quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Plano Diretor prevê taxa menor contra alta do preço de imóveis, diz Haddad

Plano foi entregue à Câmara e vai passar por comissões antes de votação.
Incentivo à Zona Leste e Arco do Futuro são destaques da proposta.

Do G1 São Paulo
Parte da vista de SP que adoçou a vida de Osmar Silva  (Foto: Lívia Machado/G1)Vista da região central de São Paulo a partir do
Terraça Itália (Foto: Arquivo/Lívia Machado/G1)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), entregou nesta quinta-feira (26) à Câmara Municipal a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Segundo o prefeito, houve diminuição da taxa chamada de "outorga onerosa", que é cobrada pela Prefeitura dos empreendedores que desejam construir imóveis com área acima do limite considerado isento em cada bairro.
O Plano Diretor Estratégico está em processo de revisão desde abril. Ele é a legislação que serve para dirigir o planejamento da cidade em uma década. A partir desta quinta, o plano passará por discussão nas comissões de Justiça e Política Urbana da Câmara Municipal e por audiências públicas antes de ir a votação em plenário.
A minuta do PDE foi apresentada em 19 de agosto e depois ficou aberta a contribuições antes de ser enviada aos vereadores. O plano tem como destaques: isenção fiscal para empresas que se instalarem na Zona Leste, retirada dos aviões do Campo de Marte, limitação da oferta de vagas de estacionamento em novos prédios, permissão para reformulação de prédios no Centro e criação e moradias em áreas já dotadas de infraestrutura.
Medida contra alta dos imóveis
Em relação ao material já apresentado em agosto, Haddad diz que houve ajustes para evitar a alta dos imóveis. "O preço da outorga foi recalibrado porque de fato estava em um patamar que poderia encarecer os imóveis da cidade. Nós readequamos o preço para aumentar o potencial de aproveitamento dos terrenos", disse.
Segundo o vereador e urbanista Nabil Bonduki (PT), o "recalibramento" das outorgas apontado por Haddad se deu por meio da mudança da forma de cálculo. Na minuta, o cálculo estava baseado no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) do imóvel. Agora voltou a ser calculado com base no valor venal.
Ainda segundo Bonduki, a prefeitura também eliminou um multiplicador do valor da outorga chamado "fator de planejamento", estipulado em 2 na minuta. "Esse 2 da minuta encarecia muito", afirmou.
Ajustes pontuais
Haddad afirmou que a proposta entregue pelo Executivo recebeu ajustes pontuais em relação à minuta. "O conceito permanece porque foi muito bem recebido pela sociedade. Aliás, diria que houve quase unanimidade em torno do desenho urbano que se deseja, mas muitas vezes as consequências não estavam administradas para produzir aquele resultado. Foram preenchidas algumas lacunas para dar mais clareza para o texto", disse o prefeito.
O prefeito disse que há intenção de levar mais moradias para regiões onde existe maior estrutura de transporte público. "Também calibramos esse potencial (de aproveitamento dos terrenos) tanto no eixo de mobilidade quanto fora dele. Gravamos as áreas de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) que não estavam gravadas. Havia só uma diretriz, mas não havia uma gravação dos imóveis. Tomamos a decisão de trazer a gravação dos imóveis por recomendaçao do movimento social", disse Haddad.
O novo plano busca estimular a oferta de moradia próximo de locais de trabalho, além de levar empresas e empregos para bairros populosos e favorecer empreendimentos habitacionais situados perto de corredores de ônibus e estações de trem.
A Prefeitura também quer desestimular a criação de vagas de garagem em novos empreendimentos habitacionais próximos a corredores de transporte. Caso o edifício tenha mais de uma vaga por morador, será preciso pagar uma outorga onerosa para cada vaga adicional.
Um manifesto assinado por 40 urbanistas e que foi entregue ao prefeito no final de agosto afirma que o plano deve definir sanções para aqueles que não o cumprirem. Serão instrumentos para penalizar a especulação imobiliária e aplicação efetiva da cota de solidariedade (prevista na minuta) para fins de produção de habitação de interesse social (HIS).

Arco do Futuro
Haddad disse que sua equipe produziu um texto comprometido com a ideia central do plano, que é o Arco do Futuro. "Temos a macrozona de estruturação metropolitana, que é o nome técnico para a ideia do Arco. Estamos substituindo uma cidade que é radial, com todos os caminhos levando para o centro da cidade,  para uma cidade que vai ter uma distribuição de oportunidades muito mais democrática", afirmou.

"Vamos adensar os chamados eixos de mobilidade, mas os miolos dos bairros vão ser desadensados para permitir justamente maior sustentabilidade na cidade, não onerar a infraestrutura que hoje, em alguns locais, está completamente saturada. Vamos permitir que as edificações aconteçam onde têm de acontecer, que é justamente próximo do transporte público para garantir maior aproveitamento da cidade."
Segundo Haddad, a cidade está com um desenho muito interessante, com diálogo com toda a região metropolitana, a partir de grandes avenidas estruturais, como a Cupecê, as marginais Pinheiros e Tietê e a Jacu-Pêssego e tem um diálogo metropolitano com Guarulhos, Osasco e ABC, o que que vai dar impulso ao Plano Diretor Estratégico da Metrópole em discussão no fórum metropolitano. Haddad destacou que haverá avanço muito importante com a criação de Zeis, para produção de moradias para famílias de renda mais baixa. "Não vamos admitir que continue sendo discurso. Queremos acolhê-las em bairros estruturados. Então, estamos demarcando novas áreas para produção de moradia no âmbito do Minha Casa, Minha Vida", disse Haddad.
Processo de revisão
A gestão Haddad deu início em abril ao processo de revisão participativa do Plano Diretor Estratégico. Foram quatro etapas: audiências públicas para colher sugestões da população, realização de oficinas nas 31 subprefeituras, abertura de canais de discussão pela internet e, por fim, sistematização e consolidação das  sugestões em uma minuta do projeto de lei.
O projeto de lei está apoiado em três grandes estratégias: estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
A Constituição Federal determina no artigo 182 que a política de desenvolvimento urbano das cidades deve ser executada pelas prefeituras municipais, conforme diretrizes gerais fixadas em lei. Esse artigo é regulamentado  pela lei federal  10.257/2001,  conhecida como Estatuto das Cidades.
Segundo o estatuto, o Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal. Outros instrumentos de planejamento obrigatório, como o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no Plano Diretor.
O Estatuto das Cidades também diz que a lei que instituir o plano deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.São Paulo tem um Plano Diretor aprovado durante a gestão Marta Suplicy (PT), a lei  13.430/02. Houve tentativa de revisão em 2006, mas o processo de discussão da proposta foi considerado pouco transparente e paralisado por causa de inúmeros questionamentos judiciais.
Ao assumir o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) ressaltou a necessidade de promover uma reforma urbana. A revisão do Plano Diretor é uma de suas promessas de campanha.
"São Paulo está pronta para uma reforma, para repensar seu desenvolvimento. Eu penso que o maior legado que a Cãmara dos Vereadores pode oferecer é um conjunto de leis capazes de dar uma visão de longo prazo para a cidade de São Paulo. A maneira como a cidade se desenvolveu  em 80 anos, desde Prestes Maia, se esgotou", disse Haddad, na época.
Além do Plano Diretor, Haddad também quer revisar outros instrumentos de planejamento, complementares a ele, entre os quais a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e os planos regionais estratégicos, previstos na lei 13.885/2004.

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