Por Milton Jung
Texto publicado originalmente no blog ADOTE SÃO PAULO da Revista Época SP
O vereador Gilberto Natalini do PV apresentou projeto de lei que elimina a cobrança da taxa de inspeção veicular na cidade de São Paulo, três dias após sair de uma campanha eleitoral na qual criticava esta mesma proposta defendida pelo então candidato Fernando Haddad do PT. Nestes oito anos em que sempre esteve na base de apoio das administrações de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (PSD), Natalini jamais questionou a cobrança e nunca fez gestão na tentativa de mudar o contrato mantido pela prefeitura com a empresa Controlar que explora o serviço. Por isto e por declarações de seus colegas de partido fica claro que a medida foi tomada apenas como provocação ao prefeito eleito que, em sua primeira entrevista coletiva, disse que para derrubar a taxa precisaria ter a aprovação dos vereadores o que, provalvemente, levaria ao fim da cobrança apenas em 2014.
Natalini não agiu sozinho, teve o apoio do líder do PSDB Floriano Pesaro, que justificou a iniciativa do colega em entrevista à rádio CBN. Lamentavelmente, erraram os dois vereadores que, registre-se, são bem avaliados pelo trabalho na Câmara e foram reeleitos. Pelo erro foram cobrados publicamente. O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente Eduardo Jorge, que implantou a inspeção veicular, pediu para que os parlamentares retirem o projeto de lei e aguardem as soluções que Haddad pretende dar a este aspecto do programa de inspeção. Explicou, também, que o reembolso de até 100% da tarifa aos proprietários já está previsto na lei atual, cabendo apenas uma decisão administrativa da prefeitura – como ocorreu, aliás, nos primeiros anos da inspeção veicular. Eduardo Jorge, ligado ao PV, aproveitou para ressaltar algo que diz ter aprendido na vida de militante político e parlamentar: “nós não devemos mudar a nossa opinião frente a uma política pública simplesmente porque somos governo ou oposição. O que é correto é correto, seja o governo liderado pelo PSDB, PT, PV, PSD, etc…”
O que os eleitores devem esperar de seu representante é que eles atuem de acordo com os compromissos que assumiram durante a campanha e vida pública. Tanto quanto se espera que Fernando Haddad acelere o processo para cancelar a cobrança da taxa da inspeção veicular, tem-se a expectativa de que os vereadores que estarão na oposição, de forma lógica e com argumentos consistentes, combatam esta ideia. Imagino que parcela dos que escolheram Natalini acredita que o mais justo é que os donos de automóveis paguem pela inspeção em vez de se manter o programa com o dinheiro de todos os paulistanos – inclusive daqueles que não têm carro, usam ônibus, metrô, trem ou andam a pé. Foi isso que o vereador defendeu no seu mandato e na campanha. E por isso votaram nele. Agir de forma diferente não engrandece seu currículo e frustra quem gostaria de ver a oposição agindo de forma inteligente e dando oportunidade para que a cidade debata os temas importantes para o crescimento de São Paulo.
Que este primeiro ato tenha sido apenas reflexo de indigestão gerada pela derrota nas urnas.
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
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