Debate aborda o desafio de decidir voto para vereador

RenattodSousa

Com mediação do jornalista Milton Jung, âncora da rádio CBN, e participação dos professores da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés (coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas) e Marcelo Arno Nerling (do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP), o seminário "Como decidir seu voto para vereador" discutiu os desafios da sociedade no momento em que deve escolher um parlamentar para representá-la.

“Depois de anos de ditadura, entramos em um processo democrático que já leva anos, mas a questão principal é a qualidade desse processo. É importante empoderar o cidadão (levar a população a espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos direitos sociais) e temos que cobrar isso dos vereadores”, defendeu Moisés, que aponta como um dos déficils da Câmara Municipal a falta de definição de uma política de difusão sobre como são feitos os orçamentos públicos.

O professor Marcelo Nerling explicou que o voto precisa ser qualificado, e para isso o eleitor precisa correr atrás da informação em sites, imprensa, conhecer pessoalmente o candidato e entender como a campanha dele está sendo financiada. “Poucos se propõem a governar com o povo.” Nerling disse durante o evento que sente falta de ver discutido dentro da Câmara o Plano Diretor da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, que participou da mesa de debate, lembrou do processo de transparência de informações pelo qual passa o parlamento paulistano e disse que as Casas Legislativas, que em tese deveriam dialogar com a população, não conseguiram até hoje estabelecer uma relação de poder com aqueles que recebem o serviço público. ”Temos um problema de origem de investigação. Temos um executivo com sua capacidade de interpretar a sociedade muito maior que as casas legislativas, por exemplo.” Police disse que falta ao legislativo a figura do controlador externo, o responsável pela medição da qualidade do que é oferecido pelo poder público.

Milton Jung disse que a sua escolha particular de voto começa sempre por eliminação. “Antes de ser jornalista, sou cidadão, e começo tirando quem eu não gostaria que fosse eleito”. Para essa escolha, Jung sugere buscar informações, jamais votar por algo subjetivo e descobrir quem financia a campanha dessa pessoa. “Informação é fundamental e isso pode ser encontrado em sites, veículos de comunicação e cada vez mais na redes sociais”, diz. O debate foi transmitido pelo site da Câmara.

Confira entrevistas em vídeo:

Seminário - parte 01

Seminário - parte 02

Fonte: Portal da CMSP

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Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / - O Estado de S.Paulo

Presidente da Câmara Municipal há um ano e meio e eleito sob a bandeira da transparência, José Police Neto (PSD) não quis comentar as fraudes de seus colegas para marcar presença no painel do Plenário 1.º de Maio. O parlamentar se recusou a dizer quantos vereadores tiveram suas ausências descontadas de seus salários no primeiro semestre deste ano, não explicou o funcionamento do painel na sala secreta nem as reais funções de José Luiz dos Santos, o Zé Careca.

Police Neto também não informou como projetos de lei, mesmo que em votações simbólicas, são aprovados em sessões com quórum fantasma. Nem mesmo as sessões realizadas sob seu comando foram esclarecidas pelo parlamentar. Por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que vai acionar áreas responsáveis da Casa para responder aos questionamentos.

Responsável pela compra do painel e pelo sistema de marcação de presença digital, o ex-presidente da Câmara entre 2007 e 2010, Antonio Carlos Rodrigues (PR), não esconde que fica pouco no plenário. “Chego, marco a presença e subo. Fico no gabinete trabalhando e desço na hora das votações. Não fico lá no plenário mesmo”, disse.

Em 2008, o painel custou R$ 1 milhão aos cofres da Câmara. “Era para ser só com digital”, disse Rodrigues, sem explicar quem começou a repassar a senha de quatro dígitos ao grupo do Zé Careca. “Nem me lembro.”

Questionado se sabia que o assessor digitava presença para outros vereadores, Rodrigues admitiu a possibilidade. “Acho que a presença dá pra ele colocar, mas a votação não”, disse.

Outros. Flagrado pelo Estado com presença no painel durante votação simbólica de 18 projetos enquanto participava de reunião partidária em seu gabinete, Jamil Murad (PCdoB) avalia que a presença em plenário só é necessária nas votações nominais. “Essa é a minha interpretação. Analiso os projetos antes. Fico no meu gabinete trabalhando e desconheço funcionário que digita a presença”, afirmou Murad.

A vereadora Edir Sales (PSD) informou que nenhum funcionários da Câmara tem autorização para marcar sua presença. “Todas as marcações são feitas exclusivamente pela parlamentar.” Sandra Tadeu (DEM) também negou a irregularidade. Procurado, Netinho de Paula (PCdoB) não respondeu.

Críticas. Já os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Adilson Amadeu (PTB) defendem que os parlamentares permaneçam no plenário e discordam do aparelho instalado atrás do plenário. “Quem aperta o botão às 15h e vai embora precisa ter o dia descontado. Isso é um absurdo”, diz Amadeu.

Fonseca também não concorda com a votação no painel na sala secreta. “Só voto em plenário, jamais votei fora do ambiente de trabalho parlamentar”, disse. “E não concordo com o painel fora do plenário.”

Matéria publicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR

Agressão a cidadania

O vídeo abaixo mostra como o cidadão contrário as falcatruas do prefeito e seus paus mandados é recebido na Câmara Municipal. 

Discussão entre manifestantes e vereadores durante a reivindicação popular para negação da cessão do terreno ao instituto "lula".

Vereador Ricardo Tripoli agride Maykon e Marcello Reis, dentre outros participantes na plenária da Câmara Municipal de SP.

Crédito do vídeo à Obe Fainzilber - organizador do NasRuas

Em SP, sigla tenta reaver mandato de vereadores

Fernando Gallo - O Estado de S.Paulo

Advogados do PSDB protocolaram na Justiça um pedido para tentar reaver o mandato dos seis vereadores de São Paulo que deixaram o partido no mês passado.

O presidente municipal da legenda, Julio Semeghini, afirmou que a representação foi entregue ao Judiciário nesta semana. Segundo ele, trata-se de uma decisão partidária contra Gilberto Natalini, José Police Neto, Dalton Silvano, Ricardo Teixeira, Juscelino Gadelha e Souza Santos, os dissidentes.

O pedido tucano tem base em decisões de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo as quais os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares.

"Não tem nada pessoal. Estamos apenas cumprindo o processo político dentro dos prazos judiciais", afirmou. "Muita gente votou na legenda na capital. São pessoas que queriam votar no PSDB. Entendemos que os mandatos são do partido."

Os vereadores, que não tinham sido notificados do pedido tucano até terem sido procurados pelo Estado, disseram receber a notícia sem surpresa.

"Como retribuição, eu devia pedir ao PSDB que me devolva os 23 anos de dedicação integral, ética, correta, que dediquei ao partido", afirmou Natalini. "O tamanho da perseguição odiosa que fizeram com a gente não acaba. Isso é rancor político."

Silvano disse que os dissidentes já têm pronta a linha de defesa, apontando supostas discriminações contra o grupo cometidas PSDB-SP. Segundo ele, o partido inverte a lógica e tenta se passar por vítima.

"Pedir os mandatos é algo previsto na legislação. Entretanto, acho que eles estão querendo se considerar vítimas do ponto de vista partidário, quando, na verdade, as vítimas somos os seis que deixaram o partido."

Police Neto, presidente da Câmara Municipal, disse apenas que recebia a decisão com tristeza e que não faria outros comentários. "Não vou falar mais do PSDB porque não estou mais lá."

Especialistas consultados pelo Estado avaliaram que dificilmente o PSDB conseguirá os mandatos de volta. De acordo com eles, há brechas na lei da fidelidade partidária, como a que trata de "discriminação pessoal" e a que permite a troca do partido por outro recém-fundado.

Além disso, dizem, a jurisprudência tem mostrado que são raras as ocasiões em que os tribunais eleitorais veem ilegalidade na troca de legenda.

A saída dos vereadores iniciou uma crise que culminou na demissão do vice-governador do Estado, Guilherme Afif, da pasta estadual do Desenvolvimento por ter trocado o DEM pelo PSD de Gilberto Kassab. 

Do ESTADÃO.COM.BR