz fere direito de propriedade.
Projeto prevê desapropriação de cerca de 60% da região da Cracolândia.


Da Agência Estado

Rua de uso misto de acordo com o proejto Nova Luz  (Foto: Reprodução )Projeto Nova Luz prevê rua de uso misto
(Foto: Reprodução )
A Justiça suspendeu, em caráter liminar, o Projeto Nova Luz, que prevê a revitalização de 45 quarteirões da Cracolândia, no Centro de São Paulo. A licitação para escolher o grupo de empresas responsável por concretizar o plano de remodelação da região estava programada para ser lançada no final deste semestre.
O desembargador Souza Lima, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), entendeu que a proposta da Prefeitura poderia trazer uma "ampla intervenção urbanística sem observância do devido processo penal".
O advogado Kiyoshi Harada, responsável por propor a ação, diz que a Nova Luz fere o direito de propriedade, assegurado na Constituição. O projeto prevê a desapropriação de até 60% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias.
As empresas vencedoras da licitação da Nova Luz, de acordo com o projeto, terão o direito de vender e alugar os imóveis desapropriados por um período de 20 anos. "Se a Prefeitura não pode desapropriar e vender depois, como pode conceder esse direito à iniciativa privada? É especulação imobiliária", afirma Harada.
A decisão da Justiça atendeu a um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo, que se diz preocupado com as possíveis demissões causadas pelas desapropriações na região da Rua Santa Ifigênia.
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos afirma que a Prefeitura ainda "não foi citada e, quando o for, tomará as providências jurídicas cabíveis".

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