(Foto - Crédito RenattodSousa) Com referência à notícia publicada hoje, 2 de junho de 2011, sobre a possibilidade de o vereador Netinho de Paula ser processado por quebra de decoro parlamentar, temos o seguinte a esclarecer: 1- Não existe um processo em andamento na Câmara Municipal de São Paulo. O que há é um procedimento preliminar, voltado à análise da admissibilidade de um processo perante a Corregedoria da Casa para analisar prestação de contas de verbas de gabinete do vereador. 2- O Plenário da Câmara irá votar, sem data prevista, a possibilidade ou não de admissibilidade do documento da Corregedoria. 3- Esse procedimento preliminar, em caso de aceitação de continuidade de investigação no Plenário da Câmara, não tem como punição a cassação. Diante do acima exposto, acreditamos que o conteúdo da notícia publicada não corresponde à verdade dos fatos e do processo legislativo. O vereador paulistano Netinho de Paula, do Partido Comunista do Brasil, estranha a divulgação precipitada de tal informação, que prejudica sua imagem pública e não leva esclarecimento algum à população paulistana. Estranha ainda mais que essa notícia seja veiculada logo depois da divulgação de pesquisa de intenção de votos realizada na capital e que o coloca como um dos principais nomes para a disputa da Prefeitura de São Paulo no próximo ano. O vereador Netinho de Paula acredita nas instituições, está tranqüilo, pois não cometeu nenhuma irregularidade, e divulga esta nota em respeito aos cidadãos paulistanos e aos sete milhões e oitocentos mil eleitores que nele votaram na eleição para o Senado, em 2010. Fonte: Site oficial do vereador |
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
sexta-feira, 3 de junho de 2011
Nota de esclarecimento do vereador Netinho de Paula (PCdoB)
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