terça-feira, 7 de junho de 2011

Câmara de SP decide se mantém investigação de três vereadores

Nesta terça (7), plenário vai decidir se Corregedoria deve manter apuração.
Continuidade dos processos depende de 28 votos favoráveis entre 55.

Foto: Roney Domingos/G1
A Câmara Municipal de São Paulo decide nesta terça-feira (7) se dá ou não continuidade aos procedimentos disciplinares que investigam denúncias contra os vereadores Netinho de Paula (PC do B), Ushitaro Kamia (DEM) e Antonio Goulart (PMDB).

Na semana passada, relatores dos procedimentos contra os três vereadores na Corregedoria da Câmara consideraram que há indícios de irregularidades nas investigações realizadas até agora. Todas as propostas de continuidade dos procedimentos obtiveram aprovação unânime dos integrantes da Corregedoria.

A admissibilidade da denúncia contra cada um dos vereadores terá de ser aprovada por pelo menos 28 dos 55 vereadores. Caso haja decisão pela continuidade das investigações, os corregedores terão prazo para ouvir a defesa e a acusação. Os vereadores podem sofrer sanções que vão da simples advertência à cassação do mandato, caso o processo de apuração envolva denúncias mais graves.

"O que pode agravar é a instrução e a indicação do agravamento e se ela for agravada vai à cassação", afirma o corregedor da Câmara, Marco Aurélio Cunha (DEM). "Como sempre pode aumentar a pena, se houver fato novo, pode-se chegar lá. Tudo, em qualquer situação, pode levar à cassação de mandatos", diz Cunha.

Netinho é investigado após denúncia de utilização de notas fiscais frias para comprovar e obter ressarcimento de gastos de gabinete. Ele nega as acusações. Ushiaro Kamia responde à denúncia de destinação de doações recolhidas pela Defesa Civil para entidades ligadas a seu gabinete. Ele também nega as irregularidades. Goulart é investigado por suspeita de usar verbas de seu gabinete para pagamento de uma gráfica que pertence à mulher dele. Ele diz que isso não ocorreu.

O relator do caso Kamia, vereador Celso Jatene, pede apuração de suposta infração ao decoro parlamentar, abuso de prerrogativas inerentes ao mandato, utilização dos poderes do mandato para constranger servidores, suposto uso da estrutura da Câmara ou da Prefeitura para fins privados e usar do poder para obter proveito eleitoral.

O advogado de Kamia, Pedro Dallari, enviou ofício ao corregedor segundo o qual o vereador diz ter tomado conhecimento pela imprensa das denúncias contra ele. Dallari pede acesso aos dados do processo e pede que a Corregedoria se abstenha de tomar decisões sobre Kamia enquanto não tiver acesso ao processo com base no princípio de ampla defesa.

Já o relator do caso Netinho, Antônio Carlos Rodrigues, acusa o colega de usar recursos públicos em benefício próprio, ofender o decoro parlamentar e praticar irregularidades tipificadas como crimes no desempenho do mandato. Ele propõe suspensão temporária do mandato por no mínimo 30 dias até o máximo de 90 dias, com destituição dos cargos parlamentares e administrativos.

A assessoria do vereador Netinho disse que ele está tranquilo, pois não cometeu nenhuma irregularidade. No seu caso, em caso de aceitação de continuidade de investigação no plenário da Câmara, a punição não é a cassação.

Relator do caso Goulart, o vereador Wadih Mutran acusa o colega de firmar ou manter contrato com entes públicos do município de São Paulo. As medidas disciplinares cabíveis e aplicáveis são advertência, verbal ou escrita; suspensão temporária do mandato por no mínimo 30 até o máximo de 90 dias, com a destituição dos cargos parlamentares e administrativos que o vereador ocupe na Mesa Diretora ou nas Comissões da Câmara; ou, finalmente, perda do mandato.

O vereador Antonio Goulart disse, em nota, que tem "convicção que agiu de forma lícita na contratação desses serviços". "Entendo de forma positiva que a admissibilidade do processo contra minha pessoa seja analisada pelo plenário da Câmara, que é o órgão máximo do Poder Legislativo, que por certo fará a interpretação dos fatos de forma imparcial."

Do Portal G1/SP

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