segunda-feira, 16 de abril de 2012

Presidente do TJ de SP defende parentes em cargos de assessor

Por Milton Jung


O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que procura uma forma de permitir que juízes possam contratar seus parentes, desde que funcionários concursados, para preencher as cerca de duas mil vagas de assistente judiciário, criadas pela Lei Complementar estadual 1.172/2012. A restrição para a contratação de parentes está no texto sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e foi criada durante a discussão do projeto de lei, pois o texto original permitia a livre nomeação, ou seja, qualquer pessoa, funcionária ou não do tribunal, poderia ser indicada para assessorar os juízes bastando ser servidora pública e bacharel de direito. Para Sartori se não for autorizada a contratação de pessoas que tenham parentesco com juízes ou servidores da Justiça será muito difícil ocupar as vagas abertas. Como mudar a lei agora seria algum bastante complexo, se pensa na possibilidade de permitir a contratação de parentes em comarcas diferentes. Por exemplo, um juiz de São Paulo poderia indicar para assessor o parente de um servidor da Justiça de Campinas.

Mesmo que as mais justificáveis boas intenções estejam por trás desta proposta do presidente do TJ, a ideia desconsidera uma luta histórica da sociedade brasileira contra o nepotismo e o fato de que no Brasil, aberta uma exceção, logo esta se transforma em regra.

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