Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu suspender por 15 dias o edital de licitação da nova inspeção veicular, lançado há um mês pela gestão Fernando Haddad (PT). Os envelopes da concorrência, estimada em R$ 642,7 milhões por cinco anos de contrato, seriam abertos hoje pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
A suspensão foi decretada pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Haddad, no dia 8, e referendada por unanimidade no plenário do TCM anteontem. O órgão apontou 19 falhas no edital, que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e devem ser sanadas antes da abertura do certame licitatório.
Entre os problemas apontados estão a falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringência de dispositivos legais. A secretaria tem 15 dias para sanar as irregularidades.
A decisão deve atrasar a retomada do programa, suspenso pela gestão Haddad no fim de janeiro, após a rescisão do contrato com a empresa Controlar, assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e suspeito de fraude. A previsão era reiniciar o programa ainda neste mês.
Segundo legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser exigido só de carros com mais de três anos de uso, e de forma bianual. Somente a partir do 10.º ano a vistoria volta a ser anual. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela inspeção todos os anos. Só motoristas que tiverem os veículos reprovados pagarão a taxa.
Em nota, a secretaria informou que "pretende prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas".
É o segundo revés sofrido por Haddad no TCM. Em janeiro, o órgão suspendeu a licitação de R$ 4,7 bilhões para 150 km de corredores de ônibus, alegando falta de projeto básico e de verba para executar a obra. O processo está parado. / F.L.
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