Emendas dos vereadores ao projeto foram vetadas..
Roney DomingosDo G1 São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), em segunda votação, projeto de lei que trata da isenção da taxa de inspeção veicular na capital paulista. Trinta e cinco vereadores foram favoráveis e 15, contra (veja abaixo lista com os votos).
O fim da cobrança foi uma das promessas de campanha de Fernando Haddad (PT), que enviou o projeto original para votação na Câmara. Caberá agora ao prefeito sancionar e regulamentar a nova lei.
Todas as emendas ao projeto foram vetadas em bloco. A medida aprovada pelos vereadores paulistanos cria etapas na implantação da isenção.
Neste ano, os donos de carros terão o reembolso da taxa de R$ 47,44. A partir de 2014, os motoristas estarão isentos do pagamento. Entretanto, quem for reprovado na análise de poluentes e outros itens terá que pagar o valor, sem direito a reembolso.
Também a partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.
Periodicidade
Coube ao vereador Paulo Fiorillo explicar os prazos da periodicidade. Segundo ele, quem comprar um carro em janeiro de 2014 ficará livre da inspeção em 2014, 2015 e 2016. A partir de 2017, ele terá de fazer a inspeção a cada dois anos. Quando o carro completar 10 anos, ele deverá fazer a inspeção anualmente.
Coube ao vereador Paulo Fiorillo explicar os prazos da periodicidade. Segundo ele, quem comprar um carro em janeiro de 2014 ficará livre da inspeção em 2014, 2015 e 2016. A partir de 2017, ele terá de fazer a inspeção a cada dois anos. Quando o carro completar 10 anos, ele deverá fazer a inspeção anualmente.
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirmou que os prazos da periodicidade ainda dependem de um estudo técnico a ser contratado pela Prefetura de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad já havia mencionado a intenção de contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para realizar esse estudo.
O texto aprovado depende ainda de sanção de Haddad, mas também da regulamentação para que tenha efeitos práticos. O prefeito tem 60 dias para regulamentar a lei.
"O Executivo recebeu hoje autorização da Câmara Municipal para que, tendo a análise dos técnicos das empresas idôneas que serão contratadas para fazer uma análise. Em cima disso, o governo fará anual, em seis meses. Depende muito dessas empresas que vão fazer esses estudos", afirmou Tatto.
"Nós estamos dando uma autorização para o Executivo que tem o poder discricionário de determinar a periodicidade. O importante é que acabamos com o monopólio, com essa farra do caça-níquel que tinha na cidade de São Paulo e a taxa de inspeção veicular só vai pagar quem realmente polui a cidade", completou.
Pouco antes da aprovação do texto, o veerador Paulo Frange (PTB) apresentou uma emenda prevendo a suspensão da inspeção veicular em São Paulo, caso não seja aprovada a lei estadual em tramitação na Assembleia Legislativa prevendo a inspeção em todo o estado. O emenda foi retirada pelo autor por causa da pressão do PV que ameaçou não votar o projeto caso fosse mantida.
O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que a aprovação do projeto de lei "na prática termina com a inspeção veicular em São Paulo, mantém a taxa e dilui essa taxa, inclusive com aqueles que não têm automóvel". Segundo ele, ao aprovar o projeto, o prefeito Haddad não cumpre sua promessa de campanha.
Para o líder do governo, Arselino Tatto, o prefeito cumpriu, sim, sua promessa de campanha. "Foi uma vitória muito grande da cidade de São Paulo", afirmou.
Inspeção bianual e anual
Após três anos sem fazer os testes, carros novos farão a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.
O projeto aprovado nesta quarta autoriza a Prefeitura a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano.
Após três anos sem fazer os testes, carros novos farão a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.
O projeto aprovado nesta quarta autoriza a Prefeitura a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano.
A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço. O prefeito quer estancar a perda de recursos por parte da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento em cidades da Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.
Concessão
O projeto também autoriza a Prefeitura de São Paulo a trocar o regime de concessão - atualmente operado pela Controlar - por um regime que prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação.
O projeto também autoriza a Prefeitura de São Paulo a trocar o regime de concessão - atualmente operado pela Controlar - por um regime que prevê o credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação.
Procurada nesta noite, a assessoria de imprensa da Controlar não atendeu as ligações do G1até a publicação desta reportagem.
Fernando Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou.
Fernando Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou.
A Controlar afirmou anteriormente que cumpre fielmente todos os termos do contrato e que a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. Segundo a empresa, apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, segundo a empresa, o contrato tem validade legal até 2018.
Como votaram os vereadores
Veja abaixo como foi votado o projeto de lei:
Como votaram os vereadores
Veja abaixo como foi votado o projeto de lei:
A FAVOR
Abou Anni (PV) - Sim
Adilson Amadeu (PTB) - Sim
Alessandro Guedes (PT) - Sim
Alfredinho (PT) - Sim
Arselino Tatto (PT) - Sim
Atílio Francisco (PRB) - Sim
Aurélio Miguel (PR) - Sim
Calvo (PMDB) - Sim
Conte Lopes (PTB) - Sim
Dalton Silvano (PV) - Sim
David Soares (PSD) - Sim
Edemilson Chaves (PP) - Sim
George Hato (PMDB) - Sim
Jean Madeira (PRB) - Sim
José Américo (PT) - Sim
Juliana Cardoso (PT) - Sim
Laércio Benko (PHS) - Sim
Marquito (PTB) - Sim
Milton Leite (DEM) - Sim
Nabil Bonduki (PT) - Sim
Nelo Rodolfo (PMDB) - Sim
Noemi Nonato (PSB) - Sim
Orlando Silva (PCdoB) - Sim
Ota (PSB) - Sim
Roberto Trípoli (PV) - Sim
Paulo Fiorilo (PT) - Sim
Paulo Frange (PTB) - Sim
Reis (PT) - Sim
Ricardo Nunes (PMDB) - Sim
Sandra Tadeu (DEM) - Sim
Senival Moura (PT) - Sim
Souza Santos (PSD) - Sim
Toninho Paiva (PR) - Sim
Vavá (PT) - Sim
Wadih Mutran (PP) - Sim
CONTRA
Andrea Matarazzo (PSDB) - Não
Ari Friedenbach (PPS) - Não
Aurélio Nomura (PSDB) - Não
Claudinho de Souza (PSDB) - Não
Coronel Camilo (PSD) - Não
Eduardo Tuma (PSDB) - Não
Floriano Pesaro (PSDB) - Não
José Police Neto (PSD) - Não
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Não
Mario Covas Neto (PSDB) - Não
Marta Costa (PSD) - Não
Natalini (PV) - Não
Patrícia Bezerra (PSDB) - Não
Ricardo Young (PPS) - Não
Toninho Véspoli (PSOL) - Não
Abou Anni (PV) - Sim
Adilson Amadeu (PTB) - Sim
Alessandro Guedes (PT) - Sim
Alfredinho (PT) - Sim
Arselino Tatto (PT) - Sim
Atílio Francisco (PRB) - Sim
Aurélio Miguel (PR) - Sim
Calvo (PMDB) - Sim
Conte Lopes (PTB) - Sim
Dalton Silvano (PV) - Sim
David Soares (PSD) - Sim
Edemilson Chaves (PP) - Sim
George Hato (PMDB) - Sim
Jean Madeira (PRB) - Sim
José Américo (PT) - Sim
Juliana Cardoso (PT) - Sim
Laércio Benko (PHS) - Sim
Marquito (PTB) - Sim
Milton Leite (DEM) - Sim
Nabil Bonduki (PT) - Sim
Nelo Rodolfo (PMDB) - Sim
Noemi Nonato (PSB) - Sim
Orlando Silva (PCdoB) - Sim
Ota (PSB) - Sim
Roberto Trípoli (PV) - Sim
Paulo Fiorilo (PT) - Sim
Paulo Frange (PTB) - Sim
Reis (PT) - Sim
Ricardo Nunes (PMDB) - Sim
Sandra Tadeu (DEM) - Sim
Senival Moura (PT) - Sim
Souza Santos (PSD) - Sim
Toninho Paiva (PR) - Sim
Vavá (PT) - Sim
Wadih Mutran (PP) - Sim
CONTRA
Andrea Matarazzo (PSDB) - Não
Ari Friedenbach (PPS) - Não
Aurélio Nomura (PSDB) - Não
Claudinho de Souza (PSDB) - Não
Coronel Camilo (PSD) - Não
Eduardo Tuma (PSDB) - Não
Floriano Pesaro (PSDB) - Não
José Police Neto (PSD) - Não
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Não
Mario Covas Neto (PSDB) - Não
Marta Costa (PSD) - Não
Natalini (PV) - Não
Patrícia Bezerra (PSDB) - Não
Ricardo Young (PPS) - Não
Toninho Véspoli (PSOL) - Não
Publicado no Portal G1
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