quarta-feira, 18 de maio de 2011

Entidades criticam lei que veta uso das sacolas plásticas em SP

Para elas, faltou debater mais o assunto e haverá desemprego na indústria.
Vereadores aprovaram o projeto de lei na tarde desta terça na Câmara.

Carolina IskandarianDo G1 SP
O presidente da Câmara de SP, Police Neto analisa regimento durante discussão sobre tramitação do projeto com Aurélio Miguel  (à dir) (Foto: Roney Domingos/ G1 )Vereadores votam o projeto na Câmara
(Foto: Roney Domingos/ G1 )
Falta de um debate maior sobre o assunto, desemprego, impacto econômico. Esses foram alguns dos argumentos colocados na noite desta terça-feira (17) por entidades que criticaram a aprovação do projeto de lei que veta o uso das sacolas plásticas no comércio de São Paulo. Depois de muita discussão e sessões suspensas na semana passada, o texto foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal.
O projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Giberto Kassab, diz em seu artigo primeiro que “fica proibida a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo”. Na prática, supermercados e lojas não poderão mais oferecer as sacolinhas, que têm como uma das matérias-primas o petróleo e são consideradas vilãs para o meio ambiente. Os clientes devem buscar alternativas, como o iso de caixas de papelão e das bolsas de pano, chamada 'ecobags'.
“Acho uma pena que tamanha decisão importante não tenha contemplado questões cruciais”, lamentou Miguel Bahiense, presidente do Instituto Nacional do Plástico (INP) e da Plastivida, uma associação de classe que defende o uso sustentável do plástico. De acordo com ele, a sustentabilidade só ocorre se houver “um equilíbrio de forças” entre três pilares: o ambiente, o social e o econômico.
“Em leis como essa, nenhum dos pilares está sendo respeitado”, afirmou Bahiense, que prevê um impacto na indústria de sacolas plásticas no estado. “Vai ter uma ociosidade no setor.” Além disso, ele argumenta que o consumidor de classes menos favorecidas não terá dinheiro para comprar os sacos de lixo pretos ou azuis usados especificamente para cobrir lixeiras. De acordo com o especialista, “100% dos consumidores” reutilizam as sacolinhas que pegam no mercado.
Equívoco
O secretário de comunicação do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo e Região, Rítalo Alves Lins, classificou de “equívoco” a aprovação do projeto de lei na Câmara. “Vamos ter um desemprego na categoria. Quem vai absorver isso?.” Para Lins, deveria ter havido uma discussão maior sobre o tema porque há outros materiais, que, segundo ele, são nocivos ao meio ambiente. “Tem as garrafas PET, a indústria do refrigerante.”
Lins chamou de “debate falso” o argumento de que, com a aprovação do projeto de lei, a sacolinha vai deixar de circular no mercado da capital. “Se eu não puder pegar no supermercado a sacolinha plástica, vou ter que comprar aquela sacola plástica preta para o lixo. Viu como o debate é falso?”, questionou mais uma vez.
Decomposição
De acordo com o vereador Claudio Fonseca (PPS), um dos autores do texto aprovado na sessão desta terça, a venda das sacolas chamadas biodegradáveis, feitas à base de amido de milho, “não entrou no mérito” do projeto. O produto se decompõe em até 180 dias, o que a tornaria uma opção melhor para o meio ambiente.
Em Jundiaí, a 57 km de São Paulo, os supermercados vendem essas sacolas a R$ 0,19. Nessa cidade, a distribuição das sacolinhas foi abolida depois de um acordo entre a Prefeitura, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) com supermercadistas e comerciantes.
“Não existe a proibição para a venda, mas acho que os supermercados não fariam isso”, apostou o vereador, alegando que sairia mais caro para o cliente. Ele disse que a Câmara não deliberou sobre esse item no projeto de lei porque se trata de “um direito comercial” das empresas decidir se vão cobrar pelas sacolas biodegradáveis.
Para Miguel Bahiense, elas se decompõem a partir da ação de micro-organismos. No entanto, diante das condições dos aterros sanitários em São Paulo, eles não estariam conseguindo atuar. “Os micro-organismos não têm luz e oxigênio, ou seja, condições para que a biodegradação atue”, explicou ele.
Isso porque, segundo Bahiense, os lixões de São Paulo recebem 11 mil toneladas de lixo por dia e, como são jogadas as camadas uma por cima das outras, faltam luz e oxigênio para os micro-organismos. Além disso, ele informou que a emissão de gás carbônico “é menor” nas sacolas plásticas tradicionais.
Como solução, tanto Bahiense como Lins, defenderam o uso racional das sacolinhas, evitando que os clientes coloquem umas por cima das outras para carregar as compras. “O problema é o desperdício. Se você educa a indústria a fabricar a sacola dentro das normas (suportam até 6 kg) e orienta consumidores e empacotadores a não colocar uma dentro da outra, você reduz o desperdício”, argumentou o presidente da Plastivida.

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