Oposição erra ao pedir fim da taxa da inspeção em SP

Por Milton Jung
Texto publicado originalmente no blog ADOTE SÃO PAULO da Revista Época SP

O vereador Gilberto Natalini do PV apresentou projeto de lei que elimina a cobrança da taxa de inspeção veicular na cidade de São Paulo, três dias após sair de uma campanha eleitoral na qual criticava esta mesma proposta defendida pelo então candidato Fernando Haddad do PT. Nestes oito anos em que sempre esteve na base de apoio das administrações de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (PSD), Natalini jamais questionou a cobrança e nunca fez gestão na tentativa de mudar o contrato mantido pela prefeitura com a empresa Controlar que explora o serviço. Por isto e por declarações de seus colegas de partido fica claro que a medida foi tomada apenas como provocação ao prefeito eleito que, em sua primeira entrevista coletiva, disse que para derrubar a taxa precisaria ter a aprovação dos vereadores o que, provalvemente, levaria ao fim da cobrança apenas em 2014.

Natalini não agiu sozinho, teve o apoio do líder do PSDB Floriano Pesaro, que justificou a iniciativa do colega em entrevista à rádio CBN. Lamentavelmente, erraram os dois vereadores que, registre-se, são bem avaliados pelo trabalho na Câmara e foram reeleitos. Pelo erro foram cobrados publicamente. O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge, que implantou a inspeção veicular, pediu para que os parlamentares retirem o projeto de lei e aguardem as soluções que Haddad pretende dar a este aspecto do programa de inspeção. Explicou, também, que o reembolso de até 100% da tarifa aos proprietários já está previsto na lei atual, cabendo apenas uma decisão administrativa da prefeitura – como ocorreu, aliás, nos primeiros anos da inspeção veicular. Eduardo Jorge, ligado ao PV, aproveitou para ressaltar algo que diz ter aprendido na vida de militante político e parlamentar: “nós não devemos mudar a nossa opinião frente a uma política pública simplesmente porque somos governo ou oposição. O que é correto é correto, seja o governo liderado pelo PSDB, PT, PV, PSD, etc…”

O que os eleitores devem esperar de seu representante é que eles atuem de acordo com os compromissos que assumiram durante a campanha e vida pública. Tanto quanto se espera que Fernando Haddad acelere o processo para cancelar a cobrança da taxa da inspeção veicular, tem-se a expectativa de que os vereadores que estarão na oposição, de forma lógica e com argumentos consistentes, combatam esta ideia. Imagino que parcela dos que escolheram Natalini acredita que o mais justo é que os donos de automóveis paguem pela inspeção em vez de se manter o programa com o dinheiro de todos os paulistanos – inclusive daqueles que não têm carro, usam ônibus, metrô, trem ou andam a pé. Foi isso que o vereador defendeu no seu mandato e na campanha. E por isso votaram nele. Agir de forma diferente não engrandece seu currículo e frustra quem gostaria de ver a oposição agindo de forma inteligente e dando oportunidade para que a cidade debata os temas importantes para o crescimento de São Paulo.

Que este primeiro ato tenha sido apenas reflexo de indigestão gerada pela derrota nas urnas.

Haddad admite que dívida paulistana compromete projetos de longo prazo se não for renegociada

Prefeito eleito de São Paulo também afirmou que quer investir no bem-estar da população.


Nota do blog:
Já que estão faltando terrenos na área central da cidade para construção de escolas e creches, o prefeito eleito poderia começar seu mandato revogando aquela lei que doa o terreno ao Instituto Lula.

Haddad promete trazer apoio federal para investir no Metrô

Em entrevista à CBN, candidato do PT à Prefeitura de SP também afirmou que vai trabalhar na racionalização das linhas de ônibus.

Serra diz que PT aumentou desigualdade social em São Paulo

Em entrevista à CBN, o candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, também disse que pretende investir R$ 1 bilhão no metrô e melhorar corredores de ônibus na cidade.

Eleja-se cidadão

Texto de Milton Jung, na Revista Época SP

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A Gazeta: destaque para o Adote um Vereador em São Paulo

Matéria publicada originalmente no blog Adote SP da revista Época SP

A rede Adote um Vereador foi destaque na edição dominical do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, em reportagem de duas páginas produzida pela repórter Cláudia Feliz, a partir de conversa por telefone que tivemos nesta semana. Excelente oportunidade para que as ideias que há quatro anos são defendidas pelo grupo que está à frente do Adote cheguem a um número ainda maior de cidadãos. Às vésperas da eleição municipal fazemos, também, um alerta para a importância deste momento e a necessidade de fazermos uma escolha coerente e consciente.

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Algumas incoerências da política paulistana

Texto de Milton Jung publicado originalmente no Blog Adote SP da revista Época SP  

A nomeação de Marta Suplicy, do PT de São Paulo, para o Ministério da Cultura chamou atenção para algumas das muitas distorções do processo político e eleitoral do Brasil.

A saída temporária dela do Senado abre espaço para seu suplente assumir o cargo. Você deve lembra, os candidatos a senador quando concorrem ao cargo têm dois suplentes, muitas vezes quem financia a campanha, um parente mais próximo ou alguém para compor um acordo político. Hoje, no Senado, parte das cadeiras é ocupada por estes senadores sem voto, que lembram os biônicos nomeados durante o Regime Militar.

No caso da chapa de Marta, o PT, para ter o apoio do PR de Waldemar da Costa Neto a candidatura de Aloysio Mercadante ao Governo do Estado, em 2010, cedeu a vaga de primeiro suplente para Antonio Carlos Rodrigues, vereador paulistano das antigas e ex-presidente da Câmara Municipal, casa que tocou com mão de ferro. Carlinhos, como é conhecido entre os parceiros, tem 60 dias para assumir o cargo no Senado, portanto pode seguir sua campanha à reeleição, garantir vaga na Câmara Municipal, e depois de levar o voto de parcela do eleitorado paulistano, pedir licença do cargo, fazer as malas e ir para Brasília.

Como as coligações partidárias não têm nenhuma coerência, a situação, neste caso, fica ainda mais complicada. Marta antes de deixar o Senado era relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia e defende a legalização do aborto e do casamento gay. Antonio Carlos Rodrigues, seu parceiro de chapa, tem o apoio de alas conservadoras da Igreja Católica, é contrário ao aborto e crítico de projetos como o que autoriza o casamento de homossexuais, a tal ponto que é taxado de homofóbico por ONGs que defendem os direitos dos gays.

Quer ver como as coisas podem ficar ainda mais complicadas? Se você ligar a televisão, hoje, vai perceber que no horário eleitoral obrigatório, Antonio Carlos Rodrigues, que virou senador graças aos votos de Marta do PT, aparece no programa de José Serra, do PSDB. Isto porque o presidente do PR Waldemar da Costa Neto, um dos réus do mensalão, decidiu apoiar o tucano, que, por sinal, tem feito críticas aos mensaleiros do PT.

Para dar um nó ainda maior na sua cabeça, veja a situação na campanha eleitoral em São Paulo: Haddad do PT critica Russomano do PRB, partido que apoia Dilma do PT, que é defendida por Chalita do PMDB, que diz ser próximo de Alckmin do PSDB, que apoia Serra, que está ao lado do PR, envolvido no Mensalão.

E depois de tudo isso você ainda quer que o eleitor seja coerente na hora de votar e eleger seus representantes para a prefeitura e para a Câmara Municipal.

Câmara Municipal é vital para o desenvolvimento de uma cidade

Entrevista com José Álvaro Moisés, professor titular de Ciência Política da Universidade de São Paulo e diretor do núcleo de Políticas Públicas da USP

 

Como decidir seu voto para vereador

Publicado originalmente no site Adote um Vereador - SP

Em sete de outubro teremos a oportunidade de mudar o futuro de nossa cidade para bem ou para mal, estará em nossas mãos esta decisão por meio do voto. Como dizem por aí democráticamente teremos a chance de escolher nossos representantes na Câmara Municipal por mais quatro anos.

Apenas três vereadores da atual legislatura não tentarão a reeleição, por isso é muito importante uma pesquisa aprofundada nos trabalhos deles nos últimos quatro anos. Aconteceu de tudo neste período, desde ameaças e troca de sopapos na briga pelo poder até várias agressões verbais a cidadãos presentes na galeria em sessões plenárias, sem contar os conluios para a reeleição e formação da atual mesa diretora.

Hoje todos posam de santinhos e bons meninos, mas na verdade o passado condena a maioria deles, preste atenção aos fatos:

Uso de notas frias para comprovar gastos de gabinete

Arquivamento de investigação contra três vereadores

A briga pela cadeira de R$ 450 milhões

Legislando com o coração e o dinheiro do cidadão (Aprovação do Itaquerão)

Troca de favores para aprovação do Piritubão

Cessão de terreno público ao Instituto Lula

Vereadores fraudam painel eletrônico na Câmara de São Paulo

Vereadores gastam R$ 2 mi no primeiro mês de campanha

Vereador dobra seu patrimônio e diz que ganhou na loteria

Vereador acha normal ter bicheiros como patrocinadores de campanha...

Vereador defende ditadura e manda servidor na plateia 'calar a boca'

Os exemplos acima servem apenas como incentivo para que você mesmo inicie sua pesquisa, muitos dirão que só mostramos as coisas ruins que acontecem na Câmara -é lógico que muita coisa boa aconteceu por lá-, você pode começar pelos projetos de leis aprovados ou que estão tramitando clicando no link abaixo:

Os projetos de leis (homenagens e honrarias, batismo de ruas e praças, criação de datas comemorativas) de todos os vereadores

Para se ter uma idéia são mais de mil e duzentos candidatos a vereadores na cidade e mostramos apenas a atual legislatura, por isso é importante que você conheça seu candidato. Aproxime-se dele e procure saber quais são seus projetos para a cidade num todo, quem são seus financiadores de campanha, a que partido ou coligação pertence e principalmente se pretende cumprir seu mandato até o final ou apenas usá-lo como trampolim para realização de sonhos maiores (como candidatar-se nas próximas eleições daqui a dois anos).

Menos da metade dos eleitores não votam em vereadores, anulam ou votam em branco, fazendo isso você estará fugindo de sua responsabilidade como cidadão e deixando de colaborar com a melhoria na qualidade de nossos representantes na Câmara Municipal.

Pense bem nisso antes de decidir seu voto e boa sorte!

Alecir Macedo
Integrante da Rede Adote um Vereador

Leia também:

O poder do cidadão na escolha do vereador (Milton Jung)

Função de um vereador (Cláudio Vieira)

Debate aborda o desafio de decidir voto para vereador

RenattodSousa

Com mediação do jornalista Milton Jung, âncora da rádio CBN, e participação dos professores da Universidade de São Paulo José Álvaro Moisés (coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas) e Marcelo Arno Nerling (do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP), o seminário "Como decidir seu voto para vereador" discutiu os desafios da sociedade no momento em que deve escolher um parlamentar para representá-la.

“Depois de anos de ditadura, entramos em um processo democrático que já leva anos, mas a questão principal é a qualidade desse processo. É importante empoderar o cidadão (levar a população a espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos direitos sociais) e temos que cobrar isso dos vereadores”, defendeu Moisés, que aponta como um dos déficils da Câmara Municipal a falta de definição de uma política de difusão sobre como são feitos os orçamentos públicos.

O professor Marcelo Nerling explicou que o voto precisa ser qualificado, e para isso o eleitor precisa correr atrás da informação em sites, imprensa, conhecer pessoalmente o candidato e entender como a campanha dele está sendo financiada. “Poucos se propõem a governar com o povo.” Nerling disse durante o evento que sente falta de ver discutido dentro da Câmara o Plano Diretor da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, que participou da mesa de debate, lembrou do processo de transparência de informações pelo qual passa o parlamento paulistano e disse que as Casas Legislativas, que em tese deveriam dialogar com a população, não conseguiram até hoje estabelecer uma relação de poder com aqueles que recebem o serviço público. ”Temos um problema de origem de investigação. Temos um executivo com sua capacidade de interpretar a sociedade muito maior que as casas legislativas, por exemplo.” Police disse que falta ao legislativo a figura do controlador externo, o responsável pela medição da qualidade do que é oferecido pelo poder público.

Milton Jung disse que a sua escolha particular de voto começa sempre por eliminação. “Antes de ser jornalista, sou cidadão, e começo tirando quem eu não gostaria que fosse eleito”. Para essa escolha, Jung sugere buscar informações, jamais votar por algo subjetivo e descobrir quem financia a campanha dessa pessoa. “Informação é fundamental e isso pode ser encontrado em sites, veículos de comunicação e cada vez mais na redes sociais”, diz. O debate foi transmitido pelo site da Câmara.

Confira entrevistas em vídeo:

Seminário - parte 01

Seminário - parte 02

Fonte: Portal da CMSP

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Demora nas votações e apatia da população são questionadas

O que você pediria ao próximo prefeito?

Por Milton Jung

Muito rica de propostas, a edição da revista Época São Paulo chegou às bancas neste fim de semana com o perfil de 13 dos possíveis candidatos à prefeitura da capital e 50 sugestões para quem pretende governar esta cidade com cerca de 11,2 milhões de moradores e R$ 38,7 bilhões no Orçamento. Além disso, é possível identificar as prioridades de parcela da população a partir do resultado de pesquisa encomendada ao instituto Conectaí (braço on-line do Ibope) que contou com a participação de 254 entrevistados.

Na opinião dos paulistanos, a maior encrenca a ser resolvida pelo prefeito eleito é o transporte (40,4% indicaram este tema como o principal), o que não chega a surpreender depois que assistimos a greves em metrô e trem, há duas semanas, e congestionamento que quase bateu na casa dos 300 quilômetros, como na sexta-feira. Não tenho o detalhamento da pesquisa, mas penso que esta demanda está mais próxima da classe média e de quem ainda consegue resolver as questões de educação e saúde por conta própria. Digo isso, porque partidos políticos, em estudos de opinião pública, têm encontrado a área de saúde como a mais crítica – da mesma forma que o Ibope levantou em pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, no início do ano. Na revista, após transporte, apareceram educação (18,4%) e saúde (14,2%).

Para personalidades e leitores, a revista fez a seguinte pergunta: “se você pudesse ter um encontro de 5 minutos com o próximo prefeito, o que pediria a ele?”. Falou-se de pedágio urbano, corredor de ônibus nas marginais, calçadas mais largas, fim do Minhocão, transformação de cemitério em área de lazer, menos cargos de confiança, mais e melhores bibliotecas, entre tantas outras ideias. Vou destacar duas que me chamaram atenção e deixo as demais para você ler na banca.

A primeira, proposta por Maria Alice Setubal, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que prega a extensão da jornada diária do ensino fundamental para sete horas em todas as escolas municipais. Apenas os alunos de 45 CEUs – Centros Educacionais Unificados têm esta oportunidades, em 94% das demais unidades da rede, a jornada é de cinco horas, e 6% submetem parte de seus alunos ao turno da fome, os obrigado a estudar das 11 da manhã às três da tarde. “Numa cidade voltada à educação, as escolas devem estar abertas aos estudantes pelo maior tempo possível”, disse Maria Alice à revista. Candidato que se preze tem de assumir já este compromisso e dar uma solução antes do primeiro ano de gestão.

A segunda ideia que gostei é do psicanalista Antonio Lancetti que propõe a criação de sala de uso seguro para dependentes de crack. Fiquei feliz em ler esta sugestão pois vai ao encontro do que escrevi recentemente na coluna Adote São Paulo que assino na Época São Paulo (leia aqui). Diz Lancetti que “para a iniciativa dar certo, as salas precisam funcionar 24 horas por dia e estar vinculadas a consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. Importante alerta para quem acreditou que a Policia Militar resolveria o problema que assistimos na Cracolândia, região central. Aliás, não sei se você teve oportunidade de ler reportagem no Estadão de domingo que antecipou resultado de estudo encomendado pela Secretaria de Assistência Social no qual 72% dos moradores de rua disseram que a operação policial não mudou em nada a vida deles, enquanto 17% que piorou. O que apenas comprova que as soluções para o crack não são fáceis nem simplistas, assim como não o são para a mobilidade urbana, para o ensino, para a saúde, para a cidade toda. Por isso, senhores candidatos, muita inteligência e criatividade serão necessárias.

N.B: Na edição de junho da Época São Paulo aproveitei para escrever sobre como escolher um vereador na próxima eleição. Mas sobre isso, falo com você mais para o fim da semana. Se tiver uma chance, compre a revista, leia e comente.

Presidente do TJ de SP defende parentes em cargos de assessor

Por Milton Jung

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, disse que procura uma forma de permitir que juízes possam contratar seus parentes, desde que funcionários concursados, para preencher as cerca de duas mil vagas de assistente judiciário, criadas pela Lei Complementar estadual 1.172/2012. A restrição para a contratação de parentes está no texto sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e foi criada durante a discussão do projeto de lei, pois o texto original permitia a livre nomeação, ou seja, qualquer pessoa, funcionária ou não do tribunal, poderia ser indicada para assessorar os juízes bastando ser servidora pública e bacharel de direito. Para Sartori se não for autorizada a contratação de pessoas que tenham parentesco com juízes ou servidores da Justiça será muito difícil ocupar as vagas abertas. Como mudar a lei agora seria algum bastante complexo, se pensa na possibilidade de permitir a contratação de parentes em comarcas diferentes. Por exemplo, um juiz de São Paulo poderia indicar para assessor o parente de um servidor da Justiça de Campinas.

Mesmo que as mais justificáveis boas intenções estejam por trás desta proposta do presidente do TJ, a ideia desconsidera uma luta histórica da sociedade brasileira contra o nepotismo e o fato de que no Brasil, aberta uma exceção, logo esta se transforma em regra.

O cidadão fez política em um dia especial na Câmara

Por Milton Jung

 

Acostumado às galerias vazias, comissões esvaziadas e audiências públicas sem muito “Ibope” (desculpa, aí, não é provocação), a Câmara Municipal de São Paulo viveu um sábado especial com dois eventos populares em suas dependências. A Consocial Livre, que colheu propostas para o evento nacional de onde se pretende ter um país mais transparente e com atuação mais firme da sociedade, e o II Congresso de Combate a Corrupção, organizado pelo #NasRuas, o mesmo grupo de cidadãos que mobilizou, pelas redes sociais, manifestações pelo Brasil inteiro. Neste último, para o qual fui convidado e participei, o encontro foi no mesmo plenário em que vereadores se reúnem todas as semanas para discutir e votar projetos de lei. Em lugar de parlamentares, cidadãos estavam sentados nas confortáveis poltronas que não foram suficientes para receber todos os participantes do evento – muitos se ajeitaram em cadeiras que estavam mais ao fundo. E, lógico, por lá estiveram, também, os fieis voluntários da rede Adote um Vereador, Alecir Macedo e Cláudio Vieira. Na mesa onde os trabalhos são coordenados, estiveram juristas, advogados, cientistas políticos, procuradores, jornalistas, entre outros tantos convidados que debateram ações para tornar a política mais próxima dos anseios da sociedade. Ali se falou em impunidade, imunidade, foro privilegiado, cidadania, ética, educação política e da necessidade de se criar uma Lei Nacional de Corrupção.

Fiquei bastante impressionado com a organização e mobilização do grupo que está a frente do #NasRuas. Levar aquela quantidade de pessoas para dentro do plenário demonstra que é possível fazermos uma discussão séria sobre o que se pretende do País. Algumas ideias surgiram e outras foram deixadas de lado com base nos argumentos apresentados pelo elenco de especialistas. É muito cedo para sabermos quanto se avançará ainda neste processo, porém a população dentro do plenário foi de um significado e tanto para mim que – e você, meu caro e raro leitor, é testemunha disso – sempre defendeu a ideia de que cabe a nós, cidadãos, fiscalizar, monitorar e acompanhar cada passo dos políticos que elegemos para construir a política que queremos.

Vereadores, irritados, criticam fiscalização do Voto Consciente

Por Milton Jung


Vereadores no plenário da Câmara Municipal de São Paulo (foto: Arquivo da CMSP)

A proximidade do período de campanha eleitoral parece estar mexendo com os nervosos dos vereadores de São Paulo que, nessa semana, protestaram em plenário contra divulgação da lista de presença deles em audiências públicas. Um dos mais revoltados era Antônio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Casa, que não se contentou em usar o microfone em plenário para reclamar, agrediu verbalmente – e aos gritos – a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, ao encontrá-la na sede da Câmara Municipal. O comportamento de ACR assustou as pessoas que estavam próximas, algumas temiam que algo pior pudesse acontecer tal o tom da reclamação do parlamentar. A dirigente, ao se sentir agredida, não deixou o vereador falar sozinho e exigiu que fosse tratada com respeito. Durante a sessão, ACR voltou a criticar o trabalho de fiscalização da ONG e pediu que a Mesa Diretora tomasse providências contra a entidade.

Além de ACR, os vereadores Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Paulo Frange (PTB) e Tião Farias (PSDB) fizeram críticas, em plenário, à lista de presença nas audiências públicas, divulgada pelo Movimento Voto Consciente, com base em informações publicadas no site da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Adilson Amadeu (PTB) divulgou nota contestando declaração de Sonia Barbosa de que as audiências públicas são de mentirinha, apenas para cumprir o regulamento, no entanto, no próprio texto ele afirma que de oito reuniões nas quais deveria estar presente participou de apenas três: “Levando em consideração o peso dos temas e as características dessas audiências, não acredito que tenha deixado de atender aos anseios daqueles que represento”. Amadeu sugere que os veículos comunicação e o Movimento Voto Consciente façam campanha para promover as audiências públicas e aumentar a participação popular.

A irritação dos vereadores aumentou porque durante a quarta-feira, integrantes do CQC, programa da TV Bandeirantes comandado por Marcelo Tas, estiveram na Câmara e com a irreverência de sempre questionaram a ausência dos parlamentares nas audiências públicas, para reportagem que vai ao ar na próxima segunda-feira.

Algumas considerações finais: a agressividade de ACR não espanta, quando era presidente da Câmara expulsou integrantes do Voto Consciente da galeria do plenário por que a ONG protestava contra a falta de acesso a informações da Casa; retirar os dados do site será um desrespeito ao cidadão que tem o direito de saber o desempenho de cada um dos 55 parlamentares; promover as audiências públicas e aumentar a participação popular é obrigação da Câmara Municipal que tem, inclusive, verba para publicidade; o cidadão tem todo o direito de fiscalizar o trabalho do legislativo; e, por último, mas não menos importante, cara feia pra mim é fome – como dizia minha saudosa mãe.

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo

Cidadão com medo é vida longa para vigia de rua

Por Milton Jung

Zé da Rua trabalhava com um apito e montado em uma bicicleta. Sempre preferiu à noite para exercer sua atividade até que um pessoal de moto se aproximou e sugeriu que ele desse expediente de dia, pois eles iriam tomar conta da segurança noturna. Valorizando a própria vida, logo convenceu os moradores do quarteirão de que seria muito mais útil controlar as casas quando os donos estivessem fora, trabalhando ou na escola. Hoje, abandonou o apito e trocou a bicicleta pela moto que conseguiu comprar com o dinheiro que arrecada de 20 moradores, a maioria velhos conhecidos do Zé. Dois dos quais foram inclusive trancados com ele em uma mesma sala durante assalto com refém.

Grande parte das ruas de São Paulo e cidades de médio porte contam com a presença destes guardinhas, um serviço na maioria das vezes informal e vulnerável. Em alguns casos explorado por policiais ou grupos que mais se parecem com milícias que coagem os moradores a pagar pela suposta segurança.

Os vigilantes de rua ganharam destaque nesta semana após o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo impor a eles a responsabilidade pela falha no sistema de segurança que permitiu o assalto a casa do secretário de Transportes Saulo de Castro, que na gestão anterior de Geraldo Alckmin era o responsável por combater a violência, no Estado.

O delegado Marcos Carneiro Lima disse que “somente a polícia não consegue resolver problema desta envergadura” e propôs que todos vigilantes fossem cadastrados e fiscalizados. Sugeriu que passem a atuar como olheiros da polícia.

“O delegado falou o que não devia”, criticou o pesquisador dedicado à segurança pública Guaracy Mingardi.

A ideia o fez lembrar do inspetor de quarteirão, figura que existiu em diferentes épocas no País com funções bastante distintas nem sempre nobres. A última referência foi na década de 1980 quando os homens que atuavam na função, escolhidos pelo delegado, ganhavam carteirinha e passavam a abusar de seus poderes: “alguns brincavam de ser polícia e davam tiros”.

O governador Geraldo Alckmin e o secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto também consideraram a ideia desproposital, apenas fizeram isso de forma polida e tentaram defender o colega de governo com o velho jargão: “foi mal interpretado”.

Ambos aproveitaram a oportunidade para lembrar a derrubada nos índices de violência no Estado, noticiada com destaque nos últimos dias. Números oficiais mostram que temos 10,48 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes, próximo do que a Organização Mundial de Saúde considera razoável.

Há um dado, porém, que intriga.

Calcula-se que há cerca de 1,8 milhão vigias de rua, 400 mil no Estado de São Paulo. Todos irregulares, pois a Constituição prevê que esta é área exclusiva das polícias Civil e Militar, explica Carlos Roberto Silveira, do Sindicato dos Vigilantes e Segurança de São Paulo

Se o avanço no combate à violência foi tão significativo quanto mostram as estatísticas fica difícil entender porque a população se submete a contratar de forma precária vigilantes que oferecem serviço de qualidade duvidosa. Sem falar na quantidade de equipamentos disponíveis em torno da casa: muros altos, cerca elétrica, alarme e câmeras.

É esta a resposta que o cidadão busca pois está cansado de ter de pagar dobrado para um mínimo de tranquilidade. Sai dinheiro de impostos para financiar a segurança pública e do salário para a privada. E o medo permanece, conforme levantamento ‘Características da Vitimização e do Acesso à Justiça’, do IBGE: a sensação de insegurança afeta 47,2% dos brasileiros, 21% dos quais dentro de casa

Walter Maierovitch, do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi, por telefone repetiu o que havia escrito recentemente em sua coluna semanal na revista Carta Capital: “o medo de se tornar vítima de crime virou um problema social e não só no Brasil. É causa da desconfiança, afastamento da vida comunitária, paranoia, autodefesa, enclausuramento etc”.

Meu ex-colega de CBN, sempre por mim consultado quando a coisa está complicada para o lado do cidadão, conta conversa que teve com Gianni de Genaro, que foi chefe da polícia italiana, na qual este sustentou que não adiantava apenas ter um número suficiente de homens em patrulhamento ostensivo ou em ações preventivas. Os policiais tinham de ter capacidade de dialogar com as pessoas e compreender suas reais necessidades, em cada comunidade.

Em cidades e países ricos, a exposição de tecnologia para vigilância também colaboram no combate ao crime, desde que usada inteligência de prevenção, como ocorreu em Nova York no governo Rudolph Giuliani.

Para Maierovitch é preciso reduzir a sensação de insegurança e restaurar a confiança no policial que deve estar próximo da população – o que não se faz pela força: “É sabido que a baixa dos índices de violência, por si só, não reduz o medo”.

Enquanto houver medo, Zé da Rua terá vida longa no emprego.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br

Suplentes de vereador tentam vaga no Tapetão

Por Milton Jung

A investigação do Ministério Público sobre a legalidade do reajuste de 61,8% no salário dos vereadores de São Paulo (veja post clicando aqui) é apenas um dos casos envolvendo o legislativo municipal que passa por análise de promotores ou vai parar nos tribunais. Há duas vagas na Câmara que podem ser decididas, também, no tapetão – com o perdão do linguajar futebolístico.

David Soares x Seu Madruga

A primeira põe em choque os vereadores David Soares (PSC) e Jonas Santana, o Seu Madruga (PRP). Eles fizeram parte da coligação que elegeu Marcelo Aguiar (PSC) vereador, em 2008. Este, porém, renunciou ao cargo para assumir vaga na Câmara dos Deputados, no dia 1º de fevereiro.

Naturalmente, David Soares seria o suplente a assumir o cargo, tendo sido o segundo mais votado na coligação, com 27.494 mil votos. Filho de R.R Soares da Igreja da Graça, empresário e proprietário de emissoras de TV, porém, desfiliou-se do PSC, assinou ficha pelo PDT e mudou domicílio eleitoral para o Mato Grosso, interessado em disputar a eleição de 2010 como suplente de Senador em uma chapa com o PT. Seu nome, porém, foi descartado na coligação e ele voltou ao PSC e à São Paulo.

As variantes na vida política do vereador David Soares abriram espaço para que o terceiro vereador mais votado da coligação PSC-PRP reivindicasse a vaga de Marcelo Aguiar: Seu Madruga, líder comunitário, catador de material reciclável, e o mais votado no PRP, 7.705 votos. Os defensores de sua candidatura alegam que Soares abriu mão da suplência de vereador no momento em que mudou o domicílio eleitoral.

A Câmara de São Paulo deu posse dia 1º de fevereiro a David Soares, mas Seu Madruga ainda acredita na possibilidade de o Ministério Público Eleitoral mudar esta decisão. A pretensão dele é muito difícil pois a lei leva em consideração a condição legal do candidato na promulgação do resultado.

Em conversa na Câmara, Seu Madruga confessou que ficaria feliz se Soares aceitasse um acordo para que ele tomasse posse e permanecesse como vereador ao menos uns três meses. A proposta não foi aceita.

Quito Formiga x Afanázio Jazadi

A outra discussão bem mais encrencada do ponto de vista jurídico é em torno da vaga do vereador Jooji Hato (PMDB) que vai renunciar em 15 de março para assumir o cargo de deputado estadual na Assembleia de São Paulo. A princípio quem tomará posse é Quito Formiga do PR – que em entrevista ao CBN SP anunciou que representa os espíritas na Câmara -, que integrou a coligação com PMDB e DEM, em 2008.

Com base em decisão do STF sobre a posse de suplentes na Câmara dos Deputados, o ex-deputado estadual Afanázio Jazadi (PMDB) foi a Justiça para requerer a vaga do partido dele na Câmara de Vereadores. Em dezembro do ano passado, o Supremo entendeu que a vaga de um parlamentar que havia renunciado para não ser cassado era do partido e não da coligação. Afánazio seria o quinto suplente da coligação e o primeiro do PMDB.

Nos próximos dias, a Câmara de Deputados terá de dizer se acata decisão do STF e aceita que seja dada posse ao suplente do partido.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br

Vereador paulistano custa R$ 115 mil por mês

Por Milton Jung

Os vereadores voltam ao trabalho nesta terça-feira sob olhar atento da sociedade incomodada com o reajuste de 61,08% que eleva o salário deles para R$ 15 mil por mês. O gatilho salarial do legislativo foi disparado em Brasília com a decisão da Câmara dos Deputados e põe em questão quanto vale um político.

Antes que você publique qualquer comentário desaforado – e eu compreenderia perfeitamente sua reação – faço aqui as contas de olho nos gastos da maior cidade do País com a sua Câmara Municipal. De dinheiro que vai para sustentar diretamente o vereador e seu gabinete, deve-se por na conta:

Salário R$ 15.013
Verba de gabinete R$ 84.407,60
Verba indenizatória R$ 15.393,75

Puxando o traço, chegamos a R$ 114.814,35 por mês.

Lembro que a verba de gabinete paga o salário dos 18 assessores a que têm direito; e a verba indenizatória será recebida desde que o parlamentar apresente as notas fiscais comprovando seus gastos com material de escritório, telefone, gasolina, viagens para outras cidades, material gráfico, manutenção de site entre outras despesas ligadas ao mandato.

Aqui não está calculado o dinheiro para sustentar toda a Casa e seu corpo de funcionários

Não entrarei na conta rasa se o que desembolsamos para sustentar os vereadores é muito alto ou não. Entendo que é fundamental analisarmos antes o que fazem cada um desses vereadores pela cidade.

Um parlamentar que cumpra seu papel de representante da população e fiscal do prefeito começa bem nesta avaliação. São tarefas difíceis pois exigem enorme esforço para superar interesses partidários e políticos. Imagine um vereador da base governista ao se deparar com uma ação do prefeito que cause prejuízos à cidade. Denuncia e prejudica o trabalho de seu correligionário ou se cala para evitar desgaste do Governo, tentando resolver o problema apenas nos bastidores?

É importante que zele pelo dinheiro público defendendo a aplicação do Orçamento de forma equilibrada e nos programas considerados prioritários para a cidade, alertando sempre que verbas deixem de ser investidas nos setores para as quais foram destinadas.

Em relação ao dinheiro que gastamos para sustentá-lo, o verereador tem de formar um gabinete que atenda mais aos interesses de mandato do que de campanha. É comum as vagas serem distribuídas entre cabos eleitorais em lugar de profissionais capacitados a atuar em áreas ligadas a atuação de parlamentar. Um vereador que atue na comissão de finanças é recomendado que tenha entre seus funcionários especialistas em finanças públicas, por exemplo.

Além disso, deve estar ciente de que a cotratação de pessoal e empresa precisa não apenas ser legal, mas moral. Contratar empresas ligadas a parentes ou que não sejam idôneas é desrespeitar o dinheiro do cidadão. E sai caro para a cidade.

A transparência nas ações, a clareza na defesa de suas ideias e a abertura de canais de comunicação e participação de eleitores com o mandato são outras formas de tornar bem mais barato o peso de um vereador nas contas públicas.

Por tudo isso, é preciso que o cidadão se aproxime do vereador pois somente assim terá noção mais clara sobre quanto ele realmente vale para a cidade. Aproveite a retomada dos trabalhos legislativos na Câmara de São Paulo e adote um vereador. Controle os políticos antes que eles controlem você.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br

Presidente da Câmara explica reajuste de vereadores

Por Milton Jung

Dez da noite no Jornal da Cultura, oito da manhã no telefone. Noite e dia nas redações, o novo presidente da Câmara Municipal de São Paulo Jose Police Neto (PSDB) tem se dedicado a uma tarefa inglória desde o anúncio do reajuste de salário em 61,08%: convencer a população de que um vereador vale os cerca de R$ 15 mil mensais que receberá a partir de março.

O presidente da casa explica que este será o único aumento em todo os quatros anos de mandato dos vereadores paulistanos e, mesmo assim, aplicado apenas nos últimos 23 meses de trabalho, o que representaria pouco mais de 30%. Até aqui, os parlamentares vinham recebendo o salário decidido em 2006, algo como R$ 9 mil.

O impacto deste reajuste no Orçamento da Câmara é de aproximadamente R$ 850 mil por ano, o que representaria cerca de 1% do quanto um vereador gasta por ano pelo seu mandato, considerando aí custo de gabinete e outros serviços realizados.

Explica, também, que ao contrário do que se diz, o aumento para os vereadores, levando em consideração o prazo que será pago, seria inferior ao recebido pelos professores municipais desde 2006.

Minha dúvida, exposta em post neste blog, era se o aumento neste percentual era moralmente justificável, já que legalmente há respaldo. José Police Neto entende que sim e se dispõe a debater com a sociedade quanto vale um vereador. Lembra que ao aprovar o “IPTU progressivo” que pode conter a especulação imobiliária, o fundo de saneamento ambiental e a política de mudança climática que podem ajudar a combater enchentes, a Câmara Municipal de São Paulo mostra seu valor.

Outra questão era a possibilidade de os vereadores aplicarem um redutor no gatilho salarial. “Não sei se é possível criar um gatilho inverso seria necessário consultar o setor jurídico da casa”, disse por telefone. Mesmo assim, alerta que qualquer mudança só poderia entrar em vigor no próximo mandato.

A ideia era que a lei que vincula o reajuste dos salários dos deputados federais com os vereadores de todas as Câmaras Municipais sirva apenas como um teto de aumento salarial, tema que pode ser debatido na cidade de São Paulo.

Netinho, como ainda é chamado pela maioria, nega veementemente que o aumento fez parte da negociação para se eleger presidente da Câmara: “A regra que aplica o índice de reajuste dos deputados federais aos vereadores existe desde 1992”. Neste caso tem razão o parlamentar, afinal prometer o que já estava acertado não faz sentido.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br

E a chuva é que leva a culpa

Por Milton Jung

“Chuva mata um sem-número de pessoas”.

A manchete se repete a cada noticiário. Está no rádio, na TV, na primeira página dos jornais e em toda rede. Está errada na análise, apesar de certa na síntese jornalística. Editamos o cotidiano e neste exercício corremos o risco da injustiça e imprecisão, como neste caso em que a causa natural não tem culpa do que fazemos na natureza.

A chuva não matou, nós estamos cometendo suicídio.

Morreram às centenas neste verão porque ao tomarmos o rumo das cidades, há 50 anos, não preparamos o ambiente urbano para esta invasão. A cidade de São Paulo tinha 3,8 milhões de pessoas na década de 60 e, atualmente, conta (se é que dá pra contar) com mais de 11 milhões. Ganhamos uma cidade de Londres inteirinha, sem planejamento nem pensamento.

Esta população se espraiou desenhando uma mancha urbana por onde ainda não havia cidade – em alguns lugares é de se duvidar que já tenha. Sem encanamento jogou o esgoto no córrego, sem coleta despejou lá também o lixo produzido. Sem lei nem autoridade, ocupou terrenos, tomou a várzea do rio, escalou morros, e se amontoou nas favelas. Cada um se virou como pode.

Hoje, 20% dos que vivem em São Paulo estão no entorno das represas de Guarapiranga e Billings, que deveriam apenas nos servir a água já escassa na região metropolitana.

Os prédios cobrem suas áreas de lazer; as casas põem o cimento sobre a terra; os grandes pátios são pintados de asfalto; ruas e avenidas passam por cima do córrego; bairros são fundados abaixo do rio.

Gastamos – ou gastaram por nós – mais de R$ 1,3 bilhão para tirar área verde e construir novas faixas na Marginal e esquecemos de aumentar investimento para rebaixar a calha do Tietê.

Tiramos – ou tiraram de nós – R$ 12,8 milhões que deveriam ser colocados em obras antienchente na zona leste para terminar uma ponte estaiada no Tatuapé.

Não surpreende que em sete anos, a cidade de São Paulo que tinha 315 áreas de risco passou para 400. Surgiram mais de 12 por ano, apenas na capital.

Os gastos da prefeitura em publicidade subiram para R$ 126 milhões nem por isso se pensou em campanha permanente e medida educativa para mudar o comportamento do cidadão que joga lixo na rua.

Desperdiçamos mais de R$ 1 bilhão por ano enterrando lixo e não botamos um tostão na ampliação de centrais de reciclagem.

E a chuva é que leva a culpa?

Somos todos responsáveis pelo que assistimos no noticiário. Seja porque não cuidamos do nosso entorno, seja porque não cobramos de quem tem nas mãos dinheiro – o dinheiro dos nossos impostos -, equipamento e poder.

Se a chuva é natural, a tragédia é humana. E o que se fez no ambiente urbano, desumano.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br