Após escândalo, 42 dos 55 vereadores se dizem a favor de presença só com digital

Maioria também afirmou que concorda com a retirada de painel eletrônico ao lado de elevador e com fim de marcação depois da sessão

Artur Rodrigues e Nataly Costa - O Estado de S.Paulo

Após denúncia do 'Estado' mostrar fraudes no registro de presença na Câmara Municipal, 42 dos 55 vereadores se disseram a favor de que o comparecimento às sessões plenárias seja registrado apenas por impressão digital. Para a mudança no regimento da Casa, é necessário o aval de 28 parlamentares.

Entre segunda e terça-feira, 3, o 'Estado' procurou todos os vereadores. Do total, 43 responderam a três perguntas. Além da questão sobre a impressão digital, eles foram perguntados se são a favor da retirada do terminal de presença ao lado do elevador, fora do plenário, e se votariam pelo fim do prazo de 4h para assinalar o comparecimento, mesmo após as sessões.

As medidas evitariam, por exemplo, que o painel de presença da Câmara ficasse quase completo quando o plenário está praticamente vazio. Hoje, só há quórum para votações quando há pelo menos 28 parlamentares com presença registrada – em alguns casos, são necessários até 37. Isso permite votações nominais (de projetos de lei) e simbólicas (de projetos de decreto parlamentar, como mudanças de nomes de rua, onde o quórum só é verificado no início da sessão).

Dos vereadores, 36 afirmam que votariam pelo fim da máquina que permite marcar presença ao lado do elevador e 38 se disseram favoráveis ao fim do prazo de 4h para marcar presença.

O vereador José Police Neto (PSD), presidente de Casa, disse na segunda-feira, 2, ser favorável às mudanças e prometeu trabalhar "com empenho" por elas. Só o vereador Roberto Tripoli (PV) afirmou ser indiferente ao modo de registro. "Como a Mesa Diretora decidir, eu registro", disse.

Apesar de favoráveis à mudança, o ex-presidente da Câmara Antônio Carlos Rodrigues (PR) e o vereador Chico Macena (PT) afirmam que o sistema de identificação por digitais tem falhas. "Seria preciso liberar alguns casos porque a digital de alguns vereadores simplesmente não entra." O vereador Claudinho (PSDB) é um dos que teriam problemas. "O sistema tem dificuldade de reconhecer minhas digitais, danificadas pela profissão", diz ele, que era eletricista.

O terminal ao lado do elevador também causou polêmica. Foi Rodrigues quem aprovou sua instalação quando era presidente (2007-2010). "Na época foi consenso, mas, se quiserem tirar, tanto faz." Já Toninho Paiva (PR) disse que não há necessidade da retirada caso seja adotada a identificação por digital. / COLABORARAM ADRIANA FERRAZ E DANIEL TRIELLI




LISTA: veja como cada vereador respondeu


Matéria publicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR

Vereadores fraudam painel eletrônico na Câmara de São Paulo

Marcações fantasmas forjam quórum e até aprovações de projetos de lei

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro - O Estado de S.Paulo

Vereadores de São Paulo estão fraudando o painel eletrônico da Câmara para garantir votos e presença quando estão fora do plenário. Nas últimas três semanas, o Estado flagrou pelo menos 17 dos 55 parlamentares praticando a irregularidade, ao longo das 20 sessões realizadas no período. Funcionários da mesa da Presidência utilizam um terminal de uso exclusivo dos parlamentares para marcar os nomes dos envolvidos e evitar descontos na folha de pagamento. Cada falta custa R$ 465.

Leia a matéria completa no ESTADÃO.COM.BR

Presidente da Câmara não comenta e ex admite ilegalidade

Criador do painel, Antonio Carlos Rodrigues diz que ideia inicial era só marcar presença por digital, mas ‘não lembra’ quem mudou

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / - O Estado de S.Paulo

Presidente da Câmara Municipal há um ano e meio e eleito sob a bandeira da transparência, José Police Neto (PSD) não quis comentar as fraudes de seus colegas para marcar presença no painel do Plenário 1.º de Maio. O parlamentar se recusou a dizer quantos vereadores tiveram suas ausências descontadas de seus salários no primeiro semestre deste ano, não explicou o funcionamento do painel na sala secreta nem as reais funções de José Luiz dos Santos, o Zé Careca.

Police Neto também não informou como projetos de lei, mesmo que em votações simbólicas, são aprovados em sessões com quórum fantasma. Nem mesmo as sessões realizadas sob seu comando foram esclarecidas pelo parlamentar. Por meio da assessoria de imprensa, informou apenas que vai acionar áreas responsáveis da Casa para responder aos questionamentos.

Responsável pela compra do painel e pelo sistema de marcação de presença digital, o ex-presidente da Câmara entre 2007 e 2010, Antonio Carlos Rodrigues (PR), não esconde que fica pouco no plenário. “Chego, marco a presença e subo. Fico no gabinete trabalhando e desço na hora das votações. Não fico lá no plenário mesmo”, disse.

Em 2008, o painel custou R$ 1 milhão aos cofres da Câmara. “Era para ser só com digital”, disse Rodrigues, sem explicar quem começou a repassar a senha de quatro dígitos ao grupo do Zé Careca. “Nem me lembro.”

Questionado se sabia que o assessor digitava presença para outros vereadores, Rodrigues admitiu a possibilidade. “Acho que a presença dá pra ele colocar, mas a votação não”, disse.

Outros. Flagrado pelo Estado com presença no painel durante votação simbólica de 18 projetos enquanto participava de reunião partidária em seu gabinete, Jamil Murad (PCdoB) avalia que a presença em plenário só é necessária nas votações nominais. “Essa é a minha interpretação. Analiso os projetos antes. Fico no meu gabinete trabalhando e desconheço funcionário que digita a presença”, afirmou Murad.

A vereadora Edir Sales (PSD) informou que nenhum funcionários da Câmara tem autorização para marcar sua presença. “Todas as marcações são feitas exclusivamente pela parlamentar.” Sandra Tadeu (DEM) também negou a irregularidade. Procurado, Netinho de Paula (PCdoB) não respondeu.

Críticas. Já os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Adilson Amadeu (PTB) defendem que os parlamentares permaneçam no plenário e discordam do aparelho instalado atrás do plenário. “Quem aperta o botão às 15h e vai embora precisa ter o dia descontado. Isso é um absurdo”, diz Amadeu.

Fonseca também não concorda com a votação no painel na sala secreta. “Só voto em plenário, jamais votei fora do ambiente de trabalho parlamentar”, disse. “E não concordo com o painel fora do plenário.”

Matéria publicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR

Servidor há 30 anos, Zé Careca usa senhas exclusivas dos vereadores

Basta um telefone ou SMS para que assessor - que ganha R$ 23 mil - e 3 outros funcionários assumam tarefa restrita a parlamentares

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro - O Estado de S.Paulo

A rotina na Câmara Municipal é a mesma toda terça, quarta e quinta-feira, quando a capital ganha seu 56.º vereador. O parlamentar extra é o assessor José Luiz dos Santos, o Zé Careca, apontado como “chefe” do esquema que frauda o painel eletrônico. Sentado a cerca de 2 metros do presidente da Casa, José Police Neto (PSD), ele acessa o sistema com senhas pessoais de vereadores, garante o número necessário de presenças para abrir sessões e pode até votar.

Careca lidera uma equipe de pelo menos outros três fraudadores, que mantêm o controle das marcações em listas feitas à mão. Fotos feitas pelo Estado mostram que o grupo recebe a ordem para cometer a irregularidade por telefone ou SMS.
Celulares ficam sobre a mesa e basta um toque para mais um nome surgir no painel, sem que ninguém entre no plenário. Em outros casos, servidores telefonam aos gabinetes em busca de autorização para marcar a presença.

Funcionário da Câmara há mais de 30 anos, o assessor trabalha no plenário desde 1994, quando entrou para a lista de homens de confiança dos parlamentares. A qualquer momento, mesmo em fins de semana e feriados, Careca está disposto a resolver “pepinos de vereadores”. Seu salário é de cerca de R$ 23 mil.

O servidor caiu nas graças de todas as últimas presidências do Legislativo. Bases governistas de Paulo Maluf (PP) a Gilberto Kassab (PSD) contaram com a habilidade do assessor no comando da Mesa Diretora. No segundo semestre de 2008, por exemplo, foi Zé Careca quem coordenou a transição da lista de presença em papel para a verificação em painel eletrônico.

De ternos bem alinhados e relógios de grife, o assessor tem fama de workaholic – chega cedo e vai embora após 21h. É tão próximo dos vereadores que, em alguns casos, o pedido de marcação de presença chega a ser feito a Careca em voz alta pelo parlamentar, sem constrangimento.

No dia 27, durante sessão ordinária, o grupo de Careca marcou presença para Wadih Mutran (PP), Juliana Cardoso (PT) e Juscelino Gadelha (PSB), entre outros ausentes. O esquema é ofertado a todos, independentemente do partido.

No Palácio Anchieta, a tecnologia facilita a fraude. Além dos 55 terminais – um de cada vereador –, há pelo menos mais 8 espalhados pela Mesa Diretora e um na chamada sala secreta. Dessa lista, um fica escondido em uma gaveta, aberta sempre que há marcação irregular.

Funcionários digitam a senha que identifica o vereador, apertam “entra” e imediatamente o nome surge no painel eletrônico. Careca tem tanta prática que nem precisa olhar a máquina. Tem senhas decoradas e marca nomes em segundos. O Estado telefonou para ele na sexta, mas o assessor não atendeu. / ADRIANA FERRAZ, DIEGO ZANCHETTA, J.F. DIORIO e JULIANA DEODORO

Matéria publicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR

Quórum fantasma aprova projeto de lei

Netinho e Murad estavam ‘presentes’ e apoiaram 18 textos em votação simbólica enquanto discutiam apoio à candidatura de Haddad

Adriana Ferraz / Diego Zanchetta / J.F, Diorio / Juliana Deodoro - O Estado de S.Paulo

A prática de marcar a presença no início da sessão e deixar o plenário em seguida não serve apenas para evitar descontos no salário, mas também para alcançar quórum suficiente para a aprovação de projetos de lei na Câmara. É o que acontece quando a votação é simbólica e vale a opinião da maioria na Casa.

No dia 20 de junho, por exemplo, Netinho de Paula e Jamil Murad, ambos do PCdoB, deixaram o plenário minutos após a votação do segundo projeto do Executivo que, naquele dia, exigia voto nominal. Em menos de cinco minutos, porém, a Mesa Diretora abriu nova votação, dessa vez simbólica, e aprovou 18 propostas de autoria de vereadores. Oficialmente, os dois parlamentares participaram do quórum no momento em que se reuniam com a liderança do partido para decidir pelo apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo.

A reunião no gabinete de Murad teve a participação do ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva. “Ficamos horas discutindo (a desistência de lançar Netinho à Prefeitura)”, admitiu o comunista ao Estado na terça-feira, quando o partido oficializou apoio ao PT.

A prática de garantir a participação fantasma nas sessões, porém, pode tornar nulas as lei aprovadas diante de quórum fraudado. Pelo princípio da publicidade determinado pela Constituição Federal, a posição dos vereadores deve ser tomada em público, em local conhecido e aberto à sociedade.

Resolução da própria Mesa Diretora da Câmara de 2003 determina ainda que “fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões, ou às reuniões de comissões”, é considerado infração à ética parlamentar. A irregularidade, caso comprovada pela Justiça, pode render perda de direitos políticos e cassação do mandato.

Verificação. A fraude na formação do quórum é tão clara que basta um pedido de verificação de presença para os nomes do painel se esvaírem. Na quinta-feira, o semestre na Casa foi encerrado porque não houve quórum para abertura de sessão extraordinária. Havia 13 vereadores no momento da remarcação – antes, o painel apontava 48 parlamentares oficialmente presentes. A “presença maciça” foi assegurada pelo grupo de Zé Careca, que transformava ausências em presenças no painel.

Matéria publicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR