quinta-feira, 14 de março de 2013

Inspeção: reembolso passa em 1ª votação

Mesmo com críticas da oposição, vereadores aprovam proposta do prefeito que prevê devolução do valor da taxa a quem passar na vistoria


Foto: Portal da CMSP
ADRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo
A maioria dos vereadores aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece o reembolso da taxa da inspeção veicular a motoristas que tiverem os carros aprovados na vistoria paulistana. O prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou, assim, que não deve enfrentar dificuldades para emplacar seus projetos na Câmara Municipal.
Ao contrário do que Haddad prometeu na campanha, a taxa da inspeção não será extinta. Quem tiver o carro reprovado ou débito com o Município continuará arcando com o valor.
Dos 50 parlamentares presentes, 33 votaram a favor, 13 contra e 4 optaram pela abstenção - todos do PSD, o partido liderado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Ao fim da sessão, Marco Aurélio Cunha negou qualquer tipo de orientação. "Não conversamos sobre esse projeto. Optamos pela abstenção porque não temos interesse em fazer oposição radical, mas discutir as matérias com bom senso. Esse projeto não tem pé nem cabeça."
Os votos contrários foram dados pelas bancadas do PSDB, PPS, PSOL e por Gilberto Natalini (PV). A proposta aprovada também permite que a Prefeitura credencie oficinas mecânicas capacitadas para realizar o serviço, em substituição aos centros de inspeção da Controlar. Segundo o sindicato do setor, a cidade tem 450 oficinas prontas para fazer as vistorias - 350 delas para atender carros e motos.
Sem adiamento. A votação terminou às 22h07, menos de oito horas depois de o projeto ser aprovado por representantes da Comissão de Constituição e Justiça. Dos nove parlamentares, apenas Eduardo Tuma (PSDB) votou contra a proposta.
No plenário, os protestos dos tucanos continuaram. O líder da bancada, Floriano Pesaro, tentou adiar a votação com o argumento de que a Prefeitura buscava apenas receber um "cheque em branco" do Legislativo para alterar a fórmula do programa. Por volta das 20h30, o partido apresentou um substitutivo com o apoio de representantes de PSD, PPS, PV e PSOL. Mas o texto, que mantinha a cobrança da taxa e o atual modelo de concessão do serviço, foi rejeitado em plenário.
Em maior número, os governistas conseguiram levar a voto o texto original, lido pela primeira vez pelos vereadores em 26 de fevereiro. A bancada do PT defendeu as novas regras propostas por Haddad, com base na estimativa do governo de que a cidade perderá R$ 1 bilhão em arrecadação com o IPVA nos próximos quatro anos, caso a maioria dos motoristas continue pagando pela vistoria.
Além de combater o reembolso da taxa, a oposição afirma temer que a pulverização do serviço não seja acompanhada da devida fiscalização. A indefinição sobre a periodicidade da inspeção na gestão Haddad é outra polêmica. O prefeito já sinalizou que pretende tornar a vistoria bianual e exigida somente de veículos com mais de três anos de fabricação, mas adiou essa decisão para o segundo semestre.
Percurso. Para virar lei, o projeto precisa passar por segunda votação, ainda sem data. Até lá, alguns ajustes devem ser propostos pela base governista.
Uma das discussões é sobre como o reembolso ocorrerá. Para Dalton Silvano (PV), quem paga a taxa em um ano deveria ficar isento no ano seguinte. Sandra Tadeu (DEM) defende que o valor nem seja cobrado de veículos aprovados.

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