Aliado de vereador vai emitir licença para camelô em SP

Do Blog de Diego Zanchetta

COM FÁBIO LEITE

Em decreto publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, o prefeito Fernando Haddad (PT) transferiu dos subprefeitos para os chefes de gabinetes das 31 subprefeituras, hoje indicados por vereadores, a tarefa de analisar os pedidos de novas licenças de ambulantes e decidir quem poderá ter o termo de permissão de uso revogado ou cassado.

Haddad alterou um decreto de 2002, da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que delegava aos subprefeitos a função de analisar os pedidos de licenças de camelôs. Hoje os cargos de subprefeitos são ocupados por técnicos de carreira da Prefeitura, como engenheiros e arquitetos.

Já os chefes de gabinete são indicados por vereadores da base de sustentação do PT na Câmara Municipal. Abaixo, alguns exemplos da ligação política de alguns dos atuais chefes de gabinete.

JABAQUARA

Wander Geraldo da Silva, de 46 anos, é o chefe de gabinete no Jabaquara e filiado ao PC do B do vereador Orlando Silva e da vice-prefeita Nádia Campeão

FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Januário Figueiredo de Almeida, ex-chefe de gabinete de José Américo (PT), presidente da Câmara Municipal

 IPIRANGA

Luís Felipe Miyabara, filiado ao PMDB

 PARELHEIROS

Claudimar Moreira Dias, que trabalhou para Alfredinho (PT), líder petista no Legislativo

GUAIANAZES

Jorge do Carmo Silva, ex-chefe de gabinete de Senival Moura (PT), líder de perueiros na zona leste

ITAIM PAULISTA

Marlon Sales da Silva, ex-chefe de gabinete da Noemi Nonato (PSB), uma das lideranças evangélicas na Câmara

VILA MARIA

Luiz Carlos Gutierrez, ex-chefe de gabinete de Adilson Amadeu (PTB)

FLEXIBILIZAÇÃO

Desde o início a gestão Haddad tem adotado uma política mais flexível com o comércio ambulante, se comparado com os oito anos da gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PSD) – de 2005 a 2012 mais de 5 mil camelôs tiveram suas licenças cassadas.

Kassab adotou uma verdadeira cruzada contra os informais e conseguiu retirá-los de pontos ocupados havia anos, como do Largo da Concórdia, no Brás, na região central, e das calçadas da Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, na zona oeste.

Em março, o governo municipal permitiu atualização cadastral de 510 camelôs da região da Rua 25 de Março que tiveram as licenças cassadas pelo ex-prefeito Kassab, no final do ano passado.

A Operação Delegada no centro, com foco no combate aos camelôs, também teve mudança no foco de trabalho – hoje o governo petista quer realocar PMs que trabalham no centro para a patrulha em bairros na periferia, medida que sofre resistência da corporação.

Camelôs na Rua 25 de Março: aliados de vereadores vão analisar pedidos de novas licenças do comércio informal

Subprefeitura vai ter ‘plantão’ para fiscalizar lei do silêncio

Do Blog de Diego Zanchetta

O Programa de Silêncio Urbano (Psiu), hoje com sede no centro de São Paulo e subordinado à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, será descentralizado para as 32 subprefeituras de São Paulo. Com apoio de guardas civis metropolitanos e da PM, parte dos agentes que hoje atua nos bairros do centro expandido será deslocada para atender regiões da periferia com grande volume de reclamações de barulho à noite, principalmente em relação aos “pancadões” de funk realizados por pequenos bares e postos de gasolina.

Segundo o governo, em cada subprefeitura haverá um plantão ao final de semana para atender aos chamados da população. Hoje, entretanto, são apenas 14 técnicos e 5 engenheiros para fazer as blitze do Psiu e fiscalizar a lei do silêncio em mais de 20 mil bares e 10 mil igrejas. Os agentes procuraram o Estado na terça-feira e relataram temer a falta de estrutura, como equipamentos e segurança, para fazer autuações em áreas mais violentas.

Em nota, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras argumentou que novos técnicos serão treinados e capacitados para trabalharem no Psiu. “Não será uma divisão pura e simples dos servidores, haverá uma adequação do pessoal com treinamentos de pessoas que farão parte das equipes e no uso do sistema. O trabalho do Psiu retoma o sistema de trabalho que já foi feito no passado (entre 2001 e 2004) com o engenheiro de plantão na subprefeitura”, informou o governo, que também pretende usar PMs da Operação Delegada que serão deslocados para os bairros na fiscalização.

A lei do silêncio em São Paulo proíbe o funcionamento de bares, casas noturnas restaurantes sem isolamento acústico após a 1 hora. As multas variam de R$ 7 mil a R$ 34 mil, com risco de o estabelecimento ser lacrado em caso de reincidência. Nas áreas residenciais, o limite de tolerância para o barulho é de 50 decibéis, das 7 horas às 22 horas, e de 45 decibéis (barulho equivalente a um liquidificador ligado) das 22 horas às 7 horas.

Ao apresentar na semana passada o projeto de descentralização do Psiu, a diretora do programa, Debora Castelani, na sede do Conselho de Segurança (Conseg) do Tatuapé, afirmou que as reclamações feitas no número 156 serão imediatamente repassadas ao engenheiro de plantão na subprefeitura da área. Ela admitiu que hoje o órgão só consegue muitas vezes ir ao local 15 dias, em média, após a reclamação. São cerca de 2 mil denúncias por mês que a Prefeitura recebe por descumprimentos da lei do silêncio.

Estrutura. Ex-secretário de Coordenação das Subprefeituras, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) avalia que não adianta descentralizar a fiscalização se não houver estrutura para o trabalho nas subprefeituras. “Não adianta chegar lá e o agente não ter medidores e apoio para atender aos chamados”, disse o tucano. “Aí corremos o risco de reduzir o alcance de um trabalho que hoje já é limitado.”

O vereador Paulo Fiorilo (PT) rebate as críticas, mas também ressaltou a importância de se montar estruturas para os agentes do Psiu. “Toda descentralização de poder é boa. Só precisamos acompanhar como será a estrutura oferecida agora a esses fiscais”, comentou. Líder do PSDB, Floriano Pesaro criticou a medida. “O governo vai tornar pior uma fiscalização que já é precária.”

Baile funk em rua na zona sul: subprefeitura vai ter plantão para fiscalizar lei do silêncio

Prefeitura proíbe propaganda em banca de jornal

Do Blog de Diego Zanchetta

A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, responsável por analisar as exceções à Lei Cidade Limpa, proibiu bancas de jornais a veicularem propaganda em monitores de TV, como acontece no Metrô e dentro dos ônibus. Algumas bancas das avenidas Paulista e Faria Lima já usam o recurso para divulgar campanhas de marcas de bancos, de restaurantes e de bebidas.

A proibição foi feita em quatro votações distintas – foram vetados monitores internos e do lado de fora das bancas, e os letreiros digitais internos e externos. No final, a comissão montou grupo de estudos para estudar “a comunicação visual das bancas.”

O governo já havia vetado em maio projeto de lei do vereador e presidente da Câmara Municipal José Américo (PT) que liberava as bancas para vender produtos de lojas de conveniência e até eletroeletrônicos.

O pedido para a liberação de campanhas publicitárias em monitores de 14 polegadas foi feito no início do ano à Prefeitura pelo Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo. A entidade argumenta que o setor enfrenta crise financeira e precisa de outras fontes de recursos para sobreviver, além da venda de jornais e revistas.

GRAFITE EM TAPUME LIBERADO

Por outro lado, a comissão da Lei Cidade Limpa liberou a Gafisa para fazer grafites nos tapumes de suas obras de novos prédios na capital, uma tendência também já adotada por algumas construtoras da cidade e até pela Prefeitura – em 2010 os tapumes das obras da Praça Roosevelt foram grafitados. Houve empate na votação, com sete favoráveis e sete contrários. O desempate a favor da liberação foi feito pelo presidente da CPPU, Daniel Todtmann Montandon.

E, com votação favorável unânime da comissão, foram liberados anúncios no alto de três hotéis: em dois da rede Íbis, na Vila Mariana e na Barra Funda, e no Go Inn do Jaguaré, todos na zona oeste da capital. As liberações e proibições da Lei Cidade Limpa foram publicadas hoje no Diário Oficial da Cidade.

No mês passado, a Lei Cidade Limpa havia liberado cinemas e teatros a divulgarem cartazes de peças e filmes, uma das maiores exceções abertas pela legislação em vigor desde janeiro de 2007 e criada pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

No momento a Câmara Municipal também analisa projeto de lei do vereador Goulart (PSD) que libera a traseira dos ônibus para propaganda. A proposta deve ser votada até o final do mês e tem apoio de parte do governo – a arrecadação com a publicidade nos coletivos poderia ajudar a manter o preço da tarifa em R$ 3,00, segundo defendem técnicos da SPTrans. 

Tapume em obra de São Paulo: governo liberou recurso em todas construções da Gafisa

Haddad suspende expansão do programa de combate aos camelôs

Do Blog de Diego Zanchetta/Estadão

COM ARTUR RODRIGUES

A Prefeitura de São Paulo suspendeu a prorrogação do Programa de Combate ao Comércio Ambulante Irregular, em convênio com a Polícia Militar. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do “Diário Oficial da Cidade”. Os aditamentos anuais, com previsão de aumento no efetivo de soldados que fiscalizam os ambulantes nas regiões na Rua 25 de Março e no Brás, estavam previstos no contrato firmado com a corporação em 2011.

O projeto já foi desidratado ao longo deste ano, quando caiu pela metade o número de policiais que ficavam nas ruas da região central fiscalizando o comércio irregular. O efetivo nas ruas passou de 3.439 para 1.853 PMs. O Estado constatou que o efeito nas ruas é a volta dos camelôs para vários grandes pontos de comércio da cidade e também para áreas próximas de estações de metrô e terminais de ônibus.

Para o prefeito Fernando Haddad (PT), o foco da Operação Delegada deve ser ampliado, com combate à criminalidade na periferia e patrulha preventiva nos parques municipais. Ele nega, porém, que esteja fazendo vistas grossas aos camelôs. Muitos PMs também se recusam a aderir ao programa de patrulha à noite nos bairros.

“As apreensões vão continuar sendo feitas. Nós estamos apertando a fiscalização. O número de apreensões neste ano bateu o recorde dos últimos anos, mesmo com um efetivo bem menor”, disse o prefeito na quarta-feira (21), logo após visita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

“O efetivo do programa pode ser deslocado para atender a outras demandas”, acrescentou o prefeito, que cita a patrulha à noite preventiva nos bairros da periferia e nos parques como novas frentes de trabalho da Operação Delegada.

Os próprios camelôs cobram maior atuação por parte da administração municipal. Segundo eles, o Grupo de Trabalho voltado a criar uma política para os ambulantes na cidade está parado. Haddad afirma, no entanto, que a criação da política é “complexa”.

O governo informou que existem na Operação Delegada 2.074 postos para a operação diurna e 1300 postos para a operação noturna. Mas, com a implantação de um novo sistema de medição de trabalho dos PMs, houve a necessidade de se atualizar o pagamento do convênio, uma vez que em abril, após pente-fino do governo, foi constatado que apenas 1.417 PMs participavam da operação diurna e 92 da operação noturna. 

PMs da Operação Delegada na Rua 25 de Março: gestão Haddad reduz efetivo e suspende expansão do programa

Haddad esvazia secretaria recém-criada para fortalecer subprefeituras

Do Blog de Diego Zanchetta

COM ADRIANA FERRAZ

Menos de três meses depois de criar a Secretaria Municipal de Licenciamentos, o prefeito Fernando Haddad (PT) transferiu parte das atribuições da pasta (como a concessão de alvarás para novas obras residenciais e comerciais) para as 31 subprefeituras. Agora as subprefeituras vão poder emitir licenças que eram concentradas até 2012 na Secretaria Municipal de Habitação.

Os fiscais das subprefeituras, muitos dos quais ligados aos vereadores da base governista, vão poder decidir sobre o alvará de reforma, reconstrução, demolição ou de projetos modificativos antes analisados pelos engenheiros da Prefeitura. Na semana passada o prefeito já havia, também por meio de decreto, autorizado agentes das subprefeituras a substituírem engenheiros e arquitetos nas medições de pequenas e médias obras.

Haddad transferiu para as subprefeituras atribuições que eram da Coordenadoria de Edificação de Uso Residencial, da Coordenadoria de Serviços e Uso Institucional, da Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e da Coordenadoria de Parcelamento do Solo e de Habitação de Interesse Social, todas da Secretaria Municipal de Licenciamento.

Os fiscais vão emitir licenças para obras residenciais de até 1.500 metros e industriais e comerciais de até 750 metros. O licenciamento e o controle de novas obras desses portes também serão feitos pelas subprefeituras. Com a medida,

Haddad consegue se fortalecer ainda mais com os vereadores da base governista – os governistas hoje podem indicar chefes de gabinete e funcionários nas subprefeituras de suas regiões.

Hoje, por exemplo, os vereadores devem dar aval para o governo alterar um pacote de obras em Itaquera, no entorno no futuro estádio do Corinthians, na zona leste – o que inclui a polêmica desapropriação de um terreno particular avaliado em R$ 13 milhões. Haddad conta com o apoio de 42 dos 55 parlamentares paulistanos.

A descentralização do poder dos órgãos da Prefeitura para as subprefeituras foi assegurada por Haddad durante sua campanha em 2012. Na visão do governo, o fortalecimento das subprefeituras desburocratiza a vida do comerciante e micro empresário da periferia, que acabava caindo na ilegalidade ao ver seu pedido de alvará parado por anos nos departamentos da Secretaria Municipal de Habitação.

Por outro lado, as subprefeituras hoje estão dominadas por vereadores da base governista, que poderão ter influência sobre a emissão de licenças para novas obras.

Mapa das 31 subprefeituras, hoje loteadas por funcionários e chefes de gabinete indicados por vereadores governistas: mais poder para liberar obras

Líderes de sem-teto entram para gestão Haddad

Do Blog de Diego Zancnhetta

Dois dos principais líderes de movimentos de sem-teto de São Paulo foram nomeados em cargos comissionados da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT). Osmar Silva Borges, coordenador da Frente de Luta por Moradias (FLM), um dos principais líderes das invasões ocorridas no centro de São Paulo nos meses de fevereiro e outubro de 2012, virou assessor de superintendência na presidência da Cohab, com salário mensal de R$ 5.538,55, conforme relação oficial de funcionários da empresa disponível no portal da transparência da Prefeitura.

A coordenadora da Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste, entidade filiada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Vera Eunice Rodrigues da Cunha, virou assessora do gabinete da presidência da Cohab com salário de 5.516,55. Vera e Borges coordenaram as invasões em prédios da Avenida São João em 2012, ano das eleições municipais vencidas na capital paulista pelo PT.

As nomeações fazem parte de um pacote de benefícios que a atual gestão concedeu aos movimentos de moradia que pressionavam Haddad a cumprir promessas de campanha. Na semana passada o prefeito publicou portaria hoje na qual permitiu que entidades organizadas de sem-teto indiquem quem precisa de atendimento no programa do governo federal. Os movimentos querem indicar ao todo 20 mil famílias, o equivalente a 36,6% das 55 mil unidades que a gestão Haddad quer construir até o final de 2016.

O prefeito também quer transformar em moradia popular definitiva 13 dos 47 prédios estão invadidos por movimentos organizados. Outros sete terrenos públicos estão ocupados por entidades na zona sul. Agora esses movimentos também vão poder indicar quem mora nessas ocupações para atendimento no programa do governo federal Minha Casa Minha Vida.

A Cohab, onde Borges e Vera ganharam cargos, é hoje comandada pelo PP do deputado federal Paulo Maluf.

Osmar da Silva Borges, da Frente de Luta por Moradia (FLM), ganhou cargo comissionado na Cohab com salário de R$ 5.538,55

Ex-ministro quer afrouxar regras da Lei Cidade Limpa

Vice-líder do governo Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, o ex-ministro dos Esportes e vereador Orlando Silva (PCdoB) quer afrouxar as regras para a aplicação da Lei Cidade Limpa para teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenção.

O projeto de lei 371/2013, de autoria do comunista, autoriza anúncios que ocupem até 10% do total da área da fachada de um imóvel comercial. Pela lei em vigor desde 2007, porém, a regra para qualquer tipo de estabelecimento é o tamanho máximo de 20 metros quadrados para imóveis com fachada superior a 100 metros.

O ex-ministro argumenta no projeto que a Lei Cidade Limpa, criada na gestão anterior e principal bandeira do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), é “exemplo de regramento bem-sucedido da utilização do espaço urbano”, mas “estabeleceu regras rígidas para além de seu escopo principal (combater a poluição visual regrar os elementos que formam a paisagem urbana)”.

A proposta diz que a mudança na legislação pode ajudar no fomento ao turismo da cidade. “Diante do gigantismo da metrópole, os próprios munícipes muitas vezes tem dificuldade de localizar tais estabelecimentos (teatros, museus, cinemas e estádios)”.

Orlando Silva, do PCdoB, partido que organiza a Copa de 2014: pressão da Fifa para mudar Lei Cidade Limpa

Silva é do mesmo partido da vice-prefeita Nádia Campeão, que hoje coordena o Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O órgão tem recebido solicitações da Fifa para que as regras do Cidade Limpa sejam flexibilizadas para o período do mundial no país.

A entidade máxima do futebol já tinha avisado o ex-prefeito Kassab de que a legislação que baniu os outdoors na cidade seria empecilho à divulgação das marcas que patrocinam o evento, que tem previsão de movimentar mais de R$ 5 bilhões na economia do país.

O projeto de Silva tem apoio da base governista do PT e deve ser votado em duas discussões até o final do primeiro semestre. Se for aprovada e sancionada pelo prefeito, a nova regra será a segunda mudança na Lei Cidade Limpa após o PT assumir a Prefeitura, em janeiro.

Em fevereiro, por meio de um decreto, Haddad autorizou pequenos teatros e museus de São Paulo a exporem informações sobre sua programação em banners ou pôsteres com largura máxima de 1,2 metro.

Do Blog de Diego Zanchetta

Com apoio do PT, Câmara vai mudar nome do Viaduto do Chá

Diego Zanchetta

Um projeto assinado por 45 dos 55 vereadores paulistanos estende o nome do Viaduto do Chá para “Viaduto do Chá Mário Covas”. A articulação da bancada do PSDB ganhou apoio de outras bancadas governistas, como do PSD e do PTB.

Os petistas resolveram não colocar obstáculo, já que as discussões sobre o projeto no plenário poderiam atrasar o andamento da votação de propostas do Executivo.

Parlamentares petistas como o presidente José Américo e a líder comunitária Juliana Cardoso endossam o texto.

Abaixo a relação de vereadores que assinam a sobreposição do nome ‘Mário Covas’ ao Viaduto do Chá, que deve ser votada até o final do primeiro semestre.

Wadih Mutran
Adilson Amadeu
Alessandro Guedes
Alfredinho
Andrea Matarazzo
Coronel Camilo
Arselino Tatto
Atilio Francisco
Aurélio Miguel
Aurelio Nomura
Calvo
Claudinho de Souza
Conte Lopes
Coronel Telhada
Dalton Silvano
Edemilson Chaves
Edir Sales
Eduardo Tuma
George Hato
Gilson Barreto
Goulart
Jair Tatto
Jean Madeira
Jose Americo
José Police Neto
Juliana Cardoso
Laércio Benko
Marco Aurelio Cunha
Marquito
Marta Costa
Milton Leite
Natalini
Nelo Rodolfo
Orlando Silva
Ota
Patrícia Bezerra
Paulo Frange
Ricardo Nunes
Roberto Tripoli
Sandra Tadeu
Senival Moura
Souza Santos
Toninho Paiva
Toninho Vespoli
Vavá

Publicado por Estadão.com.br/blogs

Câmara de São Paulo aprova orçamento de R$ 42,1 bilhões para o ano que vem

Projeto de Kassab não contempla verbas adicionais que seriam necessárias para cumprir as promessas de campanha feitas pelo prefeito eleito Fernando Haddad

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli

Por 46 votos a 2, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje à tarde o orçamento municipal para o ano que vem, estimado em R$ 42,1 bilhões. Apesar das promessas de campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) exigirem novas verbas, não houve nenhuma mudança significativa no projeto enviado por Gilberto Kassab (PSD). Dessa maneira, Haddad terá de remanejar os recursos por decreto, em um limite de até 15% do valor total do orçamento - uma prática da atual gestão que sempre havia sido criticada pelo PT.

O dinheiro previsto para o pagamento de subsídios da passagem de ônibus, por exemplo, continuou estimado em R$ 660 milhões, mas só este ano já foram gastos R$ 940 milhões para este fim. Além disso, a equipe de Haddad estimava que pelo menos mais R$ 400 milhões seriam necessários para garantir a implementação do Bilhete Único Mensal prometido pelo novo prefeito. "Se neste ano, em que a passagem de ônibus não teve aumento, o subsídio já chegou a R$ 940 milhões, com essa previsão de subsídio vamos ter uma passagem que pode chegar a R$ 4 no ano que vem", afirmou o líder da bancada tucana, Floriano Pesaro (PSDB).

Também não houve previsão para garantir a isenção da taxa de inspeção veicular, outra promessa de campanha do petista. Essa verba estava estimada em cerca de R$ 180 milhões. Para não criar atritos com a base kassabista, Haddad não forçou sequer a redução do valor total do orçamento calculada pela atual gestão, que sua equipe acreditava estar superestimada em cerca de R$ 2 bilhões.

A votação foi marcada por polêmicas. Uma decisão judicial notificada hoje à Câmara ameaçou impedir a votação do orçamento. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os vereadores incluíssem na lei R$ 193 milhões para o pagamento de precatórios aos pensionistas do Município. O valor havia sido cancelado do orçamento de 2008 pelo Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Paulo (IPREM) e a Justiça considerou que isso não poderia ter sido feito.

Houve discussão sobre de onde tirar a verba necessária para cobrir essa nova dotação, mas depois se decidiu retirar o valor que será pago aos pensionistas dos R$ 4 bilhões previstos para o pagamento de precatórios. "Isso é ilegal. Temos de respeitar a fila dos precatórios. Não podemos simplesmente colocar os pensionistas na frente dos outros", disse Cláudio Fonseca (PPS), um dos vereadores contrários à decisão.

Outra polêmica foi a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT) na votação do projeto. Ela estava de licença médica mas, mesmo assim, foi ao plenário e registrou seu voto favorável ao orçamento. Depois de novo tumulto, o voto da vereadora foi cancelado pela Mesa Diretora. Apenas Aurélio Miguel (PR) e Adilson Amadeu (PTB) votaram contra.

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Haddad quer trocar coronéis por engenheiros nas subprefeituras

Servidores devem assumir 31 regionais temporariamente; vereadores do PT reagem

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

Empenhado em concluir seu secretariado e definir nomes para comandar empresas e autarquias do Município, o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai trocar os coronéis da reserva de Gilberto Kassab (PSD) por engenheiros de carreira nas 31 subprefeituras da capital. A medida temporária já criou, no entanto, o primeiro atrito entre Haddad e a bancada do PT na Câmara Municipal.

Informados na segunda-feira, 10, sobre a decisão do prefeito em reunião com o novo secretário de Coordenação das Subprefeituras e hoje líder do partido na Câmara, Chico Macena (PT), parlamentares petistas, como Ítalo Cardoso, Senival Moura, Alfredinho e Juliana Cardoso, ficaram revoltados.

Pressionado desde novembro pelos petistas a definir os quadros do partido que vão assumir cargos de subprefeitos, Haddad argumentou aos vereadores que não teria tempo de fazer a composição política das subprefeituras até o dia 31 deste mês. 

Macena justificou a decisão como provisória e disse que o prefeito continuaria analisando algumas indicações já feitas por aliados do partido. Haddad quer pessoas com trânsito nos movimentos sociais e que tenham ficha limpa. Ele também vai dar preferência para a indicação de políticos que residam na região da subprefeitura.

As justificativas do prefeito pouco convenceram. Até José Américo (PT), candidato indicado por Haddad à Presidência do Legislativo, ficou contrariado. Para a bancada petista, os engenheiros de carreira não têm contato com a comunidade nem com os movimentos sociais. “Não muda nada trocar um coronel por um engenheiro de carreira. O subprefeito vai continuar sem conhecer as verdadeiras demandas da população”, disse um petista na reunião da bancada com Macena.

Estratégia. Após concluir seu secretariado, o que pode ocorrer até o fim desta quinta-feira,13,  Haddad vai negociar o comando da São Paulo Turismo (SPTuris), do Serviço Funerário, da São Paulo Transporte (SPTrans) e do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), entre outras autarquias e empresas. 

Partidos que devem compor a base governista na Câmara, como o PR e o DEM, também esperam ser contemplados com subprefeituras. 

O vereador Milton Leite (DEM), por exemplo, um dos principais líderes da Casa, assinou apoio à candidatura do PT à Presidência da Câmara. Como contrapartida, espera indicar o subprefeito de M’Boi Mirim, na zona sul. Senador suplente de Marta Suplicy (PT) no Senado e líder do PR na capital paulista, Antonio Carlos Rodrigues quer a Subprefeitura do Campo Limpo, também na zona sul.

 

O partido do prefeito Gilberto Kassab, o PSD, também poderá fazer indicações. O vice-presidente da Câmara, Antonio Goulart (PSD), já avisou que tem lideranças na região da Capela do Socorro com capacidade para assumir a subprefeitura da região.

Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br

Haddad vai rever Nova Luz e 'congelar' Faria Lima

DIEGO ZANCHETTA , FERNANDO GALLO - O Estado de S.Paulo

O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai modificar as desapropriações previstas no projeto da Prefeitura planejado desde 2005 para revitalizar a região do centro de São Paulo conhecida como cracolândia. O futuro governo também sinalizou que vai parar de liberar novos prédios, por meio da venda de Cepacs (Certificados de Potencial Construtivo), nas regiões das Avenidas Brigadeiro Faria Lima e Jornalista Roberto Marinho.

As duas ações fazem parte do pacote de reforma urbana que Haddad promete encaminhar à Câmara Municipal no primeiro semestre do ano que vem.

O Nova Luz, bandeira da gestão José Serra/ Gilberto Kassab, prevê, entre outras ações, transferir a gestão de 45 quadras do bairro da Luz à iniciativa privada, além de desapropriar e demolir 50% da área compreendida no perímetro formado pela Rua Mauá e as Avenidas São João, Ipiranga, Cásper Líbero e Duque de Caxias. O objetivo de Kassab era levar 15 mil novos moradores para a região.

Haddad quer agora ouvir moradores e comerciantes da Rua Santa Ifigênia, contrários ao projeto, para enviar as modificações para aprovação da Câmara Municipal. Em agosto, durante a campanha, o prefeito eleito já havia se comprometido com lojistas da área a "acabar com o pesadelo" que consta no projeto atual. O petista quer um "novo desenho" para a proposta, com o fim da maior parte das desapropriações previstas para moradores e comerciantes da região.

As modificações no Nova Luz serão encaminhadas ao Legislativo no primeiro semestre. A equipe de transição aguarda desde quinta-feira uma lista de desapropriações em curso no governo. O projeto aprovado em 2009 pela Câmara que autorizou a concessão urbanística do bairro da Luz já sofreu 16 impugnações na Justiça e o edital de sua licitação, estimada em R$ 1,1 bilhão, ainda não tem previsão para publicação. O projeto executivo que vai nortear as obras está sendo elaborado desde o início de 2011, ao custo de R$ 12 milhões, por um consórcio de empresas.

A remodelação do projeto Nova Luz é uma das poucas certezas já trabalhadas pela equipe de transição de Haddad. Isso porque até advogados da Prefeitura já consideram "inviável" o projeto em curso, alvo de ações do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (Sincoelétrico), em nome de 62 mil comerciantes da região, e pela Câmara de Dirigentes Lojistas da Santa Ifigênia (CDL). Desde 2008, as duas entidades promoveram 17 protestos contra a proposta, com o fechamento das lojas do maior polo comercial do País de produtos eletrônicos.

Para os advogados do governo, a batalha de liminares jogou o projeto em um "limbo jurídico" difícil de ser revertido.

Operações urbanas. No caso das operações urbanas na Faria Lima e na Água Espraiada, integrantes da transição entendem que o futuro governo está obrigado a preservar o direito adquirido de quem já comprou Cepacs - títulos que permitem construir imóveis acima da metragem permitida pela lei de zoneamento -, mas avaliam que a tendência é de que o governo não permita a venda de novos títulos, uma vez que consideram que as duas regiões estão saturadas.

Em abril, a Prefeitura regulamentou uma lei que liberou a construção de mais prédios na região da Faria Lima, uma das áreas mais valorizadas de São Paulo, onde o metro quadrado custa mais de R$ 10 mil. Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CMV), órgão do governo federal que regula as operações na Bolsa de Valores de São Paulo, decidiu barrar a operação. Duas semana atrás, a operação foi autorizada, mediante algumas condições, mas a Prefeitura ainda não vendeu nenhum título.

Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br

Vereadores marcam presença e deixam plenário sem debater Plano de Habitação

Novo registro de presença só por digitais não segurou os vereadores paulistanos no plenário

Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo

O novo registro de presença só por digitais não segurou os vereadores paulistanos no plenário, um dia antes da votação do projeto que muda as regras da habitação popular e libera mais prédios em bairros já saturados de São Paulo. O painel mostrava 47 presentes quando, às 16h16, foi pedida a verificação de presença nominal. Dois minutos depois, só sete parlamentares estavam em suas cadeiras, o que derrubou os trabalhos por falta de quorum - eram necessários pelo menos 19 presentes entre os 55 vereadores da Casa.

Diego Zanchetta/AE

Entre os 47 presentes, a maior parte marcou presença e deixou a sessão

Entre os 47 presentes, a maior parte marcou presença e deixou a sessão. O vereador Netinho de Paula (PCdoB) chegou a entrar no plenário de camiseta, colocou suas digitais e foi embora. Antonio Carlos Rodrigues (PR), só de camisa, fez o mesmo em um terminal instalado sobre a Mesa Diretora. O vereador Francisco Chagas (PT) entrou no plenário às 16h14, três minutos antes da sessão terminar. Poucos quiseram debater as mudanças embutidas de última hora pelo prefeito Gilberto Kassab no Plano Municipal de Habitação, previsto para ser votado em segunda discussão hoje. A proposta libera prédios em ruas com menos de 10 metros de largura, dentro das áreas delimitadas de Zonas de Interesse Social - região que representa hoje 30% do território da capital e inclui bairros do centro expandido, como Barra Funda, Mooca e Lapa.

Celso Jatene (PTB), Zelão (PT) e Senival Moura também só entraram no plenário para marcar suas presenças e saíram menos de três minutos depois, conforme flagrou a reportagem. Os seis vereadores que permaneceram do início ao fim dos trabalhos foram Police Neto (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), Cláudio Fonseca (PPS), Átila Russomano (PP), Alfredinho (PT) e Chico Macena (PT). Na tribuna, as mudanças no Plano de Habitação foram debatidas pelos parlamentares Juliana Cardoso (PT), Paulo Frange (PTB), Carlos Neder (PT), Chico Macena (PT) e Gilson Barreto (PSDB).

O líder de governo, Roberto Trípoli (PV), também permaneceu no plenário a maior parte do tempo. Ele tentava apoio dos colegas para passar amanhã em primeira votação a proposta que regulariza um templo da Igreja Mundial em Santo Amaro, na zona sul. Por uma ordem transmitida via Gilberto Kassab (PSD) à base governista, a projeto que beneficia a Mundial é a condição final imposta pelo bispo Valdemiro Santiago e pelo deputado federal José Olimpio (PP) para fechar apoio dentro dos cultos ao candidato José Serra (PSDB), segundo vereadores ouvidos pela reportagem. O projeto deve ser aprovado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguir para votação na sessão da tarde.

"O dia de votação, que reúne um maior número de vereadores, é na quarta-feira. Amanhã sim vamos ter Casa cheia", argumentou Trípoli.

Denúncia. O sistema de marcação de presença só por digitais foi implementado no início de julho, logo após o Estado mostrar que um funcionário digitava o nome de parlamentares ausentes. A reportagem também mostrou que existia um painel ao lado do elevador, fora do plenário, onde era possível digitar a presença. O aparelho foi extinto após a denúncia feita pela reportagem.

Nas primeiras sessões de julho, os vereadores lotaram o plenário e houve poucos ausentes. Com a proximidade das eleições, porém, e o avanço das campanhas nas ruas, os vereadores voltaram a abandonar as sessões logo após registrarem a presença, o que evita desconto de R$ 465 na folha de pagamento. Na sessão de hoje, os vereadores poderiam debater mudanças no Plano de Habitação, como a nova regra que aumenta de 9 para 25 metros o limite de altura de edificações erguidas em regiões de mananciais.

Outro lado. O governo municipal defende as mudanças no Plano de Habitação e nega interferir em votações do Legislativo. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, as regras ajudariam a reduzir os entraves que impedem a construção de um número maior de moradias populares.

Matéria puvlicada originalmente no ESTADÃO.COM.BR (21/08)