Propaganda volta às ruas de São Paulo com anúncio de cerveja

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Seis anos e três meses após o início da vigência da Lei Cidade Limpa, coube a uma marca de cerveja abrir caminho para a volta da publicidade nas ruas de São Paulo.

Desde a última segunda-feira, cartazes da Brahma, uma das marcas da Ambev, surgem instalados pela cidade ao lado dos novos abrigos em pontos de ônibus.

A empresa escolheu algumas das regiões consideradas mais nobres da capital --Itaim Bibi, Jardim Paulista e Perdizes, todas na zona oeste, e Moema, na zona sul-- para "reinaugurar" a propaganda no mobiliário urbano, embora já existam novos abrigos também em áreas tidas como menos nobres --Cambuci, Santa Cecília e Liberdade, todas na região central de São Paulo, por exemplo.

Ao todo, a empresa Otima, responsável pelos espaços, prevê instalar 6.500 novos abrigos na cidade até 2015, sendo 1.400 só neste ano -até agora, 97 estão prontos ou em processo de instalação.

A Otima --novo nome do consórcio Pra SP, formado por Odebrecht, Rede Bandeirantes, Kalitera Engenharia e APMR-- vai gastar cerca de R$ 300 milhões para instalar os abrigos, pagando R$ 167 milhões à prefeitura pelo direito de explorar a publicidade nos espaços por 25 anos.

Propaganda volta às ruas de São Paulo

Cartaz de cerveja em ponto de ônibus em São Paulo; 6 anos após Lei Cidade Limpa, 

locais começam a receber propaganda

Nesse período, o que for arrecadado com os anúncios publicitários é do consórcio.

Também haverá propaganda nos relógios de rua. Serão mil ao todo na cidade, sob controle do grupo formado pela francesa JCDecaux e a brasileira Publicrono. Os novos relógios começam a chegar às ruas no mês que vem.

A arquiteta Regina Monteiro, uma das pessoas que ajudou a criar da Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em janeiro de 2007, disse que a publicidade no mobiliário urbano estava prevista desde que a propaganda foi abolida, mas a falta de critérios pode prejudicar a cidade.

Até dezembro, Regina Monteiro era responsável pelo setor de proteção da paisagem urbana da prefeitura.

"A ideia era espalhar a mídia exterior pela cidade para não saturar a paisagem com publicidade. Tenho medo de que as pessoas entendam isso [a volta da propaganda] como jurisprudência", afirmou.

O corpo técnico que julgaria os espaços publicitários a serem explorados foi desfeito pela atual gestão e a diretoria de paisagem urbana da SP Urbanismo, extinta.

Sem critérios técnicos, diz Regina, pode ocorrer uma disputa pela paisagem urbana, se a marca no mobiliário ofuscar a publicidade permitida nas fachadas de prédios.

Matéria publicada pela Folha de S.Paulo

Novos relógios com propaganda serão instalados em maio em SP

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

São Paulo não tem mais relógios de rua. Todos os 296 que existiam até o fim do ano passado foram retirados.

Em alguns locais, como na avenida Paulista, em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), há placas com a informação de que os novos já estão em instalação.
Mas não é bem assim.

Somente em maio a JCDecaux --multinacional francesa que venceu a licitação da prefeitura para cuidar dos relógios-- vai começar a instalar os novos equipamentos.

De acordo com a empresa, os mil novos relógios de rua serão instalados até dezembro. Além da hora e da temperatura, como acontecia com os antigos, os equipamentos vão mostrar a qualidade do ar e informações de trânsito.

	Editoria de Arte/Folhapress

Também terão propaganda. É a volta da publicidade às ruas de São Paulo.

Ainda não está decidido em quais locais os relógios serão instalados. A JCDecaux já escolheu os locais onde pretende colocar os equipamentos, mas o plano precisa ser aprovado pela prefeitura.

A empresa aguarda a aprovação para apresentar ao mercado publicitário seu plano de mídia.

As avenidas que mais interessam ao mercado publicitário --Paulista, Faria Lima e Juscelino Kubitschek, por exemplo-- devem ter um relógio a cada 200 metros. É a distância mínima exigida.

	Danilo Verpa/Folhapress
	Aviso de instalação de relógios na avenida Paulista, no centro de São Paulo

Os relógios foram projetados pelo arquiteto Carlos Bratke. Em alguns locais, como parques, terão design diferente, com projeto de Ruy Ohtake.

A cidade também vai ganhar 7.000 abrigos em pontos de ônibus. O primeiro foi instalado no fim do ano passado na praça Ramos de Azevedo. Os demais só devem começar a chegar às ruas em março.

O consórcio Pra SP --liderado pela Odebrecht-- é o responsável pelos abrigos, que também terão propaganda.

A empresa informou que a prioridade será trocar os abrigos do centro expandido, que estão mais deteriorados.

Haverá quatro modelos de abrigos, que terão, além da propaganda, dados sobre de trajeto e horário das linhas que passam pelo local.

Matéria publicada originalmente no Jornal Folha de S.Paulo

Prefeitura agora proíbe homens-placa

Última 'resistência' à lei urbanística, plaqueiros são símbolo do centro

O Estado de S.Paulo

Os homens-placa estão proibidos em São Paulo. O último recurso publicitário que ainda resistia à Lei Cidade Limpa, usado por comerciantes do centro e no anúncio de empreendimentos imobiliários, foi vetado em definitivo pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da Cidade.

Com a proibição, no início de 2007, de letreiros, faixas e outdoors no comércio paulistano, os "plaqueiros" começaram a ser contratados por todo tipo de empresa, do recrutamento profissional às imobiliárias. A maior parte homens e mulheres sexagenários, eles se espalharam pela região central nos últimos anos, em ruas como a 7 de Abril, a Conselheiro Crispiniano, a Barão de Itapetininga e a 24 de Maio.

"Homem-placa não pode, está proibido. É propaganda externa que gera poluição visual, e a Lei Cidade Limpa não permite", argumentou Regina Monteiro, arquiteta da Prefeitura responsável por analisar as exceções à legislação que veta a publicidade nas ruas da capital paulista.

Na prática, porém, o governo lembra que uma lei de 2006 já proibia qualquer afixação de cartaz nas ruas. A regra mais antiga surgiu durante as eleições municipais daquele ano, quando partidos começaram a espalhar "plaqueiros" com fotos e números de candidatos por toda a cidade.

Comissão. Os "plaqueiros" recebem em média R$ 40 para ficar oito horas com a placa pendurada sobre o corpo em ruas do centro. "Não é uma publicidade barata. Eu gasto R$ 120 por dia com meus 'plaqueiros', e ainda dou comissão se ele consegue arrastar o cliente até a loja", contou Jaime Ferraz de Souza, de 34 anos, que trabalha em uma loja que vende alianças ao lado da Praça da Sé.

Quem adotou a divulgação das placas como profissão lamenta a decisão da Prefeitura. Ramon Gonçalves, de 33 anos, por exemplo, trabalha há 4 como homem-placa no centro.

"Sou solteiro, dependo desse trabalho para sobreviver. Consigo tirar uns R$ 600 por mês. Tenho muito amigo que é pai de família que também vai ficar desempregado", lamentou. / D.Z. e R.B.

Fonte: ESTADÃO.COM.BR

Fontes e chafarizes de SP sofrem com má conservação

Secretário Municipal de Cultura Carlos Augusto Calil deve satisfação ao contribuinte, precisa se manifestar com a maior brevidade, arregaçar as mangas e começar a trabalhar.

Afiliados de sindicato protestam contra projeto que proíbe sacolinhas em SP

Sindicato dos Químicos diz que 20 mil empregos serão perdidos; autor do projeto rebate

Italo Reis e Solange Spigliatti, do estadão.com.br

Cerca de 150 pessoas do Sindicato de Químicos e Plásticos de São Paulo protestaram nesta quarta-feira, 17, em frente à Câmara dos Vereadores, no centro da cidade, contra o projeto de lei 528/2009, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB), que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados e estabelecimentos comerciais.

Por causa disso, o vereador Francisco Chagas (PT), contrário a PL, se pronunciou no plenário da Câmara, mas, ao contrário do que o estadão.com.br tinha informado anteriormente, o projeto, barrado na semana passada, não voltou à pauta da Casa nesta tarde. "Não concordo em 'fulanizar' um único projeto, no caso a sacolinha, como sendo grande vilã", se posicionou.

De acordo com o sindicato, o projeto pode causar a demissão de cerca de 20 mil pessoas e precisa ser discutido de forma mais profunda antes da determinação da lei. O autor do projeto, que o assina com outros vereadores, no entanto, rebate o real motivo do protesto. "Não estou propondo um projeto do dia para a noite. Tivemos sugestões, respaldo técnico e apoio de entidades da sociedade civil. Não há um argumento que refute a tese. Esse é o mesmo argumento dos donos de bingo assim que entrou em pauta (o projeto que proíbe casas de jogos de azar e cassinos no País). Baseado em que eles (sindicato) dizem isso?".

Segundo Bezerra, o projeto dá tempo para todos os setores se adaptarem e tem caráter educativo, assim, os cidadãos irão se adaptar e preferir, com o tempo, não utilizar as sacolas plásticas. "Não tenho dúvida que o projeto coloca São Paulo em sintonia com a legislação ambiental do resto do mundo", disse. Chagas afirma, porém, que o projeto se põe contra a legislação federal. " (O projeto) supõe uma logística reversa que supõe o compartilhamento de responsabilidade de todas as cadeias produtivas", comentou.

O sindicato, em protesto, também reivindica que os trabalhadores possam opinar e que sejam procuradas alternativas para essa substituição. Os vereadores paulistanos não entraram em consenso sobre a votação na semana passada. Segundo petistas e membros do Centrão, um novo projeto substitutivo deve ser analisado nesta semana, mas sem chance de entrar na pauta ainda este ano.

Do Estadão.com.br

Vandalismo faz Prefeitura de SP trocar cerca de 20 lixeiras por dia

A Prefeitura de São Paulo diz que troca cerca de 20 lixeiras todos os dias e gasta R$ 340 mil ao ano com troca de peças furtadas ou depredadas. Nesta semana, reportagens do G1 e do SPTV mostraram como é difícil encontrar uma lixeira inteira, em bom estado, nos quatro cantos da capital paulista. Com a participação dos internautas, o mapa das lixeiras quebradas aumentou - e a reportagem voltou às ruas para conferir onde estão os problemas indicados.


Leia a matéria completa no Portal G1/SP

SP vai fechar empresa que não cuidar do próprio lixo

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Lojas, bares e restaurantes que colocarem mais de três sacos de lixo na rua para o caminhão levar poderão ter seus alvarás cassados. É o que promete a Prefeitura de São Paulo, oito anos depois de a regra entrar em vigor.

Toda empresa que produz mais de 200 litros de lixo --equivalentes a três sacos-- por dia tem de contratar transportadores particulares para dar uma destinação aos seus resíduos. É o que está na lei, aprovada em 2002.

Das cerca de 12 mil toneladas diárias de lixo recolhidas pelas duas concessionárias do serviço na cidade, aproximadamente 10% vêm de empresas que, pela lei, teriam de cuidar do próprio lixo.

Atualmente, 4.147 empresas estão cadastradas na prefeitura como "grandes geradores", nome técnico para pessoas jurídicas que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. Outras 5.450 estão com os cadastros vencidos.

Pode parecer muito, mas não é. Estima-se que mais de 100 mil estabelecimentos comerciais ou de serviços --de um total de 1 milhão--, além de prédios comerciais, se enquadrem nesse limite.

O secretário municipal de Serviços, Dráusio Barreto, aposta que as novas ações serão importantes para mudar o comportamento das empresas. "Agora, não será mais só multa. Nós vamos poder até suspender em definitivo a licença de funcionamento da empresa", disse.

Prevista na lei de 2002, a cassação da licença nunca foi aplicada. "Faltava a regulamentação. Agora temos", diz Barreto sobre decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), publicado hoje no "Diário Oficial" da cidade.

EXIGÊNCIA ANTIGA

A ação vem sendo reivindicada há tempos pelas empresas de coleta de lixo. Elas reclamam que têm de coletar resíduos que não são de sua responsabilidade _os contratos preveem a coleta apenas do lixo domiciliar, excluindo grandes geradores.

O valor que as empresas recebem é fixo, independentemente da quantidade coletada. Quanto mais lixo, mais caro fica para as empresas, pois são necessários mais caminhões, mais funcionários, mais espaço nos aterros etc.

"Há estabelecimentos públicos que também precisam se enquadrar. Tinha um hospital que gerava de três a cinco toneladas de lixo normal por dia. Esse se enquadrou, mas outros não", diz Nelson Domingues, presidente da concessionária Ecourbis.

A prefeitura informou que os órgãos públicos também terão de se enquadrar, exceto os da administração direta, como escolas municipais.

Da Folha.com

Kassab prorroga contrato de varrição por 1 ano

Em janeiro, ao admitir falhas no serviço durante as chuvas, Prefeitura havia anunciado licitação para implementar modelo mais fácil de fiscalizar

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

Após as primeiras mortes da estação chuvosa 2010-2011, e a 55 dias do início do verão, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) prorrogou contratos de varrição e transferiu verbas de obras, hospitais e GCM para ações antienchente.

Ao contrário do que havia prometido, a gestão não vai concluir neste ano a escolha das novas concessionárias dos serviços de varrição. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, a Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com as cinco empresas responsáveis pela limpeza das ruas desde 2006 - Qualix, Unileste, Delta, Construfert e Paulitec vão receber no próximo ano R$ 437 milhões.

São as mesmas cinco empresas cujas falhas nos serviços foram apontadas pela Prefeitura em janeiro como agravantes das enchentes que atingiram a cidade entre dezembro e março e deixaram 18 mortos. Como o contrato expira em 2011, o aditamento é legal e previsto em lei. Mas, no dia 14 de janeiro, representantes da Secretaria de Serviços anunciaram, em meio aos fortes temporais, que não haveria mais aditamentos e uma licitação para escolher novas empresas seria lançada em abril. As novas contratadas deveriam começar os trabalhos em novembro.

Coleta de entulho. No modelo que entraria em vigor, as empresas de varrição também assumiriam a limpeza dos bueiros e a coleta de entulho. Então secretário de Serviços e de Transportes e homem forte do governo, o promotor Alexandre de Moraes admitiu à época que tinha dificuldades para fiscalizar um serviço que era falho. Ele chegou a acusar varredores de jogarem lixo nos bueiros. "Agora, com o novo contrato, quanto mais cuidados eles tiveram com a varrição, menos trabalho vão ter para limpar bocas de lobo", declarou Moraes em janeiro. O secretário deixou o governo em abril e não se falou mais nos novos contratos da varrição.

Na nova concessão, as empresas também fariam a varrição de ruas comerciais e de calçadas com grande circulação de pedestres - a limpeza é responsabilidade dos donos de imóveis. Hoje as empresas recolhem 300 toneladas de resíduos por mês - enviados para um aterro pago pela Prefeitura. O governo informou que a revisão do modelo de varrição está em estudo, mas não deu prazo para abertura de concorrência. A reportagem apurou, porém, que o governo resolveu fazer o aditamento com receio de não concluir a licitação e a escolha de novas empresas antes do início das chuvas de verão. A decisão de aditar os atuais contratos partiu do próprio Kassab na terça-feira, um dia após o temporal que causou duas mortes.

Transferência. O prefeito também reforçou ontem o caixa para obras antienchentes em R$ 47,45 milhões. Dois decretos publicados no Diário Oficial transferiram recursos de setores como o pagamento de precatórios (R$ 40 milhões), construção de pontes (R$ 1,15 milhão), da Guarda Civil Metropolitana (R$ 255 mil) e da manutenção dos hospitais municipais (R$ 2,92 milhões) para obras de combate às enchentes (R$ 25,5 milhões) e para o Programa de Recuperação dos Mananciais (R$ 21,9 milhões). A verba será utilizada para ampliar as remoções em áreas de risco e para canalização de córregos.

PARA ENTENDER

Até 2005, os acertos eram emergenciais

Até 2005, o governo assinava contratos emergenciais. A licitação ocorreu só em 2006, após o Ministério Público Estadual ameaçar processar o prefeito por improbidade administrativa em caso de novo emergencial. Segundo o governo, as áreas de abrangência das empresas foi ampliada após a concorrência. Mas as falhas no serviço continuaram sendo apontadas por vereadores da Comissão de Finanças da Câmara Municipal e na CPI das Enchentes. Segundo denúncia do vereador Adilson Amadeu (PTB), são as próprias empresas de varrição que fiscalizam o serviço. 

No Estadão.com.br

Antes e depois da lei Cidade Limpa. Qual cidade você prefere?

Projeto prevê placas informativas para inibir descarte de entulho na rua

De acordo com proposta – uma das 114 apresentadas na Câmara Municipal em agosto –, avisos informarão endereço do ecoponto mais próximo e penalidades para quem jogar material no local 

 

Airton Goes airton@isps.org.br

 

Em agosto foram apresentados 114 projetos na Câmara Municipal de São Paulo. Poucos, entretanto, podem ser considerados de interesse para o conjunto dos paulistanos. Uma das propostas de lei que se destacam neste cenário, não pelo resultado que poderá produzir, mas por abordar um tema importante para a cidade, é a que prevê a colocação de placas informativas em ruas e locais onde costumeiramente são descartados entulhos de forma irregular, os chamados pontos “viciados”.

O Projeto de Lei (PL 356/10), de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), determina que as placas sejam colocadas pela administração municipal naqueles pontos já identificados pelas subprefeituras como “viciados”. Nelas deverão constar o endereço do ecoponto – espaço em que o cidadão pode entregar o entulho, sem pagar nada por isso – mais próximo e as penalidades previstas em lei para quem insistir em jogar o material naquele local impróprio.

A proposta de Amadeu, que visa inibir a ação de indivíduos que descartam entulhos e outros materiais em vias e espaços públicos, enfrenta uma dificuldade inicial: a situação dos ecopontos existentes na cidade. Mesmo que a placa informativa convença a pessoa a procurar um destes espaços para entregar seu entulho, ela não terá a ação facilitada.

Recentemente o Jornal da Tarde visitou 42 ecopontos e registrou que o lixo estava amontoado no entorno de 20 deles. O JT também verificou a existência de cinco equipamentos desativados, além de horário irregular de funcionamento.

O autor do projeto (Adilson Amadeu) foi contatado pela reportagem do Movimento Nossa São Paulo para explicar melhor seu projeto e dizer como os vereadores pretendem fiscalizar o funcionamento dos ecopontos da cidade – uma das principais atribuições da Câmara é fiscalizar as ações do Executivo –, mas ele não retornou a ligação. 

Dos 114 projetos apresentados em agosto, 22 são para dar nome a ruas e equipamentos públicos 

Um levantamento sobre as 114 propostas que deram entrada no Legislativo paulistano no último mês revela que 22 delas são para dar nome a ruas e equipamentos públicos, 19 estão relacionadas à concessão de títulos e homenagens e outras cinco acrescentam novas datas comemorativas ao calendário da cidade.

Os vereadores com maior número de projetos apresentados no período foram Dalton Silvano (PSDB), com nove, e Claudio Fonseca (PPS), que assina oito. Aurélio Miguel (PR), Jamil Murad (PCdoB) e José Ferreira, o Zelão (PT), protocolaram seis cada um. A Prefeitura, por sua vez, encaminhou 12 propostas para serem debatidas e votadas pela Câmara Municipal.

Número de projetos apresentados em agosto por autor (em ordem alfabética):

Abou Anni (PV) – 1
Adilson Amadeu (PTB) – 3 
Adolfo Quintas (PSDB) – 1
Agnaldo Timóteo (PR) – 1
Alfredinho (PT) – 2
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 5
Arselino Tatto (PT) – 2
Aurélio Miguel (PR) – 6
Claudio Fonseca (PPS) – 8
Claudio Prado (PDT) – 2
Chico Macena (PT) – 3
Dalton Silvano (PSDB) – 9  
Domingos Dissei (DEM) – 1
Eliseu Gabriel (PSB) – 2
Floriano Pesaro (PSDB) – 3
Goulart (PMDB) – 4
Jamil Murad (PCdoB) – 6 
Jooji Hato (PMDB) – 1
José Américo (PT) – 1
José Ferreira, o Zelão (PT) – 6
Juliana Cardoso (PT) – 2
Juscelino Gadelha (PSDB) – 2 
Natalini (PSDB) – 3 
Noemi Nonato (PSB) – 4
Paulo Frange (PTB) – 3
Penna (PV) – 1 
Quito Formiga (PR) – 1
Ricardo Teixeira (PSDB) – 5
Sandra Tadeu (DEM) – 2
Senival Moura (PT) – 1 
Toninho Paiva (PR) – 3 
Ushitaro Kamia (DEM) – 1

Comissão de Educação, Cultura e Esportes – 2

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais – 1

Diversos autores – 3

Mesa Diretora – 1 

Executivo – 12 

Veja os 114 projetos apresentados em agosto, por ordem numérica

Relação dos 114 projetos apresentados em agosto, organizados por autor

Colaboração: Aline Redorat 

Do Portal Nossa São Paulo na Câmara

"Lei Cidade Limpa" nem parece estar em vigor na capital

Foto: Daniel Granja

Em vigor desde 01/01/2007, com certeza a lei da Cidade Limpa não é aplicada ao Sindicato dos Motoristas e Trab. em Transp. Rodov. Urbano São Paulo. Localizado à Rua Pirapitingui, 73 na Liberdade, o sindicato parece não estar incomodado com a referida lei.

Leia a integra da lei, clicando aqui!

Mais fotos sobre desrespeito a lei pela cidade, clique aqui!

Cidade Limpa não vale para candidatos

Por Milton Jung

Acostumado que está com o combate à poluição visual, o paulistano vai levar um susto assim que a campanha eleitoral esquentar. A lei Cidade Limpa não vale para os candidatos que podem, desde 6 de julho, pintar muros, pendurar faixas e banner, colocar cartazes e espalhar cavaletes por todos os lugares – ou quase todos.

Por fazer parte de lei federal, as regras que restringem a propaganda eleitoral se sobrepõem as que estão em vigor na capital paulista e tiraram das ruas boa parte da publicidade externa. A explicação é da assessora de comunicação Eliana Passarelli, do TRE-SP, em entrevista ao CBN SP.

A propaganda eleitoral pode, mas com restrições. Cartaz e banner não deve ter mais de 4m² e somente podem ser expostos em propriedade particular. O mesmo ocorre com pinturas em muros que são proibidas em área pública.
Não estaremos livres, porém, daqueles cavaletes com cartazes que ficam nas esquinas e praças, pois este tipo de propaganda é considerada móvel e está autorizada desde que permaneça no local apenas entre às 8 da manhã e às 10 da noite.

Ouça a entrevista com Eliana Passarelli, do TRE-SP.

Existem formas de coibir os abusos, denunciando no site do Tribunal Regional Eleitoral, em São Paulo, ou em qualquer outro Estado, pois as regras são nacionais. Além disso, o Ministério Público Federal também mantém um site para receber as denúncias de irregularidades. Veja outros canais na coluna No Ar, na coluna à direita, do Blog.

E lembre-se que se a Lei Cidade Limpa não vale para candidatos, vale, e muito, para os seus eleitores. Portanto …

Para conhecer o que está proibido na campanha de rua e o que está autorizado, acesse o link a seguir:

PROPAGANDA ELEITORAL – Resolução 23.191/2010
A PARTIR DE 6 DE JULHO DE 2010

É PERMITIDO
• Em bens particulares, desde que autorizado pelo proprietário/responsável, a fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2 e que não contrariem a legislação eleitoral. Deve ser espontânea e gratuita, vedado qualquer pagamento em troca do espaço (art. 12 e § único).
• Mediante a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito. A mobilidade estará caracterizada pela colocação e retirada entre 6 e 22h (art. 11, §§4º e 5º).
• Distribuição de volantes, panfletos, santinhos e outros impressos (art.13).
• Realização de comícios com utilização de aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico (entre 8 e 24 h), passeatas, carreatas e reuniões públicas – até as 22 horas da véspera da eleição ( art. 10, §§2º e 6º).
• Uso de alto-falantes entre 8 e 22 h, mantida distância maior que 200 m de hospitais, e de escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros quando em funcionamento (art.10 §1º).
• Comercialização de material institucional (do partido) desde que não contenha nome e número de candidato, bem como cargo em disputa (art. 10, III).
• No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos (art. 49).
• Em jornal impresso, até 48 horas antes da eleição, é permitida a divulgação paga e a reprodução na internet de jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de revista ou tablóide (art. 27).

NÃO É PERMITIDO
• Outdoors* (art. 18) Multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50
• Confecção, utilização e distribuição, por candidato ou comitê , de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. * (art. 10, §3º )
• Showmício ou evento assemelhado para a promoção de candidato e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral. A proibição se estende aos candidatos profissionais da classe artística. * (art. 10, §4º)
• trios elétricos, exceto para sonorização de comícios entre 8 e 24 horas (art.10, §2º).

* até 2004 era permitido
• A propaganda sob qualquer forma (inclusive a pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados*) (art. 11):
o em bens públicos, ou seja, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam
o nos bens de uso comum, ou seja, os definidos pelo código civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada)
o em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego
o em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios
o em viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos

Multas de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 (Período permitido) –
Multas de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 (Antecipada)
• até 2004 era permitida em postes, passarelas e pontes, desde que não causassem dano

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".