terça-feira, 1 de outubro de 2013

Lei Cidade Limpa corre risco em São Paulo

Por Milton Jung

A Lei Cidade Limpa, aprovada em 2007, inovou e transformou a paisagem de São Paulo ao retirar os anúncios de rua e padronizar a fachada das lojas. Contra todos os interesses econômicos de fortes grupos que exploravam esta modalidade de publicidade e do próprio comércio, que temia prejuízos financeiros, a prefeitura convenceu os vereadores a aprovarem a legislação que combate a poluição visual. Apesar da melhoria da paisagem e do destaque internacional que a medida trouxe à Capital, a todo momomento surgem tentativas de afrouxar a lei. Na Câmara Municipal, calcula-se, existem 14 projetos que alteram pontualmente a Cidade Limpa e podem ser um retrocesso a ação audaciosa adotada por São Paulo.

A Câmara aprovou, recentemente, em primeira votação ,dois projetos de lei que liberam publicidade em casos onde hoje está proibida. Um deles permite que os nomes, logotipos e logomarcas de instituições religiosas e de saúde não sejam considerados anúncios – ou seja, aquela igreja perto da sua casa, logo vai ganhar um luminoso resplandecente para chamar a atenção dos clientes, desculpe-me, dos fiéis. Outro projeto possibilita a instalação de propaganda em ônibus e táxis, retomando a ideia dos outdoors ambulantes que tínhamos em meio ao trânsito paulistano. No início do ano, a prefeitura afrouxou as normas para anúncios de museus e teatros com fachada menor do que 12 metros.

Perceba que não incluo nessa lista de recuo da Lei Cidade Limpa os anúncios em abrigos de ônibus e relógio de rua, pois a publicidade no mobiliário urbano já fazia parte da legislação original, apesar de muitas pessoas terem se surpreendido quando viram as placas luminosas sendo instaladas nas calçadas, canteiros e praças. Uma das ideias ao se retirar os outdoors era valorizar estes espaços públicos, controlados pela administração municipal, e reverter o investimento para a cidade, sem prejuízo a paisagem urbana. Isto é facilmente perceptível nos pontos de ônibus que ganharam outra cara e bem menos nos relógios que, por mais que tenham tido cuidado com seu desenho, ainda me parecem intrusos na cidade. Sem contar que as informações – hora, temperatura e condição do ar – têm pouca importância diante do que os telefones celulares já nos oferecem em qualquer lugar que estivermos.

Historicamente sabemos que para acabar com uma lei basta começar a criar exceções. Em pouco tempo seu objetivo estará desvirtuado e ninguém mais saberá ao certo o que está valendo, com prejuízo à fiscalização feita pelos próprios cidadãos. Por isso, é preciso estar atento ao que os vereadores paulistanos pretendem fazer, acompanhar de perto as discussões no parlamento e interferir neste debate com a presença nas audiências públicas, encontros das comissões e votações em plenário. Pode-se ainda pressionar o parlamentar por e-mail, no Twitter e no Facebook, pois todos eles, com as exceções de praxe, estão atentos ao que os eleitores dizem nas redes sociais. O vereador Nabil Bonduki, do PT, convenceu a Comissão de Política Urbana a reunir os 14 projetos que mudam a Lei Cidade Limpa para que sejam analisados em conjunto e se tenha ideia do impacto que estas mudanças possam ter na paisagem da cidade.

O prefeito Fernando Haddad, em entrevista a jornalista Fabíola Cidral, da rádio CBN, nesse sábado, disse que não simpatiza com as mudanças propostas pelos vereadores na Câmara. A opinião dele, se mantida, é importante, a medida que o prefeito tem o poder de veto às leis municipais, como fez, por exemplo, ao proibir publicidade nas bancas de jornal. Para garantir o sucesso da Lei Cidade Limpa e o combate a poluição visual na Capital, insisto, será preciso atenção redobrada do cidadão paulistano.

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