quinta-feira, 6 de junho de 2013

MCCE-SP lança a campanha "M2M - Máximo dois Mandatos”

Fonte: MCCE-SP
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual SP, Comitê MCCE/SP,  em continuidade aos Projetos de Lei de Iniciativa Popular que resultaram nas leis de nº 9840/99, que pune a compra de votos e na Lei Complementar 135/10, a lei da Ficha Limpa,  lança a Campanha  M2M - MÁXIMO DOIS MANDATOS.

A PROPOSTA
Esta campanha objetiva pressionar deputados federais e senadores da República para que aprovem uma Emenda à Constituição Federal impedindo a candidatura de parlamentares depois de dois mandatos consecutivos. 
A proposta M2M, se aprovada, evitará a perpetuação de políticos nos cargos, o que acorre atualmente, pois temos a possibilidade ilimitada de reeleição de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. Segundo o MCCE/SP, “políticos trabalham mais pelos interesses dos grandes financiadores de campanha, do que pelo bem comum do povo. É um processo viciado que precisa mudar”. 

EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Por depender de Emenda à Constituição, a campanha M2M – MÁXIMO DOIS MANDATOS não propõe um projeto de lei  de  iniciativa popular ,  mas um abaixo assinado.  Conseguidas mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas no abaixo assinado  (em papel), número  este obtido  em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que, aprovado no Congresso Nacional e sancionado em 2010, originou a Lei da Ficha Limpa,  o mesmo será encaminhado ao Congresso Nacional. 
Segundo Caci Amaral, uma das coordenadoras do MCCE-SP, não é difícil encontrar exemplos de profissionais da política, que vivem de reeleições em câmaras municipais e legislativos estaduais, o que prejudica a democracia no Brasil. Para ela: "Com um grande esforço poderemos chegar com pressão suficiente no Congresso Nacional, já em setembro, para aprovação até outubro de 2013, valendo para 2014”
A Campanha  insere-se na sequência das leis nascidas da mobilização popular, anti-corrupção, em prol da moralização dos costumes políticos no Brasil: a Lei da Compra de Votos (9840/99), a Lei da Ficha Limpa (LC135/10) e colabora para a conquista da Reforma Eleitoral com Participação Popular – ambas nascidas na rede de entidades do MCCE.

ACESSE PETIÇÃO ELETRÔNICA 
M2M - MÁXIMO DOIS MANDATOS: proposta simples, clara e concreta que aprovada, aperfeiçoará muito a nossa democracia. E, para ser aprovada, é preciso pressionar!
Sua assinatura eletrônica é importante, e pode ser feita nos endereços:

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