Presidente da Assembleia de SP é acusado de desvio de verbas

FLÁVIO FERREIRA
ENVIADO ESPECIAL A ITAPIRA (SP)
SILVIO NAVARRO
DE SÃO PAULO

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), é acusado num processo judicial sigiloso de participar do desvio de R$ 3,1 milhões dos cofres da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004.

Investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado encontraram dezenas de depósitos feitos em dinheiro na conta do deputado, no valor total de R$ 933 mil.

Segundo a denúncia apresentada à Justiça, que acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, a movimentação em suas contas é incompatível com a renda que ele declarou na época em que era prefeito.

A Justiça de São Paulo, onde corre o processo, mandou bloquear os bens do deputado. Barros Munhoz recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar liberar seu patrimônio, mas a decisão da Justiça Estadual foi mantida no ano passado.

Seis auxiliares do deputado também foram denunciados pela Promotoria. A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2006 e corre em segredo de Justiça para proteger o sigilo bancário dos acusados. Não há previsão para a data do julgamento.

Barros Munhoz assumirá na semana que vem seu segundo mandato como deputado estadual e deverá ser reconduzido à presidência da Assembleia com apoio quase unânime. Até o PT e outros partidos que fazem oposição ao PSDB prometem apoiá-lo.

O tucano administrou Itapira em três oportunidades e deixou a prefeitura em 2004, quando não podia mais concorrer à reeleição e não conseguiu eleger o sucessor.

Em nota encaminhada por sua assessoria, Barros Munhoz negou as acusações e disse que os promotores que o acusaram agiram por motivação política.

A investigação começou em 2004 com objetivo de apurar acusações de fraude em quatro licitações da prefeitura, que contratou a empresa Conservias Construções e Serviços Rodoviários para pequenas obras.

Os contratos somam apenas R$ 436 mil. Posteriormente, ao analisar a movimentação bancária dos acusados, o Ministério Público contabilizou depósitos de R$ 2,7 milhões em suas contas.

A promotoria não conseguiu esclarecer a origem desses recursos e somou os dois valores para chegar aos R$ 3,1 milhões indicados na denúncia à Justiça.

Documentos colhidos nas investigações e depoimentos de funcionários da prefeitura e outras testemunhas indicam que auxiliares de Barros Munhoz descontaram na boca do caixa cheques emitidos pela prefeitura para pagar a empresa Conservias e outros fornecedores.

Em 16 casos, os cheques foram endossados no verso pelo próprio Barros Munhoz e por seu secretário de Finanças, Ademir Graciato, o que permitiu que os recursos fossem sacados por funcionários da prefeitura.

A Folha teve acesso a parte da ação sigilosa. Seu objetivo é reaver o dinheiro desviado dos cofres públicos e afastar os envolvidos de cargos políticos. Se for condenado à pena máxima, Munhoz ficará impedido de disputar eleições por dez anos.


PERÍCIA

Há vários indícios de que as licitações que levaram à escolha da Conservias foram fraudadas. Peritos descobriram que propostas apresentadas por concorrentes diferentes nas quatro licitações foram redigidas na mesma máquina de escrever.

Na denúncia apresentada à Justiça, os promotores André Luiz Brandão e Neander Sanches dizem que a Conservias era uma empresa fantasma, criada apenas para assegurar contratos com a prefeitura e receber pagamentos do município. A empresa fechou as portas em 2004.

Em 2008, os contratos da prefeitura com a Conservias foram aprovados em tomadas de contas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os promotores descobriram que 33 cheques emitidos pela prefeitura em favor da empresa foram sacados na boca do caixa.

O então assessor de gabinete do prefeito, Sandro Pio, e o ex-chefe do serviço de água e esgoto de Itapira Noé Massari fizeram saques.


Da Folha.com

Deputados estaduais de SP só trabalham 2 meses em 7

FERNANDO GALLO
DE SÃO PAULO


O Legislativo paulista retoma seus trabalhos na semana que vem depois de ter vivido sete meses de baixa produtividade, período em que o foco dos deputados esteve voltado para as eleições. Na prática, a Assembleia Legislativa funcionou em apenas dois meses desde julho.

Neste período, em que estão incluídos cerca 70 dias de recesso, os deputados estaduais custaram aos paulistas R$ 78,7 milhões.

'Assembleia de SP não tem nada para votar', diz presidente

O levantamento feito pela Folha considera salários dos parlamentares e seus assessores, auxílio-moradia e verba de gabinete.

Moacyr Lopes Junior-20.jan.2011/Folhapress

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo vazio

Do início do segundo semestre até 19 de outubro, a Casa não votou nenhum projeto. Nesse período, o Legislativo funcionou à base de sessões com discursos de raros parlamentares.

Até dezembro, a aprovação de projetos se deu por acordo, sem debate. As nove votações nominais em plenário foram concentradas entre 8 e 22 de dezembro. No segundo semestre de 2009, houve 29 votações.

As comissões permanentes ficaram paralisadas por três meses, de agosto ao final de outubro. Além disso, de agosto até dezembro, das 25 comissões permanentes da Casa, 21 se reuniram no máximo duas vezes. Nove delas não se reuniram, como a de Segurança Pública.

Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assembleia, admite a baixa produtividades, mas diz que o Legislativo cumpriu sua obrigações em 2010 (leia texto ao lado).

ORÇAMENTO

Além de votações obrigatórias, como o Orçamento --aprovado sem emendas parlamentares-- e as contas do governo, o Legislativo aprovou a lei que fixa 25% dos leitos do SUS para particulares e convênios.

A outra emenda de impacto aprovada foi o aumento do salário do governador, que elevou o teto do funcionalismo e gerou gasto extra de R$ 425 milhões por ano.

A Assembleia também aprovou 12 leis de menor impacto. Seis criam cargos e seis tratam de assuntos como a rotulagem de transgênicos.

Das 168 leis publicadas desde 1º de julho, 147 ou nomeiam pontes, viadutos e passarelas, ou declaram instituições comunitárias como de "utilidade", ou instituem dias como o do profissional da segurança privada.

Líder do governo, o deputado Vaz de Lima (PSDB) classifica o período como "atípico" por causa das eleições e diz que os trabalhos não sofreram prejuízo.

"Se esse é o custo da democracia, é muito barato. É natural ter que ir atrás do eleitor", afirmou ele.

Oposicionista, Major Olímpio (PDT), no entanto, diz que os colegas não trabalharam no ano passado.

"A Assembleia não existiu em 2010. Não tem nada de custo da democracia. Isso é desculpa. A Casa tem funcionado como órgão homologador do Executivo."

Editoria de arte/Folhapress

Da folha.com

Câmara promete reformar plenário para dar acesso a deputados cadeirantes

JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA

Os deputados cadeirantes que tomarão posse em 1º de fevereiro poderão fazer seus discursos da tribuna. É a promessa da Câmara dos Deputados, que começou nesta semana uma reforma no plenário da Casa para garantir a acessibilidade dos eleitos.

A reforma do plenário também vai modificar os painéis de votação. Os atuais, de 1995, serão trocados por dois painéis compostos, cada um, por 25 monitores LCD de 40''. A Câmara não soube informar o valor dos novos painéis e disse que a reforma é necessária por falta de peças de reposição.

Com degraus, Câmara comemora 'Dia da acessibilidade'
Degraus desafiam deputados cadeirantes em Brasília
Veja galeria de fotos com teste de acessibilidade em Brasília

Matéria publicada pela Folha em novembro mostrou a limitação que os eleitos encontrariam na Câmara, principalmente, e em outros órgãos públicos federais. Rampas íngremes, falta de acesso à tribuna, corredores estreitos e piso que dificulta a circulação de cadeiras de rodas foram problemas encontrados.

As restrições mais simbólicas eram a impossibilidade de o deputado cadeirante falar da tribuna, como os colegas, e presidir sessões integrando a Mesa Diretora.

A chegada à tribuna será contornada com o alargamento da escada e a colocação de uma plataforma móvel. O equipamento, com treinamento, manutenção e garantia, terá custo total de R$ 48.350, segundo a Casa.

A obra atual não dará acessibilidade à Mesa por falta de tempo hábil, segundo a assessoria da Câmara.

Na onda de ampliar a acessibilidade, outra obra será feita no plenário 2 (onde funcionam comissões e último sem acessibilidade), e um sistema específico de votação usando apenas os olhos será instalado para a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), tetraplégica.

Da Folha.com

Descontração e um animado bate papo no encontro da turma do Adote um Vereador

Foto: Massao Uheara

Neste sábado, 20/11, a turma do Adote um Vereador reuniu-se novamente no restaurante do Centro Cultural São Paulo para mais um encontro informal. Muita descontração e troca de ideias tomaram conta do local das 10,00 até por volta das 14,00 horas.

Estiveram presentes Allan dos Reis, Audrey Danezi, Cláudio Vieira, Milton Jung, Massao Uheara, Sérgio Serel, eu e dois convidados especiais: o vereador Marcelo Ramos (PSB) por Manaus - AM e o vereador Floriano Pesaro (PSDB) por São Paulo.

Audrey, Vereadores Floriano Pesaro e Marcelo Ramos, Cláudio - Foto: Massao Uehara

Em Dezembro tem mais!

Pelo fim do quociente eleitoral

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

A cada pleito, o fato se reproduz. Este ano não foi diferente.

Luciana Genro (PSOL) no Rio Grande do Sul. Sílvio Torres (PSDB), Walter Feldman (PSDB) e Régis de Oliveira (PSC) em São Paulo. Ricardo Gomyde (PCdoB) no Paraná. Bonifácio Andrada (PSDB) em Minas Gerais. Serys Slhessarenko (PT) pelo Mato Grosso. Estes parlamentares formam uma bancada suprapartidária: a dos que embora bem votados, não foram eleitos em razão de que seus partidos não atingiram o quociente eleitoral, ou seja, um determinado número de votos para viabilizar o alcance de uma primeira cadeira e daí por diante. É a democracia sendo solapada pela aritmética inconstitucional.

Isto, a par de incompreensível para o eleitorado, é algo nefasto. Nenhuma Casa Legislativa, das Câmaras Municipais ao Congresso Nacional, pode prescindir de parlamentares que se distinguem positivamente. Aquele que reúne experiência, atuação e produtividade deve ser valorizado e não depreciado de forma genérica como um “político profissional”, rótulo que muitas vezes traduz “injusta coloração pejorativa”, conforme o TSE.

Ser profissional não é pecado. Nem mesmo na política. Acumular mandatos também não. Se o reeleito é digno, respeitável e tem credibilidade, onde está o problema em mantê-lo com mandato? Renovação não é sinônimo de qualificação, em hipótese alguma. Criticar por criticar não resolve.

Adiante, surgem duas figuras anacrônicas: o “quociente eleitoral” e as coligações. É o momento de abolir ambos para que sejam eleitos ou reeleitos os mais votados que os partidos apresentarem. Não se justifica manter a possibilidade de coligação quando justamente o STF e o TSE, através de várias e conhecidas decisões, valorizaram os partidos políticos ao extremo na questão da Fidelidade Partidária a ponto de excluir da legitimidade os suplentes da coligação que não forem do partido.

Visando aperfeiçoamento, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional Nº 54/2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles (RJ). Esta PEC, oportuna e realista, altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores ao dispor que “Estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher”.

O parecer do relator enfatiza que a aplicação desta regra evitaria a ocorrência de situações paradoxais (verdadeiras anomalias) mas hoje frequentes e sucessivas: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de um ou mais candidatos bem votados do mesmo partido ou coligação, e a derrota de candidatos que não alcançaram o quociente eleitoral, embora com votações expressivas. Até porque, como bem referido pelo mesmo em seu voto favorável à aprovação da Proposta, “o eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas respectivas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação”.

Sendo a Democracia assentada na representação popular, somente com a eleição e posse dos parlamentares mais votados é que haverá fidelidade à vontade do eleitor. Coligação é cálculo, eleição é votação.

No Rio Grande do Sul por exemplo, Luciana Genro, combativa e atuante, foi a oitava mais votada no RS em 3 de outubro. Sua votação superou a soma dos três últimos candidatos eleitos e em 4,6 vezes a do menos votado, o qual, por conta de votos em coligação, será legitimamente diplomado à luz das regras vigentes. Dante de Oliveira (MT) e João Caldas (AL) tiveram absurdas experiências similares a de Luciana em pleitos anteriores (1990 e 2006, respectivamente).

Diante da Constituição Federal, o quociente eleitoral significa uma “cláusula de exclusão”, viola o princípio da igualdade de chances, o pluralismo político, o princípio do voto com valor igual e o próprio sistema proporcional.

Em síntese: deforma a verdade eleitoral. A democracia evolui e hoje não há mais espaço para fórmulas matemáticas para determinar quem será eleito. O voto é soberano e merece ser valorizado ao invés de calculado. Quociente eleitoral é anacronia e artificialismo.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos com próprios votos

DA AGÊNCIA CÂMARA

Levantamento do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) indica que, segundo o resultado preliminar das eleições, apenas 35 dos 513 deputados federais eleitos alcançaram individualmente o quociente eleitoral nos seus estados. Em 2006, 32 foram eleitos ou reeleitos com os seus próprios votos, sem precisar de suas coligações.


Bahia, Pernambuco e Minas Gerais elegeram cinco parlamentares cada nessa situação. Ceará, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo têm dois eleitos cada. Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraná, Rondônia e Roraima contam com um representante cada.


Considerando os partidos, PT e PMDB elegeram sete cada; PSB, cinco; PR, quatro; PSDB, DEM e PP, dois; e PTB, PPS, PDT, PSC, PSOL e PC do B, um.


O humorista Tiririca, que conquistou 1,3 milhão de votos pelo PR em São Paulo, teve votos suficientes para ajudar a eleger mais 3,5 deputados de sua coligação.


Por outro lado, deputados com votação expressiva não foram eleitos. No Rio Grande do Sul, a deputada Luciana Genro (PSOL) não conseguiu ser reeleita, apesar de ter recebido 129 mil votos --a deputada não eleita mais votada do Brasil.


Para o líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), o sistema atual cria distorções "monstruosas" quando se trata de coligações partidárias, porque nem sempre o candidato "puxado" segue a mesma ideologia do mais votado.


Na Folha.com

30% já não se lembram do voto para deputado

no caso do Senado, 28% esqueceram pelo menos um dos votos para preencher as duas vagas

Eis aqui um sinal do Brasil profundo: 30% dos eleitores brasileiros já se esqueceram o nome do candidato a deputado federal para o qual deram o voto –a menos de 20 dias.

Os dados são de pesquisa Datafolha realizada em todo o país nos dia 14 e 15 de outubro. A situação é igualmente desoladora no caso do Senado: 28% dos eleitores já não se lembram em quem votaram para pelo menos uma das vagas de senador (havia duas em disputa).

Não houve pesquisa sobre deputados estaduais.

Como se observa nas tabelas abaixo, a falta de memória sobre o voto para deputado é maior (34%) no grupo de eleitores que não têm preferência partidária declarada.

Entre os eleitores que declaram ter preferência partidária, o maior número de desmemoriados (29%) ocorre no grupo de adeptos do PT. Os menos propensos à amnésia neste momento (20%) são os simpatizantes do PSDB.

Quando se considera a religião declarada, não há grandes variações.

Eis as tabelas que mostram a situação geral apurada pelo Datafolha, segundo preferência partidária e religião declarada:

Do Blog de Fernando Rodrigues