Secretário de Haddad vira réu em ação por improbidade

Netinho de Paula (PCdoB) é acusado de fraudar contas enquanto era vereador
Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br


Foto: Paulo Liebert/Estadão
Bruno Ribeiro - O Estado de S. Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e, assim, aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da gestão Fernando Haddad (PT), Netinho de Paula (PCdoB). O secretário é acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010, em um caso revelado pelo Estado.

Na época, Netinho sofreu uma investigação na Corregedoria da Câmara, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público Estadual, no entanto, abriu inquérito e propôs uma ação civil pública contra o então vereador. A ação não foi integralmente acolhida pela Justiça, então o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo Duarte Daneluzi, recorreu ao TJ com o agravo de instrumento, que foi aceito no dia 5 deste mês.

Netinho é acusado de justificar gastos de sua verba de gabinete como vereador apresentado notas fiscais de empresas que não existiam. Ele se defendeu em plenário e se livrou de punição na Corregedoria da Câmara.

O secretário disse que é vítima de uma perseguição política. "É uma pena a gente ter a judicialização das eleições de São Paulo em um processo que não tem o mínimo sentido contra mim. Mas entendo sou uma pessoa muito forte e que todas as forças conservadoras devem mesmo se unir. Isso é parte do processo", disse o comunista.

Netinho apresentou sua defesa prévia em primeira instância e disse que continuará se defendendo na Justiça. 

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Câmara de SP arquiva investigação contra três vereadores

Uma outra Reforma Política

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

Não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação social. A sucessão de Comissões e adiamentos impulsiona uma sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se por um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma Política numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará, por si só, como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas políticas que vicejam no país.

É essencial que prevaleça lucidez na delimitação de temas que possam dar vitalidade à política como atividade pública respeitável. Lista fechada, voto distrital e financiamento público são temas importantes mas demasiadamente complexos para este momento-limite, onde a população rejeita o formato vigente. Outras questões mais factíveis e nem por isso menos decisivas, todas amparadas em projetos formulados e tramitando, se credenciam como viáveis para atenuar os níveis de saturação que o sistema eleitoral e de representação manifestam.

Ampliação das atribuições de deputados estaduais e vereadores – A administração pública, de qualquer grau, é sempre compartilhada. Não é razoável que iniciativas parlamentares sejam restringidas sob a alegação de interferência no Executivo. Projetos relevantes não podem ser repelidos por sua origem parlamentar. Parlamentos são polpas vivas das comunidades e merecem real autonomia, sobretudo porque seus integrantes são tão eleitos quanto os Chefes do Poder Executivo.

Eliminação do quociente eleitoral – A representação popular sofre desvirtuamento quando um candidato ao Legislativo, amparado em votação retumbante, é preterido por outro de desempenho inferior. Conforme a PEC 54/07, os eleitores, além de não entenderem, desconfiam de um sistema eleitoral que admite a eleição de candidatos com pouca votação. A eleição dos mais votados corresponde à verdade eleitoral num país com mais de 30 siglas registradas na Justiça Eleitoral.

Suplentes no recesso – Porque contrasta à realidade e ao bom senso, a efetivação de substitutos remunerados nos períodos de recesso parlamentar é descartável vez que a sua finalidade se revela contraproducente. O parlamentar fica impossibilitado de apresentar projetos, participar de sessões e as Comissões não se reúnem. Esta anomalia desacredita o Parlamento perante o eleitor.

Candidaturas avulsas – A exemplo de diversos países (Estados Unidos, Itália, Israel, Portugal, Alemanha), admitir candidaturas de não-filiados subscritas por eleitores ou entidades civis ampliaria a participação política. As candidaturas independentes já foram possíveis até meados da década de 40 no Brasil.

Redução da Câmara dos Deputados – Inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, sucessões de escândalos, apresentação de projetos inúteis ou bizarros, produção legislativa escassa ou irrelevante. É a indisfarçável ineficiência de uma estrutura acrítica justificando a sua diminuição.

Extinção dos suplentes de senador – Preenchida de forma indireta e confinada à homologação de nomes indicados pelos partidos, a suplência, além de impopular, é destituída de respaldo pelo eleitor e vulnera a soberania popular que chancela as eleições para os demais cargos.

Redução de mandato dos senadores – A demasiada extensão do mandato senatorial, a par de anacrônica, é fator impeditivo à renovação e fiscalização da Casa Legislativa e de seus membros. O cargo de Senador é relevante por suas atribuições e não pela sua duração. Oito anos é tempo demasiadamente extenso. Sua redução para quatro seria adequada, inclusive porque todos os demais mandatos são por este período.

“Janela” partidária – Uma troca de partido no curso do mandato não pode ser vedada de forma artificial e tampouco rotulada de injustificável. É imperativo atenuar o rigorismo vigente, imposto artificialmente pelo TSE através de uma medida administrativa ao invés de uma lei votada pelo Parlamento. Nas agremiações muitas vezes ocorrem fatos que tornam a coexistência insuportável. O mandatário, desde que justificadamente, tem o direito de exercer a sua representação em partido diverso daquele pelo qual se elegeu.

Para a efetivação destas melhorias, plebiscito, referendo e constituinte são procedimentos demagógicos, desnecessários, onerosos e inúteis. A Reforma Política é um empreendimento da cidadania que depende exclusivamente do Congresso Nacional restaurar a sua missão precípua e indelegável: legislar de acordo com a Constituição vigente.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Escreve no Blog do Mílton Jung.

De direita e esquerda

Por Maria Lucia Solla

Está tudo errado de baixo para cima, de um lado e do outro e de trás para frente. Um povo não pode estar dividido em esquerda e direita. Isso é mais velho do que a Santa Ceia. Se meu braço esquerdo tivesse um objetivo, e o direito outro, o que seria de mim? O que seria se meus olhos se olhassem de esguelha e um visse só a bandeira azul, e o outro a vermelha? Por que nos dividirmos assim? Não percebemos que desse jeito ficamos literalmente partidos e não chegamos a lugar nenhum?

Já que finalmente brotamos, neste Brasil de meu Deus, o próximo passo é nos unirmos em prol de todos. De nós todos. Sem repúdio aos que têm instrução e chegaram aonde chegaram porque trilharam o caminho. Sem distinção de credo, cor, preferēncia sexual ou extrato bancário. Elite é quem tem caráter, consciência acordada, tolerância com as diferenças, instrução, respeito pelo seu semelhante e pelos nem tão semelhantes assim.

O país só pode funcionar em benefício de todos se andarmos na mesma direção. Todos nós, começando por um comportamento digno de seres-humanos, sem ódio, sem ranger de dentes, e principalmente sem fanatismo.

Não entra na minha cabeça:

- que um partido político quer o bem do país e o outro não

- que porque você é fanático por uma bandeira, isso faz de mim uma mentecapta-alienada-ignorante

- que as pessoas demonizem um canal de tevê, ou todos eles, porque não servem ao seu paladar.

Isso é extremismo, e quem tem um pouquinho de massa encefálica sabe que tudo é feito de gente, por gente e para gente, que extremismo não chega a lugar algum, e que a partir dele só existe um caminho a seguir; o do equilíbrio.

Assistir a tevê faz de mim um ser abjeto? Gostar de amarelo, andar de ônibus em vez de dirigir um Mercedes, ou vice-versa? É exatamente esse tipo de pensamento e sentimento que tem nos afastado uns dos outros, que tem nos feito perder a direção, que nos tem feito andar feito baratas-tontas tentando ser isso ou aquilo, olhando o outro com desconfiança, seja ele careca ou use trança.

Enquanto não entendermos que somos todos irmãos, que somos todos um, não sairemos do lugar, ou pior, andaremos para trás, cada um puxando para o seu lado, nesta sociedade do eu-primeiro.

Ouvi ou li um comentário de que o fato de alguém rasgar a bandeira do PT com os dentes era o de menos. O feito era hediondo pelo simples fato de rasgarem uma bandeira. Como assim? E se fosse uma bandeira nazista? E se fosse uma bandeira da Ku Klux klan? Uma bandeira de cura aos gays? Lamentaríamos também?

Bandeira é um símbolo que se dignifica pelo seu significado. Como todo símbolo. Nada mais.

Enfim, não quero perder a oportunidade de dizer quanto orgulho sinto pela juventude de hoje e pelos nem tão jovens que se manifestam como podem. Que saem da zona de conforto e bradam pelo bem de todos. Quanto sou agradecida por sua coragem, pela firmeza de caráter que demonstram em suas manifestações, bradando pela não-violência, levantado cartazes que expressam sua desolação pelo caminho que este país tem tomado.

Não é hora de fazermos um concurso para saber qual lado é o pior ou foi o pior. O fato é que, hoje, os políticos que nos representam não nos representam. Isso é fato, sejam eles de esquerda ou direita. A grande maioria é no mínimo despreparada e ignorante, e no máximo formada por ladrões, corruptos, farsantes, criminosos, bandidos.

Tanta luta e discussão sobre drogas, quando a droga maior aqui é o poder. Parece que quem chega lá fica intoxicada por ele, fica doidona. Temos uma presidente que já foi terrorista armada, lutando supostamente pelo quê? Por sua crença, pelo seu lado do rio, pelo seu extremismo. Hoje é uma mulher plastificada, que sorri dirigida por maestros marqueteiros e por um ex-presidente fantasma, que não vê, não ouve, tem horror a leitura e tem linguajar chulo, toda vez que crê não haver um microfone ou uma câmara por perto.

Não queremos que o dinheiro lidere. Queremos consciência, competência e preparo. Precisamos de respeito por nós mesmo, para aprendermos a respeitar nosso semelhante.

“A idéia de que a vida social deve preocupar-se em saber o que é o homem é uma idéia moral, antes que material e política. Uma idéia que não existe ainda. Os governantes não se preocupam com ela”. Jean Paul Sartre

Maria Lucia Solla é professora de idiomas, terapeuta, e realiza oficinas de Desenvolvimento do Pensamento Criativo e de Arte e Criação. Aos domingos escreve no Blog do Mílton Jung

Política e Reforma Política

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

No início do século XX, o dramaturgo alemão Bertold Brecht cunhou uma manifestação que se tornou célebre pela sua contundência:“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não sabe o custo de vida, preço do feijão, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, depende de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

Se merecedora de respeito ou desprezo, se atrativa ou desinteressante, o certo é que se tornou impossível ignorar a política enquanto engrenagem de qualquer Estado minimamente organizado. Afinal, é na área do que se costuma chamar de Governo que são decididos os destinos do País, do Estado e do Município relativamente às condições de vida da população em geral, não obstante o desprezo que esta manifesta pela classe parlamentar ou pelos parlamentos, conforme apontam as pesquisas de opinião. Todavia, os eleitores são muito poderosos – embora não percebam – e podem – devem – alterar o quadro.

Neste país eivado de contrastes e contradições que a um lado incorporou o jeitinho como forma de conduta e a outro banaliza os escândalos que maculam a integridade de instituições republicanas, atingiu-se a plenitude quanto ao ato do voto. Afinal, neste Brasil de aeroportos precários e de um sistema público aviltante, há eleições periódicas, regulares e secretas para todos os cargos eletivos. Contudo, há que se ter presente que uma democracia ideal, onde predominaria a harmonia absoluta entre tudo e todos, existe apenas numa concepção intelectual e não como realidade concreta. Por outra, sem política não se executa a Democracia. E se não elimina os conflitos sociais, esta fórmula que prioriza a maioria como solução de disputas oferece alternativas para solucioná-los, ainda que falhas ou imperfeitas.

Daí porque a necessidade absoluta de uma Reforma Política no país. Mas uma reforma possível, coerente e direcionada ao que realmente faz diferença numa eleição e na representação junto aos Legislativos e Executivos. Nada de delírios mirabolantes e teses que ninguém compreende.

Leitores e eleitores convergem numa compreensão básica: não há mais possibilidade de contornar temas aflitivos que despertam indignação na sociedade e na própria classe política. Neste cenário, a sucessão de Comissões e adiamentos impulsiona uma sensação de que o desfecho pretendido jamais será alcançado. Se por um ângulo a constante exposição da matéria converteu a Reforma numa espécie de redenção ética de cunho salvacionista, a outro é leviano supor que a sua aprovação funcionará como um antídoto capaz de eliminar todas as mazelas políticas que vicejam no país.

De acordo com estudos e análises de pesquisadores e juristas, inclusive estrangeiros, o eixo sobre o qual gravita o sistema partidário–eleitoral vigente está superado e se revela anacrônico a ponto de causar deformações na própria representação popular, especialmente na distribuição das cadeiras do Congresso Nacional. Diante deste quadro neurótico mas consentido por todos os setores, a cada legislatura, um contingente de respeitáveis e respeitados parlamentares se mobiliza visando modificar o sistema da representação popular no Congresso Nacional.

Não é de hoje e muito menos apenas no Brasil que se constata uma apatia política. Escândalos e mazelas não têm geografia, ocorrem em todos os continentes. Entretanto, a Reforma Politica é uma exigência em nome e em função da democracia brasileira.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

Como buscar informações para controlar seu vereador

Por Milton Jung

Milton,

Eu queria “adotar um vereador“. Em quais fontes eu consigo informações seguras e atualizadas sobre eles?

Durval Salinas

É comum a dúvida do ouvinte-internauta Durval Salinas, enviada por e-mail. Ao mesmo tempo, é motivadora, pois revela o interesse do cidadão em acompanhar o trabalho dos vereadores na sua cidade. Vou, então, tentar ajudá-lo e, por tabela, todos aqueles que podem se engajar na rede Adote um Vereador.

No jornalismo temos a figura da fonte primária, ou seja, o personagem principal do fato, o protagonista da notícia. Em lugar de querer saber o que pensa a autoridade através de seus assessores ou pessoas de seu círculo pessoal, ouve-se diretamente a fonte. Nem sempre esta estratégia funciona devido a falta de acesso ou interesse da fonte em falar com o jornalista. Mesmo que fale e digue o que pensa, aquela opinião não está isenta de checagem, cabendo ao jornalista consultar outras pessoas que podem ajudar a entender se o que a fonte principal disse é o que realmente pensa ou se é o que quer que seja publicado. Esta prática é frequente, principalmente no mundo da política. O papel do jornalista é mediar todas as opiniões em busca da verdade.

O cidadão também pode fazer este exercício para controlar o seu vereador. Por isso, ouvir a opinião dele é importante e para tal pode-se ligar para o gabinete, ir até a Câmara ou, mais fácil, enviar-lhe um e-mail (os endereços costumam estar no site da Câmara). Pergunte sobre os temas que lhe interessam, os projetos de lei que apresentou ou estão em discussão, a forma como utiliza o dinheiro do gabinete, entre outros assuntos. Talvez você se surpreenda ao perceber que alguns vereadores respondem as mensagens, seja diretamente seja através de seus assessores. Se não responderem, você já tem um bom motivo para pegar no pé dele, pois se os vereadores são nossos representantes, são obrigados a prestar conta para o público.

Acompanhar o noticiário no rádio, na TV, nos jornais e na internet costuma ser uma boa alternativa para ter informações sobre o trabalho do vereador, principalmente os mais ativos ou os que ocupam cargos de comando. Aproveite, também, o serviço de alerta do Google e o programe para enviar-lhe e-mail sempre que surgirem citações com o nome do vereador. De vez em quando, dê uma busca nele.

O site da Câmara Municipal da sua cidade deve ser uma fonte de informação. Lá têm de estar listados os projetos de lei apresentados pelo vereador e o estágio que estes PLs estão (em discussão, nas comissões, aprovados ou rejeitados). Tem de ter ainda a lista de presença nas sessões e nas comissões. Lembre-se cada vereador integra uma das comissões da casa (finanças, constituição, transporte, saúde, etc). Seu vereador tem comparecido a todas as votações? De qual comissão ele participa? E como votou cada projeto? Tem de estar tudo registrado no site. Assim como é fundamental que estejam publicadas as contas do gabinete: quanto de dinheiro foram gastos para pagar funcionários, material de escritório, combustível, aluguel de carro, dentro outros custos. Caso você não encontre estas informações, que são um direito do cidadão, comece uma campanha cobrando o presidente da Câmara e o seu vereador.

Existem muitas outras formas de levantar dados sobre o vereador que você adotou, algumas você mesmo vai descobrir no decorrer do trabalho de fiscalização. Mas se usar os métodos citados acima, certamente terá um arsenal de dados que pode lhe ajudar a avaliar melhor o trabalho do parlamentar. Por favor, publique todas as informações em um blog, Tumblr, Facebook ou qualquer outra rede social, sempre exercitando o seu direito de crítica e análise.

Controle os políticos, antes que os políticos controlem você.

Adote um vereador: da petição a indignação, tem de haver participação

Por Milton Jung

Mesa cheia, gente entusiasmada e ideias a serem levadas a frente marcaram o bate-papo do Adote um Vereador. Como sempre ocorre no segundo sábado do mês, os voluntários sentaram no café do Pátio do Colégio para conversar. Havia pessoas novas o que demonstra que o interesse em saber o que acontece na Câmara Municipal tende a aumentar, apesar das muitas iniciativas de vereadores para impedir o acesso ao Legislativo. São reuniões fechadas, discussões que não podem ser gravadas e, soube agora, vídeos que deixarão de ser armazenados no site da Câmara.

O encontro serviu, também, para conhecer a iniciativa de dois cidadãos dispostos a expor os vereadores que temem as investigações contra Aurélio Miguel (PR). A Corregedoria, por iniciativa do vereador Milton Leite (DEM), mais uma vez se negou a cumprir seu papel e deixará que a Justiça procure irregularidades que, por ventura, tenham sido cometidas pelo ex-judoca. Os cidadãos querem denunciar esta farsa, e foram pedir a colaboração do Adote. No Avaaz, abriram petição para colher apoio popular à iniciativa. Esperam que assim alguns vereadores se sensibilizem. Visite o link com a petição eletrônica, e se gostou da ideia assine em baixo. Eu já assinei.

Um dos muitos assuntos tratados em diferentes rodas de conversa foi a dificuldade para se mobilizar outros cidadãos a fiscalizar os políticos. Os compromissos pessoais e profissionais se somam as barreiras impostas pelos próprios parlamentares e gestores públicos que tentam restringir ao máximo o acesso à informação, mesmo aquelas que a legislação obriga. E se isto ocorre em São Paulo, imagine nas cidades menores como Cotia, na região metropolitana. Um dos participantes do encontro contou cada coisa que é de arrepiar o cabelo. Vereadores que são despachantes do prefeito, comissões que não se reúnem ou comissões que se reúnem escondidos do público, além dados que não são divulgados fazem parte desta lista.

Café, água mineral, quiches, bolo e muita conversa depois, saímos do Pátio do Colégio com a convicção: para cada barreira que um vereador crie, mais um cidadão indignado se somará ao grupo. E na soma desta indignação reforçaremos o controle sobre os políticos.

Adote um vereador !

Adote um Vereador ajuda a construir uma cidade melhor, diz Alecir

Por Milton Jung

A rede Adote um Vereador foi destacada como exemplo de ação  para construir uma cidade melhor, durante o programa CBN São Paulo, em homenagem aos 459 anos da capital paulista. Alecir Macedo, um dos mais ativos integrantes do Adote, esteve no Pátio do Colégio, e foi entrevistado pela Fabíola Cidral, quando falou sobre o papel importante que têm os moradores na fiscalização do trabalho do Legislativo. Provocado pela jornalista, Alecir citou o nome de alguns vereadores que demonstraram desconformidade com a ideia de serem monitorados pelos cidadãos. Ele aproveitou para convidar os moradores de São Paulo a adotarem um dos vereadores da Câmara Municipal: “ainda faltam 34 para serem adotados”, lembrou. Para conhecer a lista dos que estão “a espera” de um padrinho, visite o site do Adote um Vereador.

OUÇA AQUI A PARTICIPAÇÃO DE ALECIR MACEDO, DO ADOTE UM VEREADOR, NO CBN SP.

Netinho defende cotas raciais para funcionalismo público

Em entrevista à TV Estadão, Netinho de Paula prevê 45 cargos para a secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A extinta secretaria da Copa, também comandada pelo PC do B, tinha apenas 21


Fonte: TV Estadão

Netinho: "Em 2014 posso sair como senador ou deputado federal"

Netinho de Paula assumiu a secretaria de Promoção da Igualdade Racial em 1º de janeiro e faz planos para as próximas eleições. Para se candidatar, ele terá que abandonar o cargo em abril de 2014


Fonte: TV Estadão

Vereança e Câmaras Municipais

Por Antônio Augusto Mayer dos Santos

O Vereador representa o povo junto à instância primeira da democracia representativa que é a Câmara Municipal. Congressistas, Deputados Estaduais, Governadores e Presidentes da República (Prudente de Moraes, Wenceslau Brás, Delfim Moreira, Artur Bernardes, Washington Luís e Tancredo Neves) iniciaram as suas trajetórias políticas pela vereança.“Os ocupantes da nobre função de vereador são a voz mais próxima do administrado e, nessa condição, devem velar para que sua atuação no trato de bens, pessoal e valores públicos sirva como exemplo aos integrantes da comunidade”, enfatizou a prestigiada Ministra Eliana Calmon em voto proferido no Superior Tribunal de Justiça.

O Legislativo Municipal é uma instituição política de caráter permanente que representa a sociedade. Embora eleito por seus simpatizantes, o vereador legisla em nome de toda a comunidade. No exercício desta representação popular, dispõe de competência para tratar de assuntos pulsantes vinculados ao cotidiano dos cidadãos, desde o valor das passagens do transporte coletivo ao número de andares dos prédios, passando pela fiscalização do Executivo, valor do IPTU e serviços públicos.

Com o advento da Constituição Federal de 1988 guindando os Municípios a uma autonomia condizente à sua importância, às Câmaras foram conferidas novas prerrogativas e responsabilidades foram ampliadas. Por conta disso, os Vereadores protagonizam, no mínimo, quádrupla função: deliberativa, fiscalizadora, julgadora e legislativa. Simultaneamente, foi-lhes estendida a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.

Neste aspecto, três abordagens esclarecem o perfil desta atividade. A primeira, que nenhuma representação política deve ser idealizada. Por conta disso, junto aos parlamentos, a diversidade social se encontra não somente representada mas efetivamente reproduzida. Do Vereador com doutorado aquele que não concluiu o primário, do decano ao novato, do abnegado ao relapso, todos exercem atribuições diversas e indelegáveis que, exatamente por conta disso, merecem fiscalização permanente.

A outra, que as Câmaras Municipais não podem prescindir de parlamentares que se distinguem positivamente. Exceções existem, sempre e em tudo que diz respeito à delegação popular de poder. Porém, aqueles que reúnem experiência e produtividade devem ser valorizados eis que acumular mandatos ou tarefas públicas não pode ser uma injusta coloração pejorativa que deprecie o trabalho parlamentar.

A última, que exercer mandato de Vereador não significa manter vínculo empregatício, profissional ou relação trabalhista com a Câmara Municipal. A representação parlamentar, em qualquer esfera legislativa, corresponde a uma realidade constitucional de natureza política que expressa a soberania popular (CF/88, art. 1º, Pár. Único). O povo, ao votar, delega poder e não emprego aos que são eleitos. Se o eleitor fiscaliza esta delegação isto é outra coisa. O Blog do Milton Jung, como se sabe, fiscaliza e também colabora.

Ao arremate, o óbvio: prestar contas e potencializar o postulado constitucional da transparência do mandato local corresponde a um agir que não somente fortalece as relações democráticas como amplia o respeito mútuo entre cidadãos, agentes políticos e instituições.

Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado especialista em direito eleitoral, professor e autor dos livros “Prefeitos de Porto Alegre – Cotidiano e Administração da Capital Gaúcha entre 1889 e 2012” (Editora Verbo Jurídico), “Vereança e Câmaras Municipais – questões legais e constitucionais” (Editora Verbo Jurídico) e “Reforma Política – inércia e controvérsias” (Editora Age). Às segundas, escreve no Blog do Mílton Jung.

"São Paulo não tem um parlamento a altura da cidade", diz Andrea Matarazzo

Estreante no Legislativo, o segundo vereador mais votado em São Paulo acredita que experiência em cargos executivos na Prefeitura o ajudarão a fazer um bom mandato na Câmara Municipal

Junte-se ao Adote um Vereador

Por Milton Jung

Primeira reunião presencial do Adote um Vereador, em março de 2009, em São Paulo

Motivar as pessoas a acompanhar o trabalho da Câmara Municipal e incentivar o cidadão a influenciar nas decisões tomadas pelos vereadores foram alguns dos objetivos traçados há quatro anos quando foi lançada a ideia da Rede Adote um Vereador. Dos grandes orgulhos que tive neste tempo foi perceber que, com este projeto, se dava a oportunidade para que alguns enxergassem a capacidade que tinham de ajudar no desenvolvimento da sua cidade. Um desejo que já havia dentro de cada um deles, que se identificava em alguns atos, mas não de forma sistemática. Chegar ao fim da primeira etapa deste programa de cidadania reforça o desejo de ampliar nossas ações estendendo a rede para que mais pessoas possam se juntar a nós, para que novas estratégias sejam elaboradas e se invista em ferramentas mais apropriadas e eficazes para fiscalizar os vereadores. Hoje, percebo que noticiar nossas atitudes tanto quanto tomá-las fizeram com que cidadãos se motivassem a investir em iniciativas próprias ou coletivas, criando outros movimentos e serviços que colocam as informações sobre o legislativo municipal ao alcance da população. Muitas daqueles que começaram a caminhada ao nosso lado não resistiram, desisitiram pelos mais diferentes motivos, outros se uniram, aprenderam, ensinaram e praticaram a cidadania. A todos estes só tenho a agradecer por acreditarem nesta ideia.

Uma das metas propostas era a de, ao fim de quatro anos, ter na primeira página dos sites de buscas na internet, em especial o Google, links nos quais fosse possível consultar informações sobre o vereador com dados produzidos pelo Adote um Vereador – uma forma de oferecer ao eleitor conhecimento a partir de fontes independentes e críticas. Nesta semana fiz uma pesquisa no Google usando o nome de cada um dos 55 vereadores que aparecem na página oficial da Câmara Municipal de São Paulo e o resultado foi animador. Dos vereadores em atividade, 38 têm seu nome relacionado ao Adote um Vereador já na primeira página, ou seja, alcançamos 69% dos mandatos. Se incluirmos mais seis que apareceram na segunda página chegaremos a 80%. Apenas 11 (20%) parlamentares ficaram de fora, o que não significa que estes não tenham sido fiscalizados.

O que mais me entusiasmou foi o fato de perceber que todos os 55 vereadores tinham seus nomes relacionados em sites de outras iniciativas que promovem a cidadania tais como o Movimento Voto Consciente e o Radar da Câmara. Ou seja, se o eleitor estivesse interessado em pesquisar antes de votar, encontraria algum tipo de informação não controlada pelo parlamentar e suas assessorias e produzida pelos próprios cidadãos, além, evidentemente, de notícias que estão publicadas em centenas de veículos de comunicação, sites e blogs.

Apesar dos avanços que a rede Adote um Vereador alcançou, muitos deles registrados neste blog, e de alcançarmos a meta de colocar estes parlamentares no foco do cidadão, através da internet, percebe-se a necessidade de se intensificar as ações de fiscalização, controle e monitoramento. Hoje, assim que tivermos uma ideia de como será formada a nova Câmara Municipal (de São Paulo e de todas as demais cidades brasileiras), estará na hora de recomeçar nosso trabalho. De forma criteriosa escolher aquele que elegemos ou qualquer outro que tenha sido eleito e reassumir o compromisso de adotar um vereador.

E adotar significa: controlar, monitorar, fiscalizar e, depois, espalhar.

Quem vem comigo em mais este desafio?

Eu vou votar em …

Texto de Milton Jung

Escolher um bom vereador é muito mais difícil do que decidir em quem votar para prefeito. Os candidatos ao executivo são em número menor e suas ideias e perfis estão expostos diariamente na cobertura jornalística, no horário eleitoral obrigatório, nos debates e diferentes serviços oferecidos pela internet. A legislação brasileira restringe o espaço para que se divulgue informações sobre os candidatos a vereador e veículos como rádio e televisão, por exemplo, não podem convidá-los para entrevistas individuais nem mesmo debates públicos, sobre a justificativa que se estaria beneficiando alguns em detrimento do todo. A justiça eleitoral não confia no critério jornalístico que deveria pautar estas escolhas. Os partidos também não ajudam muito ao selecionarem um elenco eclético e raramente alinhado aos ideais políticos registrados em seu programa, que deveria balizar suas atitudes. Os próprios políticos se rebaixam preferindo atos mesquinhos de troca de voto e distribuição de benefícios individuais a ações concretas que ajudem no desenvolvimento das cidades.

Claro que o ideal era construir sua convicção ao longo dos anos, acompanhando o trabalho dos vereadores ou daquelas pessoas que demonstram algum interesse em se candidatar, mas como agora não dá mais tempo para tanto, preste bem atenção no que você vai fazer na urna. E caso você ainda não tenha decidido votar em um vereador, atrevo-me a fazer algumas sugestões:

Comece por pensar no partido que você vai votar, pois lembre-se que o voto que você dá para um candidato ajuda o partido a conquistar mais vagas na Câmara e, portanto, vai ajudar a eleger outros candidatos (entenda como funciona o eleição proporcional e o quociente eleitoral).

Nunca vote sem pesquisar sobre o candidato, e a internet é sua melhor amiga nesta hora. Existem vários sites oferecendo a ficha quase que completa dos candidatos com informações oficiais registradas no Tribunal Superior Eleitoral. É possível saber a ocupação, instrução e idade dele, e se a candidatura está deferida, ou seja, é considerada legal pela justiça. Muitos candidatos estão concorrendo apenas por que conseguiram liminar para se manter na disputa mas podem ter a inscrição cassada mesmo se eleitos. Pelos dados do TSE também se tem acesso a declaração de bens, despesas feitas na campanha e o nome dos que financiaram a campanha dele. Tem, ainda, as certidões criminais. E aqui um alerta: a lei da Ficha Limpa evitou que muitos políticos concorressem, mas existem casos em que o processo ainda está em primeiro grau e isto não impede que eles disputem a eleição. Mas pense comigo, será que dá pra confiar em alguém que responde a cinco, seis, dez processos por desvio de dinheiro público, contratação ilegal, contas irregulares, entre outros casos ?(a lista de candidatos que ainda correm o risco de serem pegos pela lei do Ficha Limpa)

Mesmo depois de analisar os dados que estão no TSE, não deixe de dar um Google no nome do candidato. Alguns não resistem a primeria página. Durante o horário eleitoral obrigatório vi um nome que me chamou atenção, fui ao Google e descobri no terceiro link disponível que ele respodia a denúncia por maus tratos a ex-mulher. Risquei da minha lista de candidatos imediatamente. Há casos de candidatos que trabalharam em outros órgãos públicos, sociedades de bairro ou ONGs e isto pode ser uma boa referência sobre a capacidade dele para lhe representar na Câmara.

Se seu candidato disputa à reeleição, é importante visitar o site da Câmara Municipal(aqui a de São Paulo), onde costuma ter a lista com os projetos que ele propôs durante o mandato, os que conseguiu aprovar e, em muitos casos, fica-se sabendo se ele participa das votações e reuniões das comissões permanentes. Pesquisar sobre os gastos que faz para manter o gabinete também pode dar uma referência de como ele trata o dinheiro público. Se os dados não estão no site da Câmara, veja se existe na sua cidade uma organização que acompanha o trabalho dos vereadores como a rede Adote um Vereador e o Movimento Voto Consciente. Procurar as informações no projeto Excelências, da Transparência Brasil, ajuda muito.

Pelo adiantado da hora, procurar o candidato e fazer algumas perguntas pode ser inviável, mas vá que você tenha uma sorte e cruze por ele ou pelo comitê de campanha dele, antes de votar. Não deixe de perguntar o que faz um vereador. Para que não fique dúvidas: o vereador faz projetos de lei, discute políticas públicas e fiscaliza o prefeito. Saiba quais os temas que ele pretende priorizar no mandato e se tem ideias de projetos de lei. Preste bem atenção, porque se ele prometer construir hospitais no seu bairro, saia correndo. Vereador não constrói nada, no máximo ele pode se esforçar para que o Orçamento da prefeitura tenha dinheiro previsto para aquela obra.

Existem vários outros critérios para escolher o seu candidato a vereador, você mesmo deve definir alguns. O que não pode é votar no primeiro nome que aparece, naquele que o vizinho disse que é legal porque vai arrumar emprego para ele ou porque você viu em um papelzinho entregue antes de chegar a sua zona eleitoral.

Vote com consciência, a cidade agradece !

Como o vereador é eleito pelo quociente eleitoral

Texto de Milton Jung

Para saber quem será o candidato que vai vencer a disputa pela prefeitura da sua cidade basta calcular o total de votos que cada um deles recebeu. A eleição para vereador, no entanto, é proporcional e para saber quem ganhou o direito de lhe representar na Câmara Municipal é preciso calcular o quociente eleitoral. Este cálculo é que explica por que o seu vereador pode ficar fora da Câmara apesar dele ter recebido mais votos do que o concorrente eleito por outro partido.

Em uma resumo curto e grosso, soma-se todos os votos válidos, aqueles que são dados aos partidos e candidatos, não contam nulos e brancos. Dividi-se o total de votos válidos pelo número de vagas na Câmara, o resultado é o quociente eleitoral, ou seja, a quantidade de votos que cada partido ou coligação precisará para eleger um vereador. Para saber quantos vereadores cada partido ou coligação terá é necessário dividir o total de votos que recebeu pelo quociente eleitoral. A intenção da lei é fortalecer os partidos políticos.

Para entender melhor como esta complexa divisão é realizada assista ao vídeo produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral:

Eleja-se cidadão

Texto de Milton Jung, na Revista Época SP

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A Gazeta: destaque para o Adote um Vereador em São Paulo

Matéria publicada originalmente no blog Adote SP da revista Época SP

A rede Adote um Vereador foi destaque na edição dominical do jornal A Gazeta, do Espírito Santo, em reportagem de duas páginas produzida pela repórter Cláudia Feliz, a partir de conversa por telefone que tivemos nesta semana. Excelente oportunidade para que as ideias que há quatro anos são defendidas pelo grupo que está à frente do Adote cheguem a um número ainda maior de cidadãos. Às vésperas da eleição municipal fazemos, também, um alerta para a importância deste momento e a necessidade de fazermos uma escolha coerente e consciente.

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O que você pediria ao próximo prefeito?

Por Milton Jung

Muito rica de propostas, a edição da revista Época São Paulo chegou às bancas neste fim de semana com o perfil de 13 dos possíveis candidatos à prefeitura da capital e 50 sugestões para quem pretende governar esta cidade com cerca de 11,2 milhões de moradores e R$ 38,7 bilhões no Orçamento. Além disso, é possível identificar as prioridades de parcela da população a partir do resultado de pesquisa encomendada ao instituto Conectaí (braço on-line do Ibope) que contou com a participação de 254 entrevistados.

Na opinião dos paulistanos, a maior encrenca a ser resolvida pelo prefeito eleito é o transporte (40,4% indicaram este tema como o principal), o que não chega a surpreender depois que assistimos a greves em metrô e trem, há duas semanas, e congestionamento que quase bateu na casa dos 300 quilômetros, como na sexta-feira. Não tenho o detalhamento da pesquisa, mas penso que esta demanda está mais próxima da classe média e de quem ainda consegue resolver as questões de educação e saúde por conta própria. Digo isso, porque partidos políticos, em estudos de opinião pública, têm encontrado a área de saúde como a mais crítica – da mesma forma que o Ibope levantou em pesquisa encomendada pela Rede Nossa São Paulo, no início do ano. Na revista, após transporte, apareceram educação (18,4%) e saúde (14,2%).

Para personalidades e leitores, a revista fez a seguinte pergunta: “se você pudesse ter um encontro de 5 minutos com o próximo prefeito, o que pediria a ele?”. Falou-se de pedágio urbano, corredor de ônibus nas marginais, calçadas mais largas, fim do Minhocão, transformação de cemitério em área de lazer, menos cargos de confiança, mais e melhores bibliotecas, entre tantas outras ideias. Vou destacar duas que me chamaram atenção e deixo as demais para você ler na banca.

A primeira, proposta por Maria Alice Setubal, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, que prega a extensão da jornada diária do ensino fundamental para sete horas em todas as escolas municipais. Apenas os alunos de 45 CEUs – Centros Educacionais Unificados têm esta oportunidades, em 94% das demais unidades da rede, a jornada é de cinco horas, e 6% submetem parte de seus alunos ao turno da fome, os obrigado a estudar das 11 da manhã às três da tarde. “Numa cidade voltada à educação, as escolas devem estar abertas aos estudantes pelo maior tempo possível”, disse Maria Alice à revista. Candidato que se preze tem de assumir já este compromisso e dar uma solução antes do primeiro ano de gestão.

A segunda ideia que gostei é do psicanalista Antonio Lancetti que propõe a criação de sala de uso seguro para dependentes de crack. Fiquei feliz em ler esta sugestão pois vai ao encontro do que escrevi recentemente na coluna Adote São Paulo que assino na Época São Paulo (leia aqui). Diz Lancetti que “para a iniciativa dar certo, as salas precisam funcionar 24 horas por dia e estar vinculadas a consultórios de rua e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”. Importante alerta para quem acreditou que a Policia Militar resolveria o problema que assistimos na Cracolândia, região central. Aliás, não sei se você teve oportunidade de ler reportagem no Estadão de domingo que antecipou resultado de estudo encomendado pela Secretaria de Assistência Social no qual 72% dos moradores de rua disseram que a operação policial não mudou em nada a vida deles, enquanto 17% que piorou. O que apenas comprova que as soluções para o crack não são fáceis nem simplistas, assim como não o são para a mobilidade urbana, para o ensino, para a saúde, para a cidade toda. Por isso, senhores candidatos, muita inteligência e criatividade serão necessárias.

N.B: Na edição de junho da Época São Paulo aproveitei para escrever sobre como escolher um vereador na próxima eleição. Mas sobre isso, falo com você mais para o fim da semana. Se tiver uma chance, compre a revista, leia e comente.

O cidadão fez política em um dia especial na Câmara

Por Milton Jung

 

Acostumado às galerias vazias, comissões esvaziadas e audiências públicas sem muito “Ibope” (desculpa, aí, não é provocação), a Câmara Municipal de São Paulo viveu um sábado especial com dois eventos populares em suas dependências. A Consocial Livre, que colheu propostas para o evento nacional de onde se pretende ter um país mais transparente e com atuação mais firme da sociedade, e o II Congresso de Combate a Corrupção, organizado pelo #NasRuas, o mesmo grupo de cidadãos que mobilizou, pelas redes sociais, manifestações pelo Brasil inteiro. Neste último, para o qual fui convidado e participei, o encontro foi no mesmo plenário em que vereadores se reúnem todas as semanas para discutir e votar projetos de lei. Em lugar de parlamentares, cidadãos estavam sentados nas confortáveis poltronas que não foram suficientes para receber todos os participantes do evento – muitos se ajeitaram em cadeiras que estavam mais ao fundo. E, lógico, por lá estiveram, também, os fieis voluntários da rede Adote um Vereador, Alecir Macedo e Cláudio Vieira. Na mesa onde os trabalhos são coordenados, estiveram juristas, advogados, cientistas políticos, procuradores, jornalistas, entre outros tantos convidados que debateram ações para tornar a política mais próxima dos anseios da sociedade. Ali se falou em impunidade, imunidade, foro privilegiado, cidadania, ética, educação política e da necessidade de se criar uma Lei Nacional de Corrupção.

Fiquei bastante impressionado com a organização e mobilização do grupo que está a frente do #NasRuas. Levar aquela quantidade de pessoas para dentro do plenário demonstra que é possível fazermos uma discussão séria sobre o que se pretende do País. Algumas ideias surgiram e outras foram deixadas de lado com base nos argumentos apresentados pelo elenco de especialistas. É muito cedo para sabermos quanto se avançará ainda neste processo, porém a população dentro do plenário foi de um significado e tanto para mim que – e você, meu caro e raro leitor, é testemunha disso – sempre defendeu a ideia de que cabe a nós, cidadãos, fiscalizar, monitorar e acompanhar cada passo dos políticos que elegemos para construir a política que queremos.

Cidadão adota vereador do Escândalo da Moqueca

Por Milton Jung

Há pouco mais de um ano da eleição municipal, cidadãos começam a pensar como melhorar o legislativo de sua cidade. Incentivado pelo Adote um Vereador, o ouvinte-internauta Jonas Lorenzini decidiu fiscalizar o trabalho legislativo do vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Velha (ES), Almir Neres (PSD). Não precisou muito esforço para descobrir que o nome de seu “adotado” fazia parte de lista de vereadores suspeitos de participarem do Escândalo da Moqueca:

“Levantamento feito pelo Tribunal de Contas na Câmara de Vila Velha, referente ao ano de 2009, apontou gastos irregulares no valor de R$ 1,1 milhão. Entre as despesas dos parlamentares com a verba de gabinete de R$ 7 mil tinham pagamento de casquinhas de siri, moqueca e churrasco” – registra reportagem no site da Rádio CBN de Vitória.

Jonas pede algumas dicas para desenvolver seu trabalho de cidadão. E eu aproveito para reforçar a receita simples do Adote um Vereador:

1. Escolha o nome de um vereador;
2. Levante informações sobre ele no Google, nos jornais, nas emissoras de rádio e nos programas de televisão;
3. Procure dados sobre o vereador no site da Câmara: projeto de lei, presença em plenário, participação em comissões, gastos com verba indenizatória;
4. Mande e-mail e faça perguntas sobre planos para a cidade e outros assuntos que sejam do seu interesse;
5. Ligue para o gabinete e peça explicações sobre o comportamento dele;
6. Publique estas informações em um blog;
7. Divulgue seu blog nas redes sociais

Importante, também, que o “padrinho” dê sua opinião sobre os temas publicados no blog, exercitando sua capacidade de reflexão. Todo este conteúdo ajudará outros eleitores a pensar melhor sobre o seu voto na próxima eleição.

Um último recado para o Jonas: não deixe de nos avisar quando seu blog estiver no ar para que nós possamos inclui-lo na rede do Adote um Vereador

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa Jornal da CBN, idealizador da Rede Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br