quinta-feira, 21 de março de 2013

Câmara de SP aprova lei sobre isenção de taxa da inspeção veicular

Texto aprovado prevê reembolso em 2013 e a isenção a partir de 2014. 
Emendas dos vereadores ao projeto foram vetadas..
Roney DomingosDo G1 São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), em segunda votação, projeto de lei que trata da isenção da taxa de inspeção veicular na capital paulista. Trinta e cinco vereadores foram favoráveis e 15, contra (veja abaixo lista com os votos).
O fim da cobrança foi uma das promessas de campanha de Fernando Haddad (PT), que enviou o projeto original para votação na Câmara. Caberá agora ao prefeito sancionar e regulamentar a nova lei.
Todas as emendas ao projeto foram vetadas em bloco. A medida aprovada pelos vereadores paulistanos cria etapas na implantação da isenção.
Neste ano, os donos de carros terão o reembolso da taxa de R$ 47,44. A partir de 2014, os motoristas estarão isentos do pagamento. Entretanto, quem for reprovado na análise de poluentes e outros itens terá que pagar o valor, sem direito a reembolso.
Nova inspeção veicular (Foto: Arte/G1)
Também a partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.
Periodicidade
Coube ao vereador Paulo Fiorillo explicar os prazos da periodicidade. Segundo ele, quem comprar um carro em janeiro de 2014 ficará livre da inspeção em 2014, 2015 e 2016. A partir de 2017, ele terá de fazer a inspeção a cada dois anos. Quando o carro completar 10 anos, ele deverá fazer a inspeção anualmente.
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirmou que os prazos da periodicidade ainda dependem de um estudo técnico a ser contratado pela Prefetura de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad já havia mencionado a intenção de contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para realizar esse estudo.
O texto aprovado depende ainda de sanção de Haddad, mas também da regulamentação para que tenha efeitos práticos. O prefeito tem 60 dias para regulamentar a lei.
"O Executivo recebeu hoje autorização da Câmara Municipal para que, tendo a análise dos técnicos das empresas idôneas que serão contratadas para fazer uma análise. Em cima disso, o governo fará anual, em seis meses. Depende muito dessas empresas que vão fazer esses estudos", afirmou Tatto.
"Nós estamos dando uma autorização para o Executivo que tem o poder discricionário de determinar a periodicidade. O importante é que acabamos com o monopólio, com essa farra do caça-níquel que tinha na cidade de São Paulo e a taxa de inspeção veicular só vai pagar quem realmente polui a cidade", completou.
Pouco antes da aprovação do texto, o veerador Paulo Frange (PTB) apresentou uma emenda prevendo a suspensão da inspeção veicular em São Paulo, caso não seja aprovada a lei estadual em tramitação na Assembleia Legislativa prevendo a inspeção em todo o estado.  O emenda foi retirada pelo autor por causa da pressão do PV que ameaçou não votar o projeto caso fosse mantida.
O vereador  Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que a aprovação do projeto de lei "na prática termina com a inspeção veicular em São Paulo, mantém a taxa e dilui essa taxa, inclusive com aqueles que não têm automóvel". Segundo ele, ao aprovar o projeto, o prefeito Haddad não cumpre sua promessa de campanha.
 Para o líder do governo, Arselino Tatto, o prefeito cumpriu, sim,  sua promessa de campanha. "Foi uma vitória muito grande da cidade de São Paulo", afirmou.
Inspeção bianual e anual
Após três anos sem fazer os testes, carros novos farão a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.

O projeto aprovado nesta quarta autoriza a Prefeitura a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano.
A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço. O prefeito quer estancar a perda de recursos por parte da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento em cidades da Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.
Concessão
O projeto também autoriza a Prefeitura de São Paulo a trocar o regime de concessão - atualmente operado pela Controlar - por um regime que prevê o  credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação.
Procurada nesta noite, a assessoria de imprensa da Controlar não atendeu as ligações do G1até a publicação desta reportagem.

Fernando Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou.
A Controlar afirmou anteriormente que cumpre fielmente todos os termos do contrato e que a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. Segundo a empresa, apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, segundo a empresa, o contrato tem validade legal até 2018.

Como votaram os vereadores
Veja abaixo como foi votado o projeto de lei:
A FAVOR
Abou Anni (PV) - Sim
Adilson Amadeu (PTB) - Sim
Alessandro Guedes (PT) - Sim
Alfredinho (PT) - Sim
Arselino Tatto (PT) - Sim
Atílio Francisco (PRB) - Sim
Aurélio Miguel (PR) - Sim
Calvo (PMDB) - Sim
Conte Lopes (PTB) - Sim
Dalton Silvano (PV) - Sim
David Soares (PSD) - Sim
Edemilson Chaves (PP) - Sim
George Hato (PMDB) - Sim
Jean Madeira (PRB) - Sim
José Américo (PT) - Sim
Juliana Cardoso (PT) -  Sim
Laércio Benko (PHS) - Sim
Marquito (PTB) - Sim
Milton Leite (DEM) - Sim
Nabil Bonduki (PT) - Sim
Nelo Rodolfo (PMDB) - Sim
Noemi Nonato (PSB) - Sim
Orlando Silva (PCdoB) - Sim
Ota (PSB) - Sim
Roberto Trípoli (PV) - Sim
Paulo Fiorilo (PT) - Sim
Paulo Frange (PTB) - Sim
Reis (PT) - Sim
Ricardo Nunes (PMDB) - Sim
Sandra Tadeu (DEM) - Sim
Senival Moura (PT) - Sim
Souza Santos (PSD) - Sim
Toninho Paiva (PR) - Sim
Vavá (PT) - Sim
Wadih Mutran (PP) - Sim

CONTRA
Andrea Matarazzo (PSDB) - Não
Ari Friedenbach (PPS) - Não
Aurélio Nomura (PSDB) - Não
Claudinho de Souza (PSDB) - Não
Coronel Camilo (PSD) - Não
Eduardo Tuma (PSDB) - Não
Floriano Pesaro (PSDB) - Não
José Police Neto (PSD) - Não
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Não
Mario Covas Neto (PSDB) - Não
Marta Costa (PSD) - Não
Natalini (PV) - Não
Patrícia Bezerra (PSDB) - Não
Ricardo Young (PPS) -  Não
Toninho Véspoli (PSOL) - Não
Publicado no Portal G1

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