TCM suspende edital de inspeção veicular de Haddad

Corte detectou falhas na proposta de R$ 642 mi que podem dar prejuízo aos cofres públicos; Prefeitura fará reparos

Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br

O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo decidiu suspender por 15 dias o edital de licitação da nova inspeção veicular, lançado há um mês pela gestão Fernando Haddad (PT). Os envelopes da concorrência, estimada em R$ 642,7 milhões por cinco anos de contrato, seriam abertos hoje pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

A suspensão foi decretada pelo conselheiro João Antonio, ex-secretário de Haddad, no dia 8, e referendada por unanimidade no plenário do TCM anteontem. O órgão apontou 19 falhas no edital, que poderiam causar prejuízos aos cofres públicos e devem ser sanadas antes da abertura do certame licitatório.

Entre os problemas apontados estão a falta de justificativa para o preço de referência da inspeção, ausência de estudo de impacto orçamentário, falta de planilha de custos e infringência de dispositivos legais. A secretaria tem 15 dias para sanar as irregularidades.

A decisão deve atrasar a retomada do programa, suspenso pela gestão Haddad no fim de janeiro, após a rescisão do contrato com a empresa Controlar, assinado pela gestão Gilberto Kassab (PSD) e suspeito de fraude. A previsão era reiniciar o programa ainda neste mês.

Segundo legislação aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o teste passa a ser exigido só de carros com mais de três anos de uso, e de forma bianual. Somente a partir do 10.º ano a vistoria volta a ser anual. Caminhões, ônibus e vans continuam obrigados a passar pela inspeção todos os anos. Só motoristas que tiverem os veículos reprovados pagarão a taxa.

Em nota, a secretaria informou que "pretende prestar todos os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas".

É o segundo revés sofrido por Haddad no TCM. Em janeiro, o órgão suspendeu a licitação de R$ 4,7 bilhões para 150 km de corredores de ônibus, alegando falta de projeto básico e de verba para executar a obra. O processo está parado. / F.L.

Para Tribunal de Contas, gestão Kassab é mal gerenciada

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

A gestão Gilberto Kassab (PSD) gastou acima do exigido por lei em saúde e educação, ampliou o orçamento em transportes, fechou 2010 com R$ 1,5 bilhão em caixa, mas, por mau gerenciamento, não prestou serviço de qualidade em áreas essenciais.

Veja a íntegra do balanço das contas do Kassab

Essa é uma das conclusões do relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) sobre as contas do prefeito, elaborado a partir de auditorias em todos os setores.

O relatório é anual, mas é a primeira vez no governo Kassab que o TCM atribui a falhas de gestão os resultados ruins em áreas prioritárias.

Em 2009, citou a crise econômica como influência negativa na arrecadação, que teria levado à "piora de atendimento em áreas de essencial interesse público".

Desta vez, além de apontar crescimento recorde de receitas, incluiu recomendação inédita: a criação de órgão de controle interno, vinculado ao prefeito, com "autonomia e independência para verificar os resultados alcançados pela administração".

No relatório, o conselheiro Antonio Carlos Caruso lembra, por exemplo, que, desde 2007, o gasto médio anual por aluno passou de R$ 4.200 para R$ 6.300, mas, "esse investimento não se refletiu qualitativamente". Cita indicadores baixos em avaliações como Ideb e Prova Brasil.

"A totalidade de programas e ações analisados apresentou deficiências relacionadas a planejamento, acompanhamento, fiscalização e apuração de indicadores."

A combinação "investimento alto/resultado baixo" também pode ser verificada na saúde, diz o órgão. A gestão investiu no setor 19,2% das receitas, bem acima dos 15% previstos na lei.

Isso não resolveu problemas típicos de planejamento e gestão, diz o relator, como falta de médicos especialistas, precariedade no controle de agendamentos (o que aumenta a espera e reduz a ocupação dos hospitais) e dificuldade para marcar exames.

Na questão dos transportes, as críticas são ainda mais contundentes. O relatório cita a "degradação" do sistema de semáforos e atrasos em vários projetos da CET, mas lembra que o orçamento do setor subiu ao longo do ano, chegando a R$ 2,4 bilhões.

Boa parte dos recursos --R$ 952 milhões-- foi para subsidiar as empresas de ônibus, medida que, diz o TCM, não impediu que a tarifa subisse acima da inflação.

Entre os problemas, citou o fato de 60% das linhas descumprirem horários de partida e as deficiências na manutenção dos corredores.

Apesar das ressalvas, o parecer é favorável às contas, explicando que Kassab cumpriu a grande maioria dos requisitos formais na execução do Orçamento, como gastar o mínimo exigido em certos setores, fazer as devidas prestações de contas e obedecer às exigências legais.

O parecer é base para a Câmara aprovar ou não as contas. Todas as de Kassab, até agora, foram aprovadas.

Da: Folha.com