Matéria publicada originalmente pelo Estadão.com.br
Foto: Paulo Liebert/Estadão
O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou agravo de instrumento proposto pelo Ministério Público Estadual e, assim, aceitou denúncia de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial da gestão Fernando Haddad (PT), Netinho de Paula (PCdoB). O secretário é acusado de ter usado notas fiscais frias para desviar verbas de seu gabinete enquanto era vereador, em abril de 2010, em um caso revelado pelo Estado.
Na época, Netinho sofreu uma investigação na Corregedoria da Câmara, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público Estadual, no entanto, abriu inquérito e propôs uma ação civil pública contra o então vereador. A ação não foi integralmente acolhida pela Justiça, então o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Marcelo Duarte Daneluzi, recorreu ao TJ com o agravo de instrumento, que foi aceito no dia 5 deste mês.
Netinho é acusado de justificar gastos de sua verba de gabinete como vereador apresentado notas fiscais de empresas que não existiam. Ele se defendeu em plenário e se livrou de punição na Corregedoria da Câmara.
O secretário disse que é vítima de uma perseguição política. "É uma pena a gente ter a judicialização das eleições de São Paulo em um processo que não tem o mínimo sentido contra mim. Mas entendo sou uma pessoa muito forte e que todas as forças conservadoras devem mesmo se unir. Isso é parte do processo", disse o comunista.
Netinho apresentou sua defesa prévia em primeira instância e disse que continuará se defendendo na Justiça.
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