Vereadores inventam despesas e ganham mais de R$ 85 mil por mês

Matéria publicada originalmente pelo Portal G1/Fantástico

Vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.

Boa Vista, Roraima, a sessão da Câmara, mostrada no vídeo acima, tem os vereadores mais caros do Brasil. Ela durou 20 minutos. As sessões acontecem duas vezes por semana. São 21 vereadores. Cada um deles pode custar ao contribuinte mais de R$ 85 mil por mês.

“Nosso salário como vereador está defasado”, diz o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras (PP).

O salário é de R$ 12 mil, mas quem participa de comissões especiais ganha um extra de R$ 9 mil. A verba de gabinete, para pagar assessores escolhidos pelo vereador, é de R$ 30 mil. E ainda tem a verba indenizatória, de R$ 35 mil para cada vereador.

Fantástico: O senhor acha razoável esse custo?
Edilberto Veras: Olha, são questões. Isso é o Brasil.

O problema são os R$ 35 mil de verba indenizatória. Com esse dinheiro os vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.

No item aluguel de carros, por exemplo, vereadores apresentavam notas fiscais de uma loja que vende ração.

“Alugar carro? Aqui não é venda de ração, de coisa?”, questiona um morador.

Gente que nunca teve carro aparece na prestação de contas de alguns vereadores.

Fantástico: O senhor nunca teve um automóvel?

Morador: Nunca comprei um carro e nem uma "mota". Só bike.

E tem locador de carro que nem usa nota fiscal.

Fantástico: O senhor quando presta serviço para o gabinete do vereador, o senhor emite recibo ou nota?

Nisley de Oliveira, funcionário público: Recibo.

Nisley de Oliveira aluga carro para vereadores como o Guarda Alexandre. Para a Câmara, ele presta contas do serviço só na base do recibo.

“Porque o entendimento do controle interno da casa, eles nos orientaram que poderia ser feito por recibo”, diz o vereador Guarda Alexandre, do PC do B.

“Tem que haver apresentação de notas fiscais e tem que haver um controle maior por parte do gestor da Câmara em relação às pessoas que locam carros para os vereadores”, afirma Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

A própria nota fiscal às vezes não garante nada, lembra da locadora que vende ração?

Fantástico:  Boa tarde. Tudo bem? Eu queria alugar um carro aqui.
Funcionária: Alugar um carro?
Fantástico: É, aqui não aluga carro?
Funcionária: Não.

É uma das prediletas do vereador Mauricélio Fernandes.

“No contrato social dela, diz que ela está apta à locação de veículo também”, explica o vereador Mauricélio Fernandes, do PSC.

Só no contrato mesmo. Na loja, só tem ração. Outra "locadora" frequentada pelo vereador Mauricélio é esta que aparece no vídeo acima.

Não tem ninguém, não funciona aparentemente, mas esse é o endereço que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Às vezes, a suposta locação não tem nem a nota fiscal, nem o carro e nem a locação.

Um homem aparece na prestação de contas de um vereador, o Pastor Manoel Neves, do PRB.

Fantástico: E você não alugou para o vereador?
Homem: Não.
Fantástico: Consta que você alugou e que teria recebido R$ 49,5 mil.
Homem: Não tem nem perigo de eu receber esse valor. Nunca! Eu até preciso porque eu estou casando agora!

Fantástico: Eu estou procurando o vereador Manoel Neves. Você é filha dele?
Jovem: Ele não se encontra, ele está viajando.
Fantástico: Você poderia anotar meu telefone para caso ele queira falar, me ligar.
Jovem: Anoto sim.

O vereador não ligou para nós.

Há também o caso do aluguel em família. Família de servidores públicos.

Fantástico: Qual é a sua ligação com o vereador Paulo Linhares?
Anderson Gentil: Ele é meu primo.

Anderson Gentil é secretário adjunto de infraestrutura do estado de Roraima.

Fantástico: O senhor tem uma locadora de veículos?
Anderson Gentil: Não, mas a gente aluga.
Fantástico: Que tipo de veículo o senhor aluga?
Anderson Gentil: Os meus pessoais, eu vou alugar outros veículos?

Ele recebeu R$ 60 mil do primo, o vereador Paulo Linhares, do Partido Progressista. Dinheiro público, é sempre bom lembrar. Só que não pode.

“O vereador não pode, por exemplo, locar carro de pessoas vinculadas à família, por mais que essa pessoa da família seja empresária”, ressalta Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

O Fantástico procurou Paulo Linhares, mas ele se recusou a dar entrevista.

Tem vereador que não faz negócio com parente. Faz negócio consigo mesmo.

“Eu não tenho o que explicar. Eu há mais de 20 anos eu sou proprietário da maior rede de postos de combustível do estado de Roraima” afirma o deputado federal Abel Galinha (PDT).

O ex-vereador Abel Galinha, hoje deputado federal, abasteceu na própria rede de postos os carros alugados pelo seu gabinete. Dessa forma, Abel Galinha pagou para ele mesmo mais de R$ 80 mil.

Abel Galinha: E eu ia comprar de quem?

Também não pode.

“É vedado para o servidor público ter negócios com o órgão que o paga”, informa Paulo Sousa, procurador do Ministério Público de Contas.

Aliás, a rede de postos Abel Galinha é muito usada pelos vereadores de Boa Vista.

Marcelo Batista é mais um deles. Na prestação de contas de 2013, oito das 12 notas mensais apresentadas pelo vereador têm o mesmo valor: R$ 4,5 mil.

Fantástico: É uma coincidência?
Marcelo Batista (PMN): Pode ser uma coincidência ou pode ser de acordo com o custo que é feito do carro que é feito do gabinete.

“É impossível a pessoa gastar o mesmo tanto de combustível todos os meses. E isso a gente vai começar a apurar nos próximos atos”, diz Paulo Sousa.

Marcelo Batista é o mesmo vereador que declarou ter contratado uma advogada em um ‘escritório’. A equipe do Fantástico foi conferir o endereço do escritório da advogada do vereador Marcelo Batista. E quando chegou lá, encontrou uma venda de frango assado.

Pela prestação de contas de 2013 e 2014, os vereadores gastaram em combustível mais de R$ 1,4 milhão. Daria para viajar entre Boa Vista e São Paulo 1.311 vezes.

Para dar conta dos gastos desses caros vereadores, eles mesmos aumentaram o orçamento da Câmara no fim de 2014.

“O aumento do orçamento da Câmara implica numa retirada de verbas de outros setores do município, que são setores sensíveis”, diz o promotor de Justiça Isaías Montanari Jr.

A Secretaria de Gestão Ambiental, que também cuida dos índios da região, perdeu mais de R$ 9 milhões, que foram transferidos para o caixa da Câmara de Vereadores. O motivo está claro na resolução: "Atender as atividades do Poder Legislativo Municipal com verbas de gabinete, indenizatórias e outras restituições."

Em um bairro está um dos maiores problemas ambientais de Boa Vista. Lá era um antigo lixão.

Fantástico: A senhora sabe o que tem aqui nesse terreno, embaixo?
Mulher: É lixo.
Fantástico: Mesmo assim a senhora vai fazer seu barraco aqui?
Mulher: Vou, eu não tenho onde morar.

“Há uma desproporção. Economias maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, que têm um PIB municipal maior, gastam muito menos do que Boa Vista. Por exemplo, São Paulo é uma economia 93 vezes a economia de Boa Vista e gasta 25% menos”, diz Natália Paiva, diretora do site Transparência Brasil.

E, além dos valores fixos, tem ainda o custo com diárias de viagens. Segundo os vereadores, para fazer cursos.

Fantástico: O senhor se lembra que curso fez?
Adelino Neto (PSL): Não, não me recordo
Fantástico: Qual cidade o senhor foi?
Adelino Neto: Não me recordo também.

No ano passado, o valor médio pago em diárias foi de R$ 6 mil por mês. Com isso e mais as verbas fixas, o custo com cada vereador ultrapassa R$ 92 mil mensais.

Fantástico: Onde o senhor foi?
Edvaldo do Santa Teresa (PRB): Câmara municipal do Amazonas.
Fantástico: Quanto tempo o senhor ficou lá, o senhor lembra?
Edvaldo do Santa Teresa: Se for falar o que comi ontem que eu até esqueci. Ainda mais um ano atrás que eu viajei.
Fantástico: O senhor lembra se foi de carro, de avião?
Edvaldo do Santa Teresa: Você sabe qual é o hotel que tá hospedado aqui?
Fantástico: Sim, claro.

O vereador Léo Rodrigues (PR) cita apenas um curso que ele teria feito.

Léo Rodrigues: Acredito que em novembro, não sei, não me recordo direito, já faz tempo.
Fantástico: E além desse curso o senhor fez mais algum?
Léo Rodrigues: A gente faz vários cursos...

Ele era o presidente da Câmara no período analisado pelo Tribunal de Contas de Roraima.

Fantástico: O senhor manda para a gente uma lista dos cursos que o senhor fez?
Léo Rodrigues: Sim, estamos à disposição para você ver que não foi à toa que nós voltamos e atendemos vocês.

No dia seguinte...

Fantástico: A prestação de contas sobre as suas viagens, o senhor trouxe, o senhor conseguiu?
Leo Rodrigues: Eu falei pra vocês que eu vou passar tudo para vocês.

Mas não passou.

Fantástico: Quais as consequências para os gestores desse dinheiro mal usado?

“Eles vão se penalizados, em princípio, eles ficam inelegíveis. Os crimes de improbidade administrativa, em função desse desvio, a gente encaminha também ao Ministério Público Estadual para que ele apure as responsabilidades e penalize o gestor”, destaca Henrique Machado, presidente do Tribunal de Contas/RR.

Padre é repreendido por falar de corrupção no interior de SP

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Chico Siqueira - Especial para o Estado 

Onze vereadores, todos alvos de ações por peculato, formação de quadrilha e falsidade; aprovaram moção de repúdio contra o religioso

 

O padre Maximiliano Pelarin Neto, da Igreja São Francisco Xavier, de Pereira Barreto, foi repreendido pela Câmara Municipal e denunciado ao seu bispo por fazer sermões, nas missas de fim de ano, condenando a prática de irregularidades no legislativo do município. Nove dos 11 vereadores da Câmara aprovaram uma moção de repúdio endereçada ao bispo pedindo punição ao padre, por acusá-los sem provas e de fazer discurso político em local impróprio.

Todos 11 vereadores de Pereira Barreto e 13 funcionários da Câmara - entre eles o diretor-geral, que foi afastado-- são acusados pelo Ministério Público de manter um esquema de funcionalismo fantasma na Casa por um ano. Eles respondem a 13 ações civis públicas, por improbidade administrativa, e a três ações criminais, por formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

"Eles criaram cargos de confiança e ainda forjaram controle de frequência para constar presença dos servidores que não compareciam ao trabalho", explicou o promotor de Justiça Robson Alves Ribeiro, autor das ações, que cobram R$ 1,6 milhão a título de valores corrigidos com devolução, multas e danos causados ao erário público.

O padre disse que não citou nomes e não acusou nenhum dos vereadores de corrupção. "Quem está com a investigação é o Ministério Público, mas também é minha missão como sacerdote, colocar a população ao par da situação", afirmou o padre.

O presidente da Câmara, Laerte Venâncio Alves (PR), diz que a moção é contra o padre "por falar de política em um lugar destinado à oração". Além disso, segundo o vereador, nenhuma das ações foi julgada até agora.

"Ele deveria esperar a sentença para dizer que os vereadores são desonestos e que há corrupção na Câmara", disse Alves, embora a Justiça tenha exonerado 11 assessores e bloqueados os bens dos acusados para garantir o ressarcimento ao erário.

O bispo de Jales (SP), dom Luiz Demétrio Valentini, informou que espera o padre retornar das férias para falar com ele sobre o assunto e só depois disso pretende comentar o assunto com a imprensa. O caso ganhou repercussão na cidade, onde centenas de moradores, fizeram uma grande carreata em 3 de janeiro, de apoio aos sermões políticos do padre nas missas. "O padre tem toda a razão de falar sobre este assunto com seus fiéis", disse o comerciante Roberto Oliveira, dono de uma pequena loja no centro da cidade.

Vereadores suplentes são empossados na Câmara Municipal

A partir da esq.: Adolfo Quintas (PSDB), Valdecir Cabrabom (PTB) e Coronel Camilo (PSD)
Foto: André Bueno

DA REDAÇÃO

Na tarde desta terça-feira (06/01), a Mesa Diretora da Câmara Municipal deu posse aos vereadores suplentes Valdecir Cabrabom (PTB), Coronel Camilo (PSD) e Adolfo Quintas (PSDB), que substituem, respectivamente, os parlamentares Jean Madeira (PRB), que assumiu a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que vai comandar o Ministério dos Transportes, e Floriano Pesaro (PSDB), novo secretário estadual de Desenvolvimento Social.

“Eu sempre atuei em questões ligadas à periferia, onde consegui destinar várias emendas, e nosso trabalho continuará nesse sentido”, destacou o vereador Adolfo Quintas. Para Cabrabom, o foco é o trabalho social e a segurança. “Continuaremos o trabalho que já é desenvolvido pela nossa equipe, com prioridade para o social e para segurança”, pontuou.

O vereador Coronel Camilo, que foi eleito deputado estadual e deixa a Casa em 14 de março deste ano para assumir na Assembleia Legislativa, pretende dar andamento aos seus projetos, especialmente ligados a questão da segurança. “Temos projetos em andamento e nós vamos acompanhá-lo de perto pra que entrem em pauta”, afirmou.

O novo presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), parabenizou os novos parlamentares e desejou sorte nos trabalhos. “Contem com o apoio da Mesa Diretora para que possam desenvolver o melhor trabalho para a cidade de São Paulo”, disse.

Fonte: Portal da CMSP

Netinho de Paula deixa gestão Haddad

Secretário da Promoção da Igualdade Racial ganhou destaque com 'rolezinhos' e deve tentar vaga no Congresso
Matéria publicada originalmente pelo Estado de S.Paulo

Adriana Ferraz

Atual secretário municipal da Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula (PCdoB) deixa o governo na semana que vem. Ele deve ser substituído por Antonio Pinto, o Toninho, que é filiado ao PT e trabalha como assessor de Netinho desde 2008. O anúncio deve ser feito pelo prefeito Fernando Haddad (PT) até segunda-feira.

Criada no ano passado, a secretaria ganhou destaque por ajudar a Prefeitura a dialogar com as lideranças responsáveis pelos "rolezinhos" que fecharam shoppings e foram até parar na Justiça. Por sua influência com as comunidades da periferia, Netinho negociou a troca dos shoppings por parques e clubes municipais.

A troca só ocorre porque Netinho vai disputar as eleições em outubro - ainda não está definido, porém, se vai tentar novamente uma vaga no Senado ou se sai para deputado federal. Até lá, o cantor e vereador reassume seu posto na Câmara.

Com o retorno de Netinho ao Legislativo, seu suplente, o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva (PCdoB) deixa a Casa. Ontem, Silva foi homenageado pelos colegas. Ao fazer um balanço de seu mandato, ressaltou a aprovação de uma lei de sua autoria que concede isenções fiscais a quem investir no esporte em São Paulo. Presidente da legenda estadual do PCdoB, ele deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Improbidade. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça acatou agravo de instrumento proposto pelo MPE e aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário, acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010, em um caso revelado pelo Estado. Netinho continua a se defender na Justiça. 

Com Haddad, Câmara fica mais governista

Com base recorde - 42 dos 55 vereadores -, prefeito transformou 26 projetos em lei no primeiro semestre deste ano, ritmo de um por semana

Adriana Ferraz, Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

No primeiro semestre da gestão Fernando Haddad (PT), a Câmara Municipal foi mais governista do que no mesmo período do governo Gilberto Kassab (PSD). Em menos de cinco meses, os vereadores transformaram 26 propostas do governo em leis - média de uma por semana. Para este semestre, a previsão é de que as propostas enviadas à Casa pelo prefeito continuem prioritárias. O recesso acaba hoje.

Outros 130 projetos apresentados por vereadores foram sancionados pelo Executivo - 84% das propostas são denominações de ruas e praças ou criação de datas comemorativas. O calendário oficial de São Paulo ganhou, por exemplo, o dia do perdão e do futebol de várzea.

A comparação com o mesmo período de 2009 mostra que, mesmo exercendo o cargo havia dois anos, nem Kassab conseguira tamanha adesão. Foram 20 leis do Poder Executivo aprovadas na ocasião. A explicação está no tamanho da atual base governista. Haddad tem o apoio de 42 dos 55 vereadores. Kassab tinha 39 aliados.

Com maioria folgada, o petista pautou os trabalhos da Câmara no semestre passado e em tempo recorde. Em abril, por exemplo, o prefeito conseguiu aprovar em primeira votação um pacote que autorizou o Executivo a criar mais 348 cargos comissionados, quatro secretarias, uma subprefeitura e a Controladoria-Geral do Município. O aval foi dado menos de 48 horas após o projeto ser protocolado.

Para o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT), o bom resultado obtido pelo governo é fruto de um relacionamento harmonioso entre as esferas de poder e reflexo das demandas da cidade. "Nós temos pressa em governar. Há muitos temas a serem debatidos. Se a Câmara continuar contribuindo, a visão que a população tem da Casa vai melhorar", diz.

Responsável por fazer a "ponte" entre o Executivo e o Legislativo, Antonio criou a prática de negociar os projetos dos vereadores antes de eles serem votados. "Isso facilita o trabalho e impede o desgaste do veto."

Para o presidente da Câmara, José Américo (PT), o mesmo ritmo ditará os trabalhos até o fim do ano. "Já há acordo entre os parlamentares para a votação de ao menos uma lei de cada um. E os novatos serão contemplados", assegura o petista. Nos primeiros meses do ano, somente seis conseguiram emplacar alguma lei.

Gabinete. Para a oposição, o semestre apenas revelou a disposição de Haddad em "atropelar" o trabalho da Câmara Municipal em benefício próprio. "O governo agiu com muita gana para passar seus projetos, considerando o Legislativo uma extensão do gabinete do prefeito", diz Ricardo Young (PPS). Além do PPS, apenas o PSDB e o PSOL não votam com a base aliada do prefeito. 

Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br

MCCE-SP lança a campanha "M2M - Máximo dois Mandatos”

Fonte: MCCE-SP

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Estadual SP, Comitê MCCE/SP,  em continuidade aos Projetos de Lei de Iniciativa Popular que resultaram nas leis de nº 9840/99, que pune a compra de votos e na Lei Complementar 135/10, a lei da Ficha Limpa,  lança a Campanha  M2M - MÁXIMO DOIS MANDATOS. A PROPOSTA Esta campanha objetiva pressionar deputados federais e senadores da República para que aprovem uma Emenda à Constituição Federal impedindo a candidatura de parlamentares depois de dois mandatos consecutivos.  A proposta M2M, se aprovada, evitará a perpetuação de políticos nos cargos, o que acorre atualmente, pois temos a possibilidade ilimitada de reeleição de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. Segundo o MCCE/SP, “políticos trabalham mais pelos interesses dos grandes financiadores de campanha, do que pelo bem comum do povo. É um processo viciado que precisa mudar”.  EMENDA À CONSTITUIÇÃO Por depender de Emenda à Constituição, a campanha M2M – MÁXIMO DOIS MANDATOS não propõe um projeto de lei  de  iniciativa popular ,  mas um abaixo assinado.  Conseguidas mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas no abaixo assinado  (em papel), número  este obtido  em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que, aprovado no Congresso Nacional e sancionado em 2010, originou a Lei da Ficha Limpa,  o mesmo será encaminhado ao Congresso Nacional.  Segundo Caci Amaral, uma das coordenadoras do MCCE-SP, não é difícil encontrar exemplos de profissionais da política, que vivem de reeleições em câmaras municipais e legislativos estaduais, o que prejudica a democracia no Brasil. Para ela: "Com um grande esforço poderemos chegar com pressão suficiente no Congresso Nacional, já em setembro, para aprovação até outubro de 2013, valendo para 2014”.  A Campanha  insere-se na sequência das leis nascidas da mobilização popular, anti-corrupção, em prol da moralização dos costumes políticos no Brasil: a Lei da Compra de Votos (9840/99), a Lei da Ficha Limpa (LC135/10) e colabora para a conquista da Reforma Eleitoral com Participação Popular – ambas nascidas na rede de entidades do MCCE. ACESSE PETIÇÃO ELETRÔNICA  M2M - MÁXIMO DOIS MANDATOS: proposta simples, clara e concreta que aprovada, aperfeiçoará muito a nossa democracia. E, para ser aprovada, é preciso pressionar! Sua assinatura eletrônica é importante, e pode ser feita nos endereços:  Avaaz.org ou Change.org

Com apoio do PT, Câmara vai mudar nome do Viaduto do Chá

Diego Zanchetta

Um projeto assinado por 45 dos 55 vereadores paulistanos estende o nome do Viaduto do Chá para “Viaduto do Chá Mário Covas”. A articulação da bancada do PSDB ganhou apoio de outras bancadas governistas, como do PSD e do PTB.

Os petistas resolveram não colocar obstáculo, já que as discussões sobre o projeto no plenário poderiam atrasar o andamento da votação de propostas do Executivo.

Parlamentares petistas como o presidente José Américo e a líder comunitária Juliana Cardoso endossam o texto.

Abaixo a relação de vereadores que assinam a sobreposição do nome ‘Mário Covas’ ao Viaduto do Chá, que deve ser votada até o final do primeiro semestre.

Wadih Mutran
Adilson Amadeu
Alessandro Guedes
Alfredinho
Andrea Matarazzo
Coronel Camilo
Arselino Tatto
Atilio Francisco
Aurélio Miguel
Aurelio Nomura
Calvo
Claudinho de Souza
Conte Lopes
Coronel Telhada
Dalton Silvano
Edemilson Chaves
Edir Sales
Eduardo Tuma
George Hato
Gilson Barreto
Goulart
Jair Tatto
Jean Madeira
Jose Americo
José Police Neto
Juliana Cardoso
Laércio Benko
Marco Aurelio Cunha
Marquito
Marta Costa
Milton Leite
Natalini
Nelo Rodolfo
Orlando Silva
Ota
Patrícia Bezerra
Paulo Frange
Ricardo Nunes
Roberto Tripoli
Sandra Tadeu
Senival Moura
Souza Santos
Toninho Paiva
Toninho Vespoli
Vavá

Publicado por Estadão.com.br/blogs

Câmara de SP aprova lei sobre isenção de taxa da inspeção veicular

Texto aprovado prevê reembolso em 2013 e a isenção a partir de 2014. 
Emendas dos vereadores ao projeto foram vetadas..
Roney DomingosDo G1 São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (20), em segunda votação, projeto de lei que trata da isenção da taxa de inspeção veicular na capital paulista. Trinta e cinco vereadores foram favoráveis e 15, contra (veja abaixo lista com os votos).

O fim da cobrança foi uma das promessas de campanha de Fernando Haddad (PT), que enviou o projeto original para votação na Câmara. Caberá agora ao prefeito sancionar e regulamentar a nova lei.

Todas as emendas ao projeto foram vetadas em bloco. A medida aprovada pelos vereadores paulistanos cria etapas na implantação da isenção.

Neste ano, os donos de carros terão o reembolso da taxa de R$ 47,44. A partir de 2014, os motoristas estarão isentos do pagamento. Entretanto, quem for reprovado na análise de poluentes e outros itens terá que pagar o valor, sem direito a reembolso.

Também a partir de 2014, os veículos novos não precisarão passar por inspeção nos três primeiros anos, incluindo o ano em que o primeiro licenciamento foi ou deveria ter sido realizado. A liberação, entretanto, não vale para veículos novos a diesel, que continuarão obrigados à inspeção anual.

Periodicidade
Coube ao vereador Paulo Fiorillo explicar os prazos da periodicidade. Segundo ele, quem comprar um carro em janeiro de 2014 ficará livre da inspeção em 2014, 2015 e 2016. A partir de 2017, ele terá de fazer a inspeção a cada dois anos. Quando o carro completar 10 anos, ele deverá fazer a inspeção anualmente.

O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), afirmou que os prazos da periodicidade ainda dependem de um estudo técnico a ser contratado pela Prefetura de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad já havia mencionado a intenção de contratar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para realizar esse estudo.

O texto aprovado depende ainda de sanção de Haddad, mas também da regulamentação para que tenha efeitos práticos. O prefeito tem 60 dias para regulamentar a lei.

"O Executivo recebeu hoje autorização da Câmara Municipal para que, tendo a análise dos técnicos das empresas idôneas que serão contratadas para fazer uma análise. Em cima disso, o governo fará anual, em seis meses. Depende muito dessas empresas que vão fazer esses estudos", afirmou Tatto.

"Nós estamos dando uma autorização para o Executivo que tem o poder discricionário de determinar a periodicidade. O importante é que acabamos com o monopólio, com essa farra do caça-níquel que tinha na cidade de São Paulo e a taxa de inspeção veicular só vai pagar quem realmente polui a cidade", completou.

Pouco antes da aprovação do texto, o veerador Paulo Frange (PTB) apresentou uma emenda prevendo a suspensão da inspeção veicular em São Paulo, caso não seja aprovada a lei estadual em tramitação na Assembleia Legislativa prevendo a inspeção em todo o estado.  O emenda foi retirada pelo autor por causa da pressão do PV que ameaçou não votar o projeto caso fosse mantida.

O vereador  Andrea Matarazzo (PSDB) afirmou que a aprovação do projeto de lei "na prática termina com a inspeção veicular em São Paulo, mantém a taxa e dilui essa taxa, inclusive com aqueles que não têm automóvel". Segundo ele, ao aprovar o projeto, o prefeito Haddad não cumpre sua promessa de campanha.

 Para o líder do governo, Arselino Tatto, o prefeito cumpriu, sim,  sua promessa de campanha. "Foi uma vitória muito grande da cidade de São Paulo", afirmou.

Inspeção bianual e anual
Após três anos sem fazer os testes, carros novos farão a cada dois anos. A inspeção passará a ser anual a partir do nono exercício, quando o carro já tiver dez anos de uso.

O projeto aprovado nesta quarta autoriza a Prefeitura a tornar a inspeção veicular obrigatória também para carros de fora de São Paulo que circulem na capital paulista por mais de 120 dias por ano.

A fiscalização deverá ser feita por radares inteligentes e os proprietários terão de pagar pelo serviço. O prefeito quer estancar a perda de recursos por parte da Prefeitura provocada pelo licenciamento de veículos em cidades vizinhas. O licenciamento em cidades da Grande São Paulo é uma forma encontrada por proprietários de veículos para fugir da inspeção veicular.

Concessão
O projeto também autoriza a Prefeitura de São Paulo a trocar o regime de concessão - atualmente operado pela Controlar - por um regime que prevê o  credenciamento de empresas a serem escolhidas por licitação.

Procurada nesta noite, a assessoria de imprensa da Controlar não atendeu as ligações do G1até a publicação desta reportagem.

Fernando Haddad prometeu durante a campanha acabar com a taxa. Após a posse, a Prefeitura abriu três processos internos para avaliar a possibilidade de encerrar o contrato com a Controlar, sob o argumento de que a concessão, de dez anos, já expirou.

A Controlar afirmou anteriormente que cumpre fielmente todos os termos do contrato e que a vigência do contrato de concessão é contada a partir da ordem de serviço da Prefeitura. Segundo a empresa, apesar de a licitação ter ocorrido em 1996, a ordem de serviço foi emitida em 2007 para início da prestação de serviços em 2008. Logo, segundo a empresa, o contrato tem validade legal até 2018.

Como votaram os vereadores
Veja abaixo como foi votado o projeto de lei:

A FAVOR
Abou Anni (PV) - Sim
Adilson Amadeu (PTB) - Sim
Alessandro Guedes (PT) - Sim
Alfredinho (PT) - Sim
Arselino Tatto (PT) - Sim
Atílio Francisco (PRB) - Sim
Aurélio Miguel (PR) - Sim
Calvo (PMDB) - Sim
Conte Lopes (PTB) - Sim
Dalton Silvano (PV) - Sim
David Soares (PSD) - Sim
Edemilson Chaves (PP) - Sim
George Hato (PMDB) - Sim
Jean Madeira (PRB) - Sim
José Américo (PT) - Sim
Juliana Cardoso (PT) -  Sim
Laércio Benko (PHS) - Sim
Marquito (PTB) - Sim
Milton Leite (DEM) - Sim
Nabil Bonduki (PT) - Sim
Nelo Rodolfo (PMDB) - Sim
Noemi Nonato (PSB) - Sim
Orlando Silva (PCdoB) - Sim
Ota (PSB) - Sim
Roberto Trípoli (PV) - Sim
Paulo Fiorilo (PT) - Sim
Paulo Frange (PTB) - Sim
Reis (PT) - Sim
Ricardo Nunes (PMDB) - Sim
Sandra Tadeu (DEM) - Sim
Senival Moura (PT) - Sim
Souza Santos (PSD) - Sim
Toninho Paiva (PR) - Sim
Vavá (PT) - Sim
Wadih Mutran (PP) - Sim

CONTRA
Andrea Matarazzo (PSDB) - Não
Ari Friedenbach (PPS) - Não
Aurélio Nomura (PSDB) - Não
Claudinho de Souza (PSDB) - Não
Coronel Camilo (PSD) - Não
Eduardo Tuma (PSDB) - Não
Floriano Pesaro (PSDB) - Não
José Police Neto (PSD) - Não
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Não
Mario Covas Neto (PSDB) - Não
Marta Costa (PSD) - Não
Natalini (PV) - Não
Patrícia Bezerra (PSDB) - Não
Ricardo Young (PPS) -  Não
Toninho Véspoli (PSOL) - Não

Publicado no Portal G1

Inspeção: reembolso passa em 1ª votação

Mesmo com críticas da oposição, vereadores aprovam proposta do prefeito que prevê devolução do valor da taxa a quem passar na vistoria

Foto: Portal da CMSP
ADRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo

A maioria dos vereadores aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece o reembolso da taxa da inspeção veicular a motoristas que tiverem os carros aprovados na vistoria paulistana. O prefeito Fernando Haddad (PT) confirmou, assim, que não deve enfrentar dificuldades para emplacar seus projetos na Câmara Municipal.

Ao contrário do que Haddad prometeu na campanha, a taxa da inspeção não será extinta. Quem tiver o carro reprovado ou débito com o Município continuará arcando com o valor.

Dos 50 parlamentares presentes, 33 votaram a favor, 13 contra e 4 optaram pela abstenção - todos do PSD, o partido liderado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab. Ao fim da sessão, Marco Aurélio Cunha negou qualquer tipo de orientação. "Não conversamos sobre esse projeto. Optamos pela abstenção porque não temos interesse em fazer oposição radical, mas discutir as matérias com bom senso. Esse projeto não tem pé nem cabeça."

Os votos contrários foram dados pelas bancadas do PSDB, PPS, PSOL e por Gilberto Natalini (PV). A proposta aprovada também permite que a Prefeitura credencie oficinas mecânicas capacitadas para realizar o serviço, em substituição aos centros de inspeção da Controlar. Segundo o sindicato do setor, a cidade tem 450 oficinas prontas para fazer as vistorias - 350 delas para atender carros e motos.

Sem adiamento. A votação terminou às 22h07, menos de oito horas depois de o projeto ser aprovado por representantes da Comissão de Constituição e Justiça. Dos nove parlamentares, apenas Eduardo Tuma (PSDB) votou contra a proposta.

No plenário, os protestos dos tucanos continuaram. O líder da bancada, Floriano Pesaro, tentou adiar a votação com o argumento de que a Prefeitura buscava apenas receber um "cheque em branco" do Legislativo para alterar a fórmula do programa. Por volta das 20h30, o partido apresentou um substitutivo com o apoio de representantes de PSD, PPS, PV e PSOL. Mas o texto, que mantinha a cobrança da taxa e o atual modelo de concessão do serviço, foi rejeitado em plenário.

Em maior número, os governistas conseguiram levar a voto o texto original, lido pela primeira vez pelos vereadores em 26 de fevereiro. A bancada do PT defendeu as novas regras propostas por Haddad, com base na estimativa do governo de que a cidade perderá R$ 1 bilhão em arrecadação com o IPVA nos próximos quatro anos, caso a maioria dos motoristas continue pagando pela vistoria.

Além de combater o reembolso da taxa, a oposição afirma temer que a pulverização do serviço não seja acompanhada da devida fiscalização. A indefinição sobre a periodicidade da inspeção na gestão Haddad é outra polêmica. O prefeito já sinalizou que pretende tornar a vistoria bianual e exigida somente de veículos com mais de três anos de fabricação, mas adiou essa decisão para o segundo semestre.

Percurso. Para virar lei, o projeto precisa passar por segunda votação, ainda sem data. Até lá, alguns ajustes devem ser propostos pela base governista.

Uma das discussões é sobre como o reembolso ocorrerá. Para Dalton Silvano (PV), quem paga a taxa em um ano deveria ficar isento no ano seguinte. Sandra Tadeu (DEM) defende que o valor nem seja cobrado de veículos aprovados.

Fonte: Estadão.com.br

'Brasil tem uma inflação de propaganda enganosa nas eleições'

Entrevista com Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp.

Fabíola Cidral - CBN/SP

"São Paulo não tem um parlamento a altura da cidade", diz Andrea Matarazzo

Estreante no Legislativo, o segundo vereador mais votado em São Paulo acredita que experiência em cargos executivos na Prefeitura o ajudarão a fazer um bom mandato na Câmara Municipal

Como escolher o seu candidato a vereador (TV Mackenzie)

Eleitor, não deixe de acompanhar para inserir o seu melhor voto na urna!

Cidade é repartida em pedaços para que parlamentares façam campanha

Em época de eleição, áreas são loteadas para que ‘dono do pedaço’ possa fazer propaganda política sem concorrência

Diego Zanchetta e Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

Dominar um território específico da cidade é essencial para quem busca uma vaga na Câmara Municipal de São Paulo. Com o apoio de associações de moradores, igrejas e escolas de samba, entre outros grupos organizados, parlamentares paulistanos construíram "feudos" onde nenhum adversário ousa fazer campanha. Não à toa, a disputa no município acaba ganhando ares de uma eleição distrital. É assim em bairros do extremo sul, onde dois parlamentares chegam a ter um pacto de respeito aos "limites" territoriais, apesar da notória inimizade.

Antonio Goulart (PSD) sabe que não pode fazer campanha na Avenida M’Boi Mirim, dominada por Milton Leite (DEM), que também não pede votos na área norte da Capela do Socorro. Mais abaixo, quem manda é Arselino Tatto (PT) e seus irmãos deputados. A área é apelidada, inclusive, de Tattolândia.

Milton Leite ainda mantém acordo de divisão territorial com o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Câmara cuja área de influência é o Campo Limpo. "O Milton fica no Jardim São Luís, e eu pego essa área do Campo Limpo", diz Carlinhos, como é conhecido. Os dois são aliados há três legislaturas.

Carlinhos, por sua vez, procura não adentrar no território do Capão Redondo dominado pelo vereador Antonio Donato, presidente do PT municipal e com forte influência sobre líderes católicos da região. "Em São Paulo, quem esquece a comunidade e fica só no plenário dança nas urnas", resume.

Do outro lado da cidade, em Guaianases, na zona leste, poucos candidatos ousam fazer campanha nos bairros dominados pelo vereador Senival Moura (PT). Ligado a uma cooperativa com 1.500 perueiros, o petista conta com o apoio de líderes comunitários, diretores de creches e times de futebol de várzea. "Vou fazer uma campanha neutra. Me falaram para ter cuidado por aqui", diz Armandinho Ferreiro, candidato pelo PMDB e morador na região onde Senival mantém forte influência.

Na Vila Maria, zona norte, dificilmente alguém se arrisca a tentar pedir votos em entidades, igrejas ou nos Clubes Escolas da Prefeitura. Faz três décadas que o vereador "oficial" do bairro é Wadih Mutran (PP), dono de 16 ambulâncias que levam e buscam moradores em hospitais e prontos-socorros da região. Hoje, ele é o decano da Câmara.

Até os vereadores chamados "classe média", aqueles com apoio disperso por toda a cidade - que obtém os votos de opinião - acabam adotando o trabalho regional como prioridade do mandato.

José Police Neto (PSD), atual presidente do Legislativo municipal e com reconhecido trânsito em bairros como Vila Mariana e Moema, na zona sul, conquistou 20% de seus votos em 2008 em Perus, uma das regiões mais pobres da zona norte. No mandato, concentrou trabalho para levar iluminação e asfalto a uma das partes mais carentes do bairro, quase no limite com o município de Caieiras, na região metropolitana.

"Ninguém nunca se preocupou com a gente, muita gente votava em Caieiras e por isso nenhum vereador nos ajudava. O único que conseguiu trazer asfalto pra cá foi o Police", diz Amanda Castanho de Oliveira, 44 anos, moradora de Perus.

Nem bandeiras politicamente corretas, como o esporte ou a defesa dos animais, são garantias de consagração nas urnas se o vereador não tiver uma base sólida em algum bairro. Com trabalho voltado para evitar o abandono de cães e gatos, o vereador Roberto Tripoli (PV) mantém forte reduto em Pinheiros, zona oeste, onde mantém uma rede de contatos com comerciantes e associações de moradores. O judoca campeão olímpico Aurélio Miguel (PR) montou base regional na Vila Sônia, bairro de classe média na zona sul. O parlamentar encampou a defesa de moradores que são contrários ao projeto do monotrilho e hoje conta com uma rede de apoios na região que inclui paróquias católicas e centenas de lojistas.

Fonte: Estadão. com.br

Vereadores marcam presença e deixam plenário sem debater Plano de Habitação

Novo registro de presença só por digitais não segurou os vereadores paulistanos no plenário

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

O novo registro de presença só por digitais não segurou os vereadores paulistanos no plenário, um dia antes da votação do projeto que muda as regras da habitação popular e libera mais prédios em bairros já saturados de São Paulo. O painel mostrava 47 presentes quando, às 16h16, foi pedida a verificação de presença nominal. Dois minutos depois, só sete parlamentares estavam em suas cadeiras, o que derrubou os trabalhos por falta de quorum - eram necessários pelo menos 19 presentes entre os 55 vereadores da Casa.

Diego Zanchetta/AE

Entre os 47 presentes, a maior parte marcou presença e deixou a sessão

Entre os 47 presentes, a maior parte marcou presença e deixou a sessão. O vereador Netinho de Paula (PCdoB) chegou a entrar no plenário de camiseta, colocou suas digitais e foi embora. Antonio Carlos Rodrigues (PR), só de camisa, fez o mesmo em um terminal instalado sobre a Mesa Diretora. O vereador Francisco Chagas (PT) entrou no plenário às 16h14, três minutos antes da sessão terminar. Poucos quiseram debater as mudanças embutidas de última hora pelo prefeito Gilberto Kassab no Plano Municipal de Habitação, previsto para ser votado em segunda discussão hoje. A proposta libera prédios em ruas com menos de 10 metros de largura, dentro das áreas delimitadas de Zonas de Interesse Social - região que representa hoje 30% do território da capital e inclui bairros do centro expandido, como Barra Funda, Mooca e Lapa.

Celso Jatene (PTB), Zelão (PT) e Senival Moura também só entraram no plenário para marcar suas presenças e saíram menos de três minutos depois, conforme flagrou a reportagem. Os seis vereadores que permaneceram do início ao fim dos trabalhos foram Police Neto (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), Cláudio Fonseca (PPS), Átila Russomano (PP), Alfredinho (PT) e Chico Macena (PT). Na tribuna, as mudanças no Plano de Habitação foram debatidas pelos parlamentares Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Carlos Neder (PT), Chico Macena (PT) e Gilson Barreto (PSDB).

O líder de governo, Roberto Trípoli (PV), também permaneceu no plenário a maior parte do tempo. Ele tentava apoio dos colegas para passar amanhã em primeira votação a proposta que regulariza um templo da Igreja Mundial em Santo Amaro, na zona sul. Por uma ordem transmitida via Gilberto Kassab (PSD) à base governista, a projeto que beneficia a Mundial é a condição final imposta pelo bispo Valdemiro Santiago e pelo deputado federal José Olimpio (PP) para fechar apoio dentro dos cultos ao candidato José Serra (PSDB), segundo vereadores ouvidos pela reportagem. O projeto deve ser aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para votação na sessão da tarde.

"O dia de votação, que reúne um maior número de vereadores, é na quarta-feira. Amanhã sim vamos ter Casa cheia", argumentou Trípoli.

Denúncia. O sistema de marcação de presença só por digitais foi implementado no início de julho, logo após o Estado mostrar que um funcionário digitava o nome de parlamentares ausentes. A reportagem também mostrou que existia um painel ao lado do elevador, fora do plenário, onde era possível digitar a presença. O aparelho foi extinto após a denúncia feita pela reportagem.

Nas primeiras sessões de julho, os vereadores lotaram o plenário e houve poucos ausentes. Com a proximidade das eleições, porém, e o avanço das campanhas nas ruas, os vereadores voltaram a abandonar as sessões logo após registrarem a presença, o que evita desconto de R$ 465 na folha de pagamento. Na sessão de hoje, os vereadores poderiam debater mudanças no Plano de Habitação, como a nova regra que aumenta de 9 para 25 metros o limite de altura de edificações erguidas em regiões de mananciais.

Outro lado. O governo municipal defende as mudanças no Plano de Habitação e nega interferir em votações do Legislativo. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, as regras ajudariam a reduzir os entraves que impedem a construção de um número maior de moradias populares.

Matéria puvlicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR (21/08)

Vereador dobra seu patrimônio e diz que ganhou na loteria

DIÓGENES CAMPANHA / PAULO GAMA DE SÃO PAULO

O vereador paulistano que teve a maior evolução patrimonial nos últimos quatro anos, em valores absolutos, credita parte de seu enriquecimento a três bilhetes de loteria premiados.

Wadih Mutran (PP) dobrou sua riqueza entre 2008, quando declarou ter R$ 1,9 milhão à Justiça, e 2012, quando informou R$ 3,8 milhões.

No intervalo, afirma, ganhou R$ 600 mil na loteria federal, em 2009. "Era uma trinca. Três bilhetes, cada um com prêmio de R$ 200 mil."

O vereador diz ter usado o dinheiro para comprar dois apartamentos na zona norte, por R$ 400 mil e R$ 360 mil.

Outro item que chama atenção em sua declaração de bens é a quantidade de dinheiro que diz guardar em espécie. Eram R$ 260 mil em 2008 e hoje é R$ 1,4 milhão.

Mutran diz que o valor é proveniente de aplicações e "negociações" e usado para ajudar familiares.

A evolução patrimonial de Mutran, de quase R$ 2 milhões, é responsável por 25% do que os 53 vereadores paulistanos que buscam a reeleição em outubro declararam ter enriquecido. No total, o valor dos bens informados por eles saltou de R$ 33,7 milhões para R$ 41,5 milhões --quase R$ 8 milhões a mais.

Quatorze parlamentares mais do que dobraram seu patrimônio desde 2008.

Em termos percentuais, quem teve maior aumento foi Quito Formiga, do PR. De 2008 a 2012, seu patrimônio saltou de R$ 16,6 mil para R$ 622,4 mil, alta de 3.649%. Ele recebeu herança da mulher.

O segundo na lista é Claudio Fonseca, do PPS. Seu patrimônio, que em 2008 era de R$ 169 mil, hoje é de R$ 1 milhão. A maior variação ocorreu em suas aplicações financeiras, que saltaram de R$ 28 mil para R$ 712 mil.

Em termos absolutos, quatro vereadores tiveram evolução superior a R$ 1 milhão. Além de Mutran, são eles: Sandra Tadeu (DEM), que incorporou R$ 1,7 milhão ao patrimônio, Aurélio Miguel (PR), com R$ 1,1 milhão, e Marco Aurélio Cunha (PSD), também com R$ 1,1 milhão.

Contatada pela Folha, Tadeu não respondeu. Miguel diz que o aumento se explica "majoritariamente" pelo recebimento de herança e pela venda de um imóvel. Cunha diz que a evolução é compatível com suas atividades.

Doze dos que tentam a reeleição declararam à Justiça guardar, no total, R$ 2,5 milhões em dinheiro vivo. Além de Mutran, os dois que mais acumulam quantias em espécie são Antonio Carlos Rodrigues (PR) e Juscelino Gadelha (PSB), com R$ 360 mil e R$ 280 mil respectivamente.

Ambos dizem que a medida tem como objetivo facilitar o uso dos recursos na campanha. Em 2010, ao menos 16 candidatos majoritários disseram ter dinheiro em espécie, Dilma Rousseff entre eles.

OUTRO LADO

Os vereadores candidatos à reeleição que mais aumentaram seu patrimônio desde 2008 dizem que não há irregularidade na evolução e que ela foi comunicada à Receita.

Aurélio Miguel (PR) diz que além do salário como vereador, tem "rendimentos variados" de atividades como "compra, venda e locação de imóveis, palestras e participação em eventos, além dos ganhos de capital". "O vereador carrega nas veias o sangue de empreendedor", afirma nota de sua assessoria.

Diz ainda que no período ganhou um prêmio de R$ 200 mil em um programa do SBT.

Marco Aurélio Cunha (PSD) afirmou que o crescimento se deve à compra de um apartamento de R$ 1,3 milhão, com o dinheiro da venda de outro imóvel, financiado.

Ele diz que a evolução é compatível com as atividades que exerce --além da remuneração como vereador, recebe como médico e, até 2011, ocupava a superintendência de Futebol do São Paulo.

Quito Formiga (PR) diz que ganhou herança de sua mulher, que morreu durante o mandato. Claudio Fonseca (PPS) diz que o valor cresceu porque ele passou a especificar quanto tinha nas aplicações financeiras, o que, alega, não era exigido em 2008.

Matéria publicada originalmente na Folha de S.Paulo

Servidor há 30 anos, Zé Careca usa senhas exclusivas dos vereadores

Basta um telefone ou SMS para que assessor - que ganha R$ 23 mil - e 3 outros funcionários assumam tarefa restrita a parlamentares

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro - O Estado de S.Paulo

A rotina na Câmara Municipal é a mesma toda terça, quarta e quinta-feira, quando a capital ganha seu 56.º vereador. O parlamentar extra é o assessor José Luiz dos Santos, o Zé Careca, apontado como “chefe” do esquema que frauda o painel eletrônico. Sentado a cerca de 2 metros do presidente da Casa, José Police Neto (PSD), ele acessa o sistema com senhas pessoais de vereadores, garante o número necessário de presenças para abrir sessões e pode até votar.

Careca lidera uma equipe de pelo menos outros três fraudadores, que mantêm o controle das marcações em listas feitas à mão. Fotos feitas pelo Estado mostram que o grupo recebe a ordem para cometer a irregularidade por telefone ou SMS.
Celulares ficam sobre a mesa e basta um toque para mais um nome surgir no painel, sem que ninguém entre no plenário. Em outros casos, servidores telefonam aos gabinetes em busca de autorização para marcar a presença.

Funcionário da Câmara há mais de 30 anos, o assessor trabalha no plenário desde 1994, quando entrou para a lista de homens de confiança dos parlamentares. A qualquer momento, mesmo em fins de semana e feriados, Careca está disposto a resolver “pepinos de vereadores”. Seu salário é de cerca de R$ 23 mil.

O servidor caiu nas graças de todas as últimas presidências do Legislativo. Bases governistas de Paulo Maluf (PP) a Gilberto Kassab (PSD) contaram com a habilidade do assessor no comando da Mesa Diretora. No segundo semestre de 2008, por exemplo, foi Zé Careca quem coordenou a transição da lista de presença em papel para a verificação em painel eletrônico.

De ternos bem alinhados e relógios de grife, o assessor tem fama de workaholic – chega cedo e vai embora após 21h. É tão próximo dos vereadores que, em alguns casos, o pedido de marcação de presença chega a ser feito a Careca em voz alta pelo parlamentar, sem constrangimento.

No dia 27, durante sessão ordinária, o grupo de Careca marcou presença para Wadih Mutran (PP), Juliana Cardoso (PT) e Juscelino Gadelha (PSB), entre outros ausentes. O esquema é ofertado a todos, independentemente do partido.

No Palácio Anchieta, a tecnologia facilita a fraude. Além dos 55 terminais – um de cada vereador –, há pelo menos mais 8 espalhados pela Mesa Diretora e um na chamada sala secreta. Dessa lista, um fica escondido em uma gaveta, aberta sempre que há marcação irregular.

Funcionários digitam a senha que identifica o vereador, apertam “entra” e imediatamente o nome surge no painel eletrônico. Careca tem tanta prática que nem precisa olhar a máquina. Tem senhas decoradas e marca nomes em segundos. O Estado telefonou para ele na sexta, mas o assessor não atendeu. / ADRIANA FERRAZ, DIEGO ZANCHETTA, J.F. DIORIO e JULIANA DEODORO

Matéria publicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR

Vereador Aurélio Miguel (PR) leu nota de repúdio contra matéria publicada pela Folha.

Na Sessão Plenária desta tarde (14/06) na Câmara Municipal, o vereador Aurélio Miguel (PR) leu uma nota de repúdio contra a matéria publicada pela Folha de São Paulo -você pode ler clicando aqui-. Em entrevista, Daniela Gonzalez (ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield) afirma que a empresa que administra vários shoppings pagou propina a Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de prédios da prefeitura, e ao vereador Aurélio Miguel.

Ouça o áudio da nota de repúdio do vereador, bem como as declarações de apoio dos Vereadores Roberto Trípoli (PV) e Adilsom Amadeu (PTB):




Declaração de apoio do vereador Wadih Mutram (PP):



Declaração de apoio do vereador Donato (PT):

Vereadores, irritados, criticam fiscalização do Voto Consciente

Por Milton Jung


Vereadores no plenário da Câmara Municipal de São Paulo (foto: Arquivo da CMSP)

A proximidade do período de campanha eleitoral parece estar mexendo com os nervosos dos vereadores de São Paulo que, nessa semana, protestaram em plenário contra divulgação da lista de presença deles em audiências públicas. Um dos mais revoltados era Antônio Carlos Rodrigues (PR), ex-presidente da Casa, que não se contentou em usar o microfone em plenário para reclamar, agrediu verbalmente – e aos gritos – a coordenadora do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, ao encontrá-la na sede da Câmara Municipal. O comportamento de ACR assustou as pessoas que estavam próximas, algumas temiam que algo pior pudesse acontecer tal o tom da reclamação do parlamentar. A dirigente, ao se sentir agredida, não deixou o vereador falar sozinho e exigiu que fosse tratada com respeito. Durante a sessão, ACR voltou a criticar o trabalho de fiscalização da ONG e pediu que a Mesa Diretora tomasse providências contra a entidade.

Além de ACR, os vereadores Aurélio Miguel (PR), Chico Macena (PT), Paulo Frange (PTB) e Tião Farias (PSDB) fizeram críticas, em plenário, à lista de presença nas audiências públicas, divulgada pelo Movimento Voto Consciente, com base em informações publicadas no site da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Adilson Amadeu (PTB) divulgou nota contestando declaração de Sonia Barbosa de que as audiências públicas são de mentirinha, apenas para cumprir o regulamento, no entanto, no próprio texto ele afirma que de oito reuniões nas quais deveria estar presente participou de apenas três: “Levando em consideração o peso dos temas e as características dessas audiências, não acredito que tenha deixado de atender aos anseios daqueles que represento”. Amadeu sugere que os veículos comunicação e o Movimento Voto Consciente façam campanha para promover as audiências públicas e aumentar a participação popular.

A irritação dos vereadores aumentou porque durante a quarta-feira, integrantes do CQC, programa da TV Bandeirantes comandado por Marcelo Tas, estiveram na Câmara e com a irreverência de sempre questionaram a ausência dos parlamentares nas audiências públicas, para reportagem que vai ao ar na próxima segunda-feira.

Algumas considerações finais: a agressividade de ACR não espanta, quando era presidente da Câmara expulsou integrantes do Voto Consciente da galeria do plenário por que a ONG protestava contra a falta de acesso a informações da Casa; retirar os dados do site será um desrespeito ao cidadão que tem o direito de saber o desempenho de cada um dos 55 parlamentares; promover as audiências públicas e aumentar a participação popular é obrigação da Câmara Municipal que tem, inclusive, verba para publicidade; o cidadão tem todo o direito de fiscalizar o trabalho do legislativo; e, por último, mas não menos importante, cara feia pra mim é fome – como dizia minha saudosa mãe.

Texto publicado, originalmente, no Blog Adote São Paulo, da revista Época São Paulo