Em janeiro, ao admitir falhas no serviço durante as chuvas, Prefeitura havia anunciado licitação para implementar modelo mais fácil de fiscalizar
Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo
Após as primeiras mortes da estação chuvosa 2010-2011, e a 55 dias do início do verão, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) prorrogou contratos de varrição e transferiu verbas de obras, hospitais e GCM para ações antienchente.
Ao contrário do que havia prometido, a gestão não vai concluir neste ano a escolha das novas concessionárias dos serviços de varrição. Em portaria publicada ontem no Diário Oficial da Cidade, a Prefeitura prorrogou por mais 12 meses o contrato com as cinco empresas responsáveis pela limpeza das ruas desde 2006 - Qualix, Unileste, Delta, Construfert e Paulitec vão receber no próximo ano R$ 437 milhões.
São as mesmas cinco empresas cujas falhas nos serviços foram apontadas pela Prefeitura em janeiro como agravantes das enchentes que atingiram a cidade entre dezembro e março e deixaram 18 mortos. Como o contrato expira em 2011, o aditamento é legal e previsto em lei. Mas, no dia 14 de janeiro, representantes da Secretaria de Serviços anunciaram, em meio aos fortes temporais, que não haveria mais aditamentos e uma licitação para escolher novas empresas seria lançada em abril. As novas contratadas deveriam começar os trabalhos em novembro.
Coleta de entulho. No modelo que entraria em vigor, as empresas de varrição também assumiriam a limpeza dos bueiros e a coleta de entulho. Então secretário de Serviços e de Transportes e homem forte do governo, o promotor Alexandre de Moraes admitiu à época que tinha dificuldades para fiscalizar um serviço que era falho. Ele chegou a acusar varredores de jogarem lixo nos bueiros. "Agora, com o novo contrato, quanto mais cuidados eles tiveram com a varrição, menos trabalho vão ter para limpar bocas de lobo", declarou Moraes em janeiro. O secretário deixou o governo em abril e não se falou mais nos novos contratos da varrição.
Na nova concessão, as empresas também fariam a varrição de ruas comerciais e de calçadas com grande circulação de pedestres - a limpeza é responsabilidade dos donos de imóveis. Hoje as empresas recolhem 300 toneladas de resíduos por mês - enviados para um aterro pago pela Prefeitura. O governo informou que a revisão do modelo de varrição está em estudo, mas não deu prazo para abertura de concorrência. A reportagem apurou, porém, que o governo resolveu fazer o aditamento com receio de não concluir a licitação e a escolha de novas empresas antes do início das chuvas de verão. A decisão de aditar os atuais contratos partiu do próprio Kassab na terça-feira, um dia após o temporal que causou duas mortes.
Transferência. O prefeito também reforçou ontem o caixa para obras antienchentes em R$ 47,45 milhões. Dois decretos publicados no Diário Oficial transferiram recursos de setores como o pagamento de precatórios (R$ 40 milhões), construção de pontes (R$ 1,15 milhão), da Guarda Civil Metropolitana (R$ 255 mil) e da manutenção dos hospitais municipais (R$ 2,92 milhões) para obras de combate às enchentes (R$ 25,5 milhões) e para o Programa de Recuperação dos Mananciais (R$ 21,9 milhões). A verba será utilizada para ampliar as remoções em áreas de risco e para canalização de córregos.
PARA ENTENDER
Até 2005, os acertos eram emergenciais
Até 2005, o governo assinava contratos emergenciais. A licitação ocorreu só em 2006, após o Ministério Público Estadual ameaçar processar o prefeito por improbidade administrativa em caso de novo emergencial. Segundo o governo, as áreas de abrangência das empresas foi ampliada após a concorrência. Mas as falhas no serviço continuaram sendo apontadas por vereadores da Comissão de Finanças da Câmara Municipal e na CPI das Enchentes. Segundo denúncia do vereador Adilson Amadeu (PTB), são as próprias empresas de varrição que fiscalizam o serviço.
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