sexta-feira, 8 de junho de 2012

Justiça de SP suspende mais uma vez o projeto Nova Luz


A Justiça parou novamente o projeto Nova Luz em São Paulo. Dessa vez, a liminar (decisão provisória) da 6ª Vara da Fazenda Pública obrigada a prefeitura a interromper o edital de privatização para o projeto. A ação foi movida pela Defensoria Pública.

Na decisão do dia 6 de junho, o juiz afirma que os moradores e comerciantes da região não foram consultados para a deliberação tomada pelo conselho gestor das ZEIs (Zonas Especiais de Interesse Social).

O projeto da prefeitura prevê a desapropriação e a transformação, pela iniciativa privada, de 45 quadras na área central de São Paulo, que incluem parte das lojas da Santa Ifigênia. As empresas que investirem nas obras poderão lucrar com a venda posterior dos imóveis.

O Conselho Gestor das Zeis é formado por oito membros da prefeitura e oito membros da sociedade civil (moradores, comerciantes e integrantes de movimentos sociais). Para a prefeitura, esse órgão garante a democracia. Para os comerciantes e moradores, porém, não existe voz real para os membros da sociedade civil.

Procurada pela Folha, a Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi informada oficialmente da decisão da Justiça.

PARADO

No início deste ano, a Justiça deixou o projeto Nova Luz suspenso por cerca de 20 dias. A ação, movida por um morador, alegava que o projeto não teve participação popular.

Em decisão anterior, em abril do ano passado, o TJ acatou o pedido de liminar impetrada pela Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, que suspendia o projeto. À época a prefeitura recorreu e a liminar foi suspensa.

Em dezembro, o projeto voltou a ser parado, junto com outros que aguardavam licença ambiental. O Órgão Especial do TJ ainda deve julgar outra ação sobre o mesmo projeto.

Fonte: Folha.com

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