Insegurança faz vereadores ‘adiarem’ reajuste de salário

Por Milton Jung

Os vereadores estão apreensivos, disse pela manhã o líder do PT na Câmara Municipal Ítalo Cardoso sobre o recebimento do salário mensal de R$ 15.031,00 que deveria ser pago a partir de março, em entrevista ao CBN SP. Há dúvidas do Ministério Público sobre a legalidade do reajuste de 61,8% determinado pelo legislativo e pressão da sociedade.

Ouça entrevista do vereador Ítalo Cardoso (PT) ao CBN SP

A insegurança levou os parlamentares a decidirem suspender, temporariamente, o aumento e a depositar em conta especial a diferença de salário entre o que ganham os vereadores e o que seria pago no mês que vem até a conclusão do inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual. O salário atual é de R$ 9.288,00.

O promotor Luiz Ambra Netto disse ao CBN SP que o reajuste pode ferir mais de uma norma constitucional.

A primeira dúvida é sobre o não cumprimento do princípio da anterioridade, que está previsto na Constituição Federal e Lei Orgânica do município. De acordo com esta tese, os vereadores somente podem determinar reajuste salarial para a legislatura seguinte, jamais para eles próprios.

O MP questiona, também, o fato de os vereadores terem decidido seus salários com base em um percentual previamente estabelecido – 75% do que recebem os deputados estaduais. Segundo o promotor, a Constituição diz que os vereadores é que devem fixar o valor do subsídio (não um percentual). Com a norma aplicada em São Paulo, “na prática, quem determina o aumento é o legislativo estadual”.

E, finalmente, a legislação federal exige que qualquer aumento de gasto do município, determinado pela Câmara, esteja previsto no Orçamento da cidade e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ou seja, se o gasto vai aumentar, isto tem de estar contemplado no Orçamento que é aprovado no ano anterior.

Ouça a entrevista com o promotor Luiz Ambra Netto, ao CBN SP

Com base em todas estas dúvidas e nas informações que estão sendo coletadas, o promotor Luiz Ambra Netto entende que a decisão sobre a legalidade ou não do reajuste no salário dos vereadores sairá em breve, apesar dele não arriscar um prazo.

Durante o período em que o inquérito corre no Ministério Público, você que mora na cidade de São Paulo tem o direito de enviar mensagem ao seu vereador para saber o que ele pensa sobre esta discussão.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br

Presidente da Câmara explica reajuste de vereadores

Por Milton Jung

Dez da noite no Jornal da Cultura, oito da manhã no telefone. Noite e dia nas redações, o novo presidente da Câmara Municipal de São Paulo Jose Police Neto (PSDB) tem se dedicado a uma tarefa inglória desde o anúncio do reajuste de salário em 61,08%: convencer a população de que um vereador vale os cerca de R$ 15 mil mensais que receberá a partir de março.

O presidente da casa explica que este será o único aumento em todo os quatros anos de mandato dos vereadores paulistanos e, mesmo assim, aplicado apenas nos últimos 23 meses de trabalho, o que representaria pouco mais de 30%. Até aqui, os parlamentares vinham recebendo o salário decidido em 2006, algo como R$ 9 mil.

O impacto deste reajuste no Orçamento da Câmara é de aproximadamente R$ 850 mil por ano, o que representaria cerca de 1% do quanto um vereador gasta por ano pelo seu mandato, considerando aí custo de gabinete e outros serviços realizados.

Explica, também, que ao contrário do que se diz, o aumento para os vereadores, levando em consideração o prazo que será pago, seria inferior ao recebido pelos professores municipais desde 2006.

Minha dúvida, exposta em post neste blog, era se o aumento neste percentual era moralmente justificável, já que legalmente há respaldo. José Police Neto entende que sim e se dispõe a debater com a sociedade quanto vale um vereador. Lembra que ao aprovar o “IPTU progressivo” que pode conter a especulação imobiliária, o fundo de saneamento ambiental e a política de mudança climática que podem ajudar a combater enchentes, a Câmara Municipal de São Paulo mostra seu valor.

Outra questão era a possibilidade de os vereadores aplicarem um redutor no gatilho salarial. “Não sei se é possível criar um gatilho inverso seria necessário consultar o setor jurídico da casa”, disse por telefone. Mesmo assim, alerta que qualquer mudança só poderia entrar em vigor no próximo mandato.

A ideia era que a lei que vincula o reajuste dos salários dos deputados federais com os vereadores de todas as Câmaras Municipais sirva apenas como um teto de aumento salarial, tema que pode ser debatido na cidade de São Paulo.

Netinho, como ainda é chamado pela maioria, nega veementemente que o aumento fez parte da negociação para se eleger presidente da Câmara: “A regra que aplica o índice de reajuste dos deputados federais aos vereadores existe desde 1992”. Neste caso tem razão o parlamentar, afinal prometer o que já estava acertado não faz sentido.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa CBN São Paulo, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

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Kassab confirma aumento de tarifa de ônibus para R$ 3 em SP

Passagem será reajustada a partir da 0h do dia 5 de janeiro


Solange Spigliatti, do estadão.com.br

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, confirmou na manhã desta terça-feira, 28, o aumento do bilhete de ônibus na cidade. A informação foi dada durante uma vistoria às obras de limpeza do Córrego Aricanduva, na zona leste da capital paulista.

Segundo o prefeito, a tarifa de ônibus subirá para R$ 3 a partir da 0h do dia 5 de janeiro. Atualmente, o valor da viagem é R$ 2,70.

No último dia 16, Kassab justificou o reajuste com base em um levantamento da Secretaria Municipal de Transportes, que indicou o novo valor. Agora, ele precisa comunicar o reajuste à Câmara Municipal três dias úteis antes de a tarifa entrar em vigor.

Em novembro, o prefeito havia transferido mais R$ 60 milhões em subsídios aos empresários do transporte coletivo. O montante pago em compensações tarifárias que custeiam as gratuidades de idosos e estudantes já chega a R$ 600 milhões no ano. Em janeiro, porém, quando a passagem saltou de R$ 2,30 para R$ 2,70 após três anos congelada, Kassab afirmou que reduziria para R$ 360 milhões os subsídios, cujo pico de pagamentos, em 2009, atingiu R$ 780 milhões.

Do ESTADÃO.COM.BR