TCM suspende edital de inspeção veicular de Haddad

Corte detectou falhas na proposta de R$ 642 mi que podem dar prejuízo aos cofres públicos; Prefeitura fará reparos

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu suspender por 15 dias o edital de licitação da nova inspeção veicular, lançado há um mês pela gestão Fernando Haddad (PT). Os envelopes da concorrência, estimada em R$ 642,7 milhões por cinco anos de contrato, seriam abertos hoje pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A suspensão foi decretada pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Haddad, no dia 8, e referendada por unanimidade no plenário do TCM anteontem. O órgão apontou 19 falhas no edital, que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e devem ser sanadas antes da abertura do certame licitatório.

Entre os problemas apontados estão a falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringência de dispositivos legais. A secretaria tem 15 dias para sanar as irregularidades.

A decisão deve atrasar a retomada do programa, suspenso pela gestão Haddad no fim de janeiro, após a rescisão do contrato com a empresa Controlar, assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e suspeito de fraude. A previsão era reiniciar o programa ainda neste mês.

Segundo legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser exigido só de carros com mais de três anos de uso, e de forma bianual. Somente a partir do 10.º ano a vistoria volta a ser anual. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela inspeção todos os anos. Só motoristas que tiverem os veículos reprovados pagarão a taxa.

Em nota, a secretaria informou que "pretende prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas".

É o segundo revés sofrido por Haddad no TCM. Em janeiro, o órgão suspendeu a licitação de R$ 4,7 bilhões para 150 km de corredores de ônibus, alegando falta de projeto básico e de verba para executar a obra. O processo está parado. / F.L.

Tribunal de Justiça suspende liminar contra aumento de IPTU em SP

A pedido da Procuradoria do Município, presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, suspendeu decisão de juiz de primeira instância nesta quarta-feira, 13

Luciano Bottini Filho e Fabio Leite - O Estado de S. Paulo

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, suspendeu na tarde desta quarta-feira, 13, a liminar que barrava a lei que reajusta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. A decisão foi dada em um pedido de suspensão da liminar feito pela Procuradoria-Geral do Município.

 O juiz Emílio Migliano, da 7.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia dado uma liminar no dia 5, a pedido do Ministério Público Estadual, para tornar sem efeito  a sanção da lei 711/2013, aprovada no dia 30 de outubro pela Câmara Municipal.

Segundo o presidente do tribunal, a decisão de primeira instância "implica gravíssima lesão ao erário e à ordem pública, ao inibir a revisão da Planta Genérica de Valores, decorrente de mandamento legal (...), este que determina a revisão dos valores venais a cada dois anos em ordem a evitar grandes defasagens com relação aos preços praticados pelo mercado, frustrando incremento na arrecadação na ordem de R$ 800 milhões".

A ação civil pública foi ajuizada no dia 4, questionando a legalidade da aprovação do projeto. "Tinha bastante confiança na decisão da Justiça, porque o vício do processo legislativo era muito evidente. Isso sinaliza a necessidade de se fazer uma ampla discussão na sociedade sobre este reajuste", afirmou o promotor Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação. Ele representa a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Em sua argumentação, o promotor questionou a legalidade da aprovação do aumento em uma sessão extraordinária, que não constava da pauta do dia da Câmara. O texto votado pelos parlamentares prevê reajustes por 4 anos consecutivos para 1,5 milhão de contribuintes, metade do total. Em 2014, os tetos serão de 20% para imóveis residenciais e de 35% para o comércio e indústria.

Para ao Ministério Público, a aprovação do projeto de lei que aumenta o IPTU na capital também foi irregular por ter sido realizada sem prévia convocação dos vereadores para o fim específico de apreciar aquele matéria. Não houve a realização de audiência pública, conforme dispõe o Regimento Interno do Legislativo. De acordo com Lopes, cabe ainda outra discussão sobre o mérito do aumento do tributo pela revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) para cálculo do IPTU.

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

Aliado de vereador vai emitir licença para camelô em SP

Do Blog de Diego Zanchetta

COM FÁBIO LEITE

Em decreto publicado sábado no Diário Oficial da Cidade, o prefeito Fernando Haddad (PT) transferiu dos subprefeitos para os chefes de gabinetes das 31 subprefeituras, hoje indicados por vereadores, a tarefa de analisar os pedidos de novas licenças de ambulantes e decidir quem poderá ter o termo de permissão de uso revogado ou cassado.

Haddad alterou um decreto de 2002, da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), que delegava aos subprefeitos a função de analisar os pedidos de licenças de camelôs. Hoje os cargos de subprefeitos são ocupados por técnicos de carreira da Prefeitura, como engenheiros e arquitetos.

Já os chefes de gabinete são indicados por vereadores da base de sustentação do PT na Câmara Municipal. Abaixo, alguns exemplos da ligação política de alguns dos atuais chefes de gabinete.

JABAQUARA

Wander Geraldo da Silva, de 46 anos, é o chefe de gabinete no Jabaquara e filiado ao PC do B do vereador Orlando Silva e da vice-prefeita Nádia Campeão

FREGUESIA/BRASILÂNDIA

Januário Figueiredo de Almeida, ex-chefe de gabinete de José Américo (PT), presidente da Câmara Municipal

 IPIRANGA

Luís Felipe Miyabara, filiado ao PMDB

 PARELHEIROS

Claudimar Moreira Dias, que trabalhou para Alfredinho (PT), líder petista no Legislativo

GUAIANAZES

Jorge do Carmo Silva, ex-chefe de gabinete de Senival Moura (PT), líder de perueiros na zona leste

ITAIM PAULISTA

Marlon Sales da Silva, ex-chefe de gabinete da Noemi Nonato (PSB), uma das lideranças evangélicas na Câmara

VILA MARIA

Luiz Carlos Gutierrez, ex-chefe de gabinete de Adilson Amadeu (PTB)

FLEXIBILIZAÇÃO

Desde o início a gestão Haddad tem adotado uma política mais flexível com o comércio ambulante, se comparado com os oito anos da gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (PSD) – de 2005 a 2012 mais de 5 mil camelôs tiveram suas licenças cassadas.

Kassab adotou uma verdadeira cruzada contra os informais e conseguiu retirá-los de pontos ocupados havia anos, como do Largo da Concórdia, no Brás, na região central, e das calçadas da Rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, na zona oeste.

Em março, o governo municipal permitiu atualização cadastral de 510 camelôs da região da Rua 25 de Março que tiveram as licenças cassadas pelo ex-prefeito Kassab, no final do ano passado.

A Operação Delegada no centro, com foco no combate aos camelôs, também teve mudança no foco de trabalho – hoje o governo petista quer realocar PMs que trabalham no centro para a patrulha em bairros na periferia, medida que sofre resistência da corporação.

Camelôs na Rua 25 de Março: aliados de vereadores vão analisar pedidos de novas licenças do comércio informal

Subprefeitura vai ter ‘plantão’ para fiscalizar lei do silêncio

Do Blog de Diego Zanchetta

O Programa de Silêncio Urbano (Psiu), hoje com sede no centro de São Paulo e subordinado à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, será descentralizado para as 32 subprefeituras de São Paulo. Com apoio de guardas civis metropolitanos e da PM, parte dos agentes que hoje atua nos bairros do centro expandido será deslocada para atender regiões da periferia com grande volume de reclamações de barulho à noite, principalmente em relação aos “pancadões” de funk realizados por pequenos bares e postos de gasolina.

Segundo o governo, em cada subprefeitura haverá um plantão ao final de semana para atender aos chamados da população. Hoje, entretanto, são apenas 14 técnicos e 5 engenheiros para fazer as blitze do Psiu e fiscalizar a lei do silêncio em mais de 20 mil bares e 10 mil igrejas. Os agentes procuraram o Estado na terça-feira e relataram temer a falta de estrutura, como equipamentos e segurança, para fazer autuações em áreas mais violentas.

Em nota, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras argumentou que novos técnicos serão treinados e capacitados para trabalharem no Psiu. “Não será uma divisão pura e simples dos servidores, haverá uma adequação do pessoal com treinamentos de pessoas que farão parte das equipes e no uso do sistema. O trabalho do Psiu retoma o sistema de trabalho que já foi feito no passado (entre 2001 e 2004) com o engenheiro de plantão na subprefeitura”, informou o governo, que também pretende usar PMs da Operação Delegada que serão deslocados para os bairros na fiscalização.

A lei do silêncio em São Paulo proíbe o funcionamento de bares, casas noturnas restaurantes sem isolamento acústico após a 1 hora. As multas variam de R$ 7 mil a R$ 34 mil, com risco de o estabelecimento ser lacrado em caso de reincidência. Nas áreas residenciais, o limite de tolerância para o barulho é de 50 decibéis, das 7 horas às 22 horas, e de 45 decibéis (barulho equivalente a um liquidificador ligado) das 22 horas às 7 horas.

Ao apresentar na semana passada o projeto de descentralização do Psiu, a diretora do programa, Debora Castelani, na sede do Conselho de Segurança (Conseg) do Tatuapé, afirmou que as reclamações feitas no número 156 serão imediatamente repassadas ao engenheiro de plantão na subprefeitura da área. Ela admitiu que hoje o órgão só consegue muitas vezes ir ao local 15 dias, em média, após a reclamação. São cerca de 2 mil denúncias por mês que a Prefeitura recebe por descumprimentos da lei do silêncio.

Estrutura. Ex-secretário de Coordenação das Subprefeituras, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) avalia que não adianta descentralizar a fiscalização se não houver estrutura para o trabalho nas subprefeituras. “Não adianta chegar lá e o agente não ter medidores e apoio para atender aos chamados”, disse o tucano. “Aí corremos o risco de reduzir o alcance de um trabalho que hoje já é limitado.”

O vereador Paulo Fiorilo (PT) rebate as críticas, mas também ressaltou a importância de se montar estruturas para os agentes do Psiu. “Toda descentralização de poder é boa. Só precisamos acompanhar como será a estrutura oferecida agora a esses fiscais”, comentou. Líder do PSDB, Floriano Pesaro criticou a medida. “O governo vai tornar pior uma fiscalização que já é precária.”

Baile funk em rua na zona sul: subprefeitura vai ter plantão para fiscalizar lei do silêncio

Inspeção veicular será suspensa por 2 meses

Segundo Prefeitura, contrato acabou e programa deve parar entre junho e agosto; Controlar não reconhece medida e promete recorrer

ADRIANA FERRAZ - O Estado de S.Paulo

A gestão Fernando Haddad (PT) informou ontem que deu por encerrado o contrato de concessão firmado com a empresa Controlar para inspeção veicular em São Paulo. A medida é administrativa e, segundo o governo, terá como consequência a paralisação do serviço por um período estimado de dois meses. O hiato deve ocorrer entre junho e agosto, quando a Prefeitura pretende anunciar um novo modelo para o programa, a partir do credenciamento de firmas capacitadas para ofertar o teste.

Nas próximas semanas, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente publicará uma portaria com orientações aos motoristas que não submeterem seus carros ao teste. O calendário será reprogramado para contemplar o período no qual a inspeção ficará suspensa. A pasta também terá de informar como se dará o reembolso da taxa de R$ 47,44. Em março, lei aprovada pelos vereadores determinou que o Município faça o ressarcimento neste ano.

A decisão de encerrar a concessão é unilateral. A Controlar não reconhece o fim do contrato e afirma que vai recorrer. Em nota, a empresa diz que "cumpre fielmente todos os termos do acordo e confia na condução transparente de todo o processo, garantindo a segurança jurídica, fundamental para a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura".

A medida de Haddad tem o respaldo de um parecer da Procuradoria-Geral do Município. Segundo o órgão, a concessão de dez anos está vencida - o contrato foi assinado em 1996, apesar de o serviço só começar a vigorar na capital em 2008.

O Ministério Público Estadual também contesta a manutenção do acordo com a empresa em ação criminal que tem o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) como um dos réus. Ele é acusado de violar a Lei de Licitações ao manter o acordo com a Controlar após 2006 e causar prejuízo de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos e a donos da frota de carros registrada na capital - o prefeito nega irregularidades.

A notificação sobre o entendimento da PGM foi enviada à empresa no dia 6. A Controlar tem até o dia 21 para recorrer. Na análise da empresa, o prazo de validade do contrato só se encerra em 2018, quando a inspeção completará uma década.

Segundo a Prefeitura, o processo administrativo deve ser finalizado em 20 de junho. A partir dessa data, a inspeção veicular deixará de ser obrigatória na capital até que o novo modelo do serviço seja anunciado. A mesma lei aprovada na Câmara Municipal permite à administração escolher entre abrir concorrência para contratar nova concessionária ou apenas credenciar empresas capacitadas para realizar o teste, fórmula com maior simpatia entre representantes do governo.

De acordo com dados oficiais, 3 milhões de veículos passaram pelos centros de inspeção em 2012. Até o fim de junho, eles serão desativados, segundo a Prefeitura. Mas o prazo poderá sofrer alterações, caso a Controlar recorra à Justiça.

Bianual. O fim do contrato com a Controlar não é a única mudança prevista pela gestão Haddad no programa ambiental. A partir de 2014, a inspeção será anual apenas para veículos considerados "velhos", com mais de dez anos de uso. O restante da frota terá de fazer o teste só a partir do quarto ano e de forma bianual, ou seja, no quarto, sexto e oitavo anos.

Outra regra que será alterada é a que define o pagamento da taxa. No ano que vem, os motoristas que tiverem carros aprovados não terão de pagar pelo serviço. Já os reprovados serão notificados e receberão uma espécie de multa com o custo da inspeção. Mas a participação de uma gama maior de empresas deve fazer o valor cair.

Matéria publicada pelo Estadão.com.br

SP terá, enfim, novos relógios até fevereiro

Empresa começa na semana que vem a retirar os velhos modelos das vias da cidade

Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Os velhos relógios que ocupam canteiros centrais em avenidas paulistanas vão começar a ser aposentados na semana que vem. O trabalho será feito pelo consórcio contratado pela Prefeitura de São Paulo para colocar mil equipamentos novos e modernos nas ruas da cidade. O contrato foi publicado nesta sexta-feira, 9, no Diário Oficial da Cidade e os novos relógios já devem começar a ser instalados no início de 2013.

Modelo de Carlos Bratkeque ficará em canteiro central

O consórcio é liderado pelo grupo francês JCDecaux, considerado um dos mais inovadores do mundo na gestão e design de painéis em equipamentos públicos e responsável por relógios e abrigos em cidades como Berlim, Tóquio e Nova York.

Eles pagarão R$ 389 milhões à Prefeitura para instalar e fazer a manutenção dos relógios pelo período de 25 anos, ganhando em troca os lucros obtidos com a exploração da publicidade nos equipamentos.

Atualmente, São Paulo tem pouco mais de 200 relógios de rua, dos quais cerca de 90 não estão mais funcionando. "No feriado do dia 15 de novembro, já devemos ter começado a retirar os que estão quebrados", afirmou Ana Célia Biondi, representante do consórcio. Segundo ela, o trabalho vai começar com os cerca de 15 que estão em estado crítico, com risco de cair e de machucar algum pedestre.

Entram nesse grupo, por exemplo, um na Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul, que está quebrado e caído na altura da Rua Amauri, e outro na Avenida Brasil, que está com a base bamba. "São equipamentos que ficaram anos sem manutenção", explicou Ana.

Segundo ela, a ordem para a fabricação dos equipamentos já foi expedida e equipes estão nas ruas consertando e instalando o cabeamento necessário para que os novos relógios comecem a funcionar ainda em janeiro ou fevereiro do ano que vem.

Copa do Mundo. O prazo para a empresa colocar para funcionar todos os mil novos relógios de rua é de 3 anos, mas o consórcio promete deixar tudo pronto em 14 meses. A ideia é que, quando São Paulo for sede da abertura da Copa do Mundo de 2014, a cidade já esteja com todos os equipamentos funcionando.

Dois modelos serão usados pela JCDecaux. Um deles, desenhado pelo arquiteto Carlos Bratke, será usado nos canteiros centrais e avenidas, por ocupar menos espaço. Outro, criado pelo também arquiteto Ruy Ohtake, será maior e ficará em praças e avenidas. "Mais ou menos 90% dos relógios serão do Bratke e 10%, do Ohtake", explicou a representante.

Matéria publicada originalmente no Estadão.com.br

"São Paulo não tem um parlamento a altura da cidade", diz Andrea Matarazzo

Estreante no Legislativo, o segundo vereador mais votado em São Paulo acredita que experiência em cargos executivos na Prefeitura o ajudarão a fazer um bom mandato na Câmara Municipal