terça-feira, 27 de julho de 2010

Pesquisadores querem conhecer efeitos do Adote um Vereador

Por Milton Jung

Prestes a completar dois anos, o projeto Adote um Vereador reúne um número razoável de pessoas a controlar o trabalho de parlamentares, não apenas em São Paulo, além disso serve para dar publicidade a importância de o cidadão controlar os políticos. A mobilização interessou pesquisadores que indicaram o programa na rede Technology for Transparency, do Global Voices, que agora pretendem se aprofundar em um estudo de casos de impacto ligados a ideia do Adote.

Um dos resultados mais interessantes do envolvimento dos cidadãos no projeto foi a pressão exercida na Câmara Municipal para que os vereadores divulgassem os documentos fiscais que comprovam os gastos com a verba de gabinete.

Cada vereador pode usar até R$ 14.859,38 por mês para comprar material de escritório, correio, combustível, consultoria e transporte, além de cobrir os custos com telefone e aluguel de carro. O que não foi utilizado em um mês fica acumulado para os meses seguintes. O valor e a forma de utilizar a verba de representação estão previstas em lei. Os parlamentares eram obrigados apenas a divulgar onde usavam este dinheiro, mas o cidadão não tinha acesso as notas fiscais e recibos.

Havia uma série de reportagens na mídia sobre o assunto, envolvendo o Senado brasileiro devido a prestação de contas irregulares. O “adotador” Clóvis Pereira, morador do bairro de Perus, zona sul de São Paulo, através de e-mail, cobrou do seu “adotado”, o vereador e líder do Governo Kassab José Police Neto (PSDB), uma postura sobre o tema na Câmara paulistana. Pediu para que ele divulgasse os dados independentemente da existência de regras sobre o assunto na Casa. A resposta do vereador foi que ele era a favor da divulgação das notas fiscais, mas que havia um compromisso com os demais líderes de partidos para que isto somente fosse feito quando todos aceitassem adotar o procedimento.

A opinião do vereador José Police Neto, bastante influente na atual legislatura, ganhou projeção, pois o diálogo entre “adotado” e “adotador” foi enviado ao CBN São Paulo. Quando divulguei a resposta do parlamentar, questionei se o compromisso do vereador tinha de ser com os colegas de parlamento ou com o cidadão. Constrangido, José Police Neto levou a questão para a reunião de líderes e declarou no encontro que não iria ficar com o ônus da decisão de manter em sigilo os documentos fiscais, em nome do compromisso assumido internamente.

A partir daí, o colégio de líderes resolveu levar a público toda a documentação que, agora, é publicada com a prestação de contas no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Com as informações à disposição, identificou-se a dificuldade para se realizar o cruzamento das contas de todos os 55 vereadores, pois a forma com que eram publicadas impedia o cruzamento de dados. O tema passou a ser discutido publicamente entre os integrantes do Adote um Vereador, através do CBN São Paulo, dos blogs que integram a campanha e nas reuniões mensais do grupo.

Motivado pelo debate, o programador Maurício Maia desenvolveu um programa pelo qual é possível ‘raspar’ os dados da prestação de contas facilitando a pesquisa do cidadão em relação a seu vereador, partido e empresa prestadora de serviço. O site tem visual simples e se torna fonte de consulta importante para quem pretende avaliar o comportamento dos parlamentares com a verba de gabinete (leia mais sobre o assunto).

Recentemente, graças a prestação de contas detalhada com a apresentação de notas fiscais e recibos, o jornal O Estado de São Paulo identificou que empresas contratadas por alguns vereadores tinham problemas de registro e não estavam regularizadas para prestar o serviço para o qual estavam sendo pagas com dinheiro público.

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Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do projeto Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

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