terça-feira, 10 de agosto de 2010

Prioridade da saúde para 2011 é manter em operação serviços que já existem

Representante da Secretaria Municipal de Saúde expôs a informação durante seminário na Câmara; participantes cobraram mais unidades de saúde na periferia de São Paulo
Airton Goes airton@isps.org.br
No seminário sobre as prioridades e metas da Secretaria Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), realizado nesta segunda-feira (9/8) na Câmara Municipal de São Paulo, o secretário adjunto da pasta, José Maria da Costa Orlando, informou que o compromisso principal da administração em 2011 é assegurar a continuidade da operação dos serviços que já existem. “Antes de se projetar a construção de novas unidades, eu tenho que garantir que o orçamento da Secretaria atenda aquilo que já está em funcionamento”, afirmou.
Os representantes da sociedade civil que participaram do evento, por outro lado, reivindicaram do Poder Público o aumento do número de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) previstas na LDO. Na lei, aprovada no mês passado pelo Legislativo paulistano, está escrito que será implantada apenas uma UBS em toda a cidade no próximo ano.
Lourdes Quadros Alves, diretora do Sindicato dos Profissionais em Educação (Sinpeem), cobrou a implantação de uma unidade de saúde no Jardim Miriam – bairro da periferia da Zona Sul de São Paulo –, lembrando que a UBS mais próxima tem mais de 72 mil pessoas cadastradas, quando deveria atender, no máximo, 20 mil moradores. “A demanda da população da região, de mais um posto, é muito justa”, defendeu.
A construção do equipamento foi reivindicada por outros representantes da sociedade civil da Cidade Ademar e Pedreira – subprefeitura onde se localiza o Jardim Miriam –, entre os quais Ivonete Teixeira dos Santos, integrante do Movimento Popular de Saúde e moradora do bairro. “A saúde é fundamental para nós.”
Os participantes solicitaram ainda outra unidade de saúde para a região do Pantanal e Dorotéia – bairros que também fazem parte da Subprefeitura da Cidade Ademar e Pedreira –, argumentando que a UBS local está sobrecarregada e não consegue atender os usuários de forma adequada.
Diante das reivindicações, o secretário adjunto explicou que a colocação de apenas uma Unidade Básica de Saúde nova na lista de metas e prioridades da Prefeitura visou garantir a criação da dotação orçamentária para este tipo de equipamento. “Tendo a dotação, se houver recursos, poderemos fazer mais de uma UBS”, condicionou.
Segundo Orlando, a Prefeitura de São Paulo destina atualmente R$ 5,3 bilhões para a saúde, o que corresponde a mais de 15% do orçamento total da cidade – percentual mínimo que a administração municipal é obrigada, por lei, a gastar na área.  
Ele relatou que o município tem atualmente 434 Unidades Básicas de Saúde e que a implantação de novos equipamentos é definida de acordo com três critérios técnicos: “Índice de Desenvolvimento Humano [IDH], índice de favelamento [quantidade de moradores em favelas] e população SUS dependente [usuários do SUS]”.
Questionado como o cidadão pode ficar sabendo se, de acordo com os três critérios definidos pela Secretaria, o bairro em que mora tem uma necessidade maior ou menor do que outras regiões da cidade, ele limitou-se a dizer que os conselhos gestores das unidades de saúde teriam a informação. Representantes do Movimento de Saúde presentes ao seminário, entretanto, negaram que estes órgãos de controle social disponham dos dados comparativos entre os bairros mais ou menos necessitados dos equipamentos.
Manoel Ferreira Lima, do Conselho Gestor de Pirituba, lembrou que muitas AMAs (equipamentos de Atendimento Médico Ambulatorial) inauguradas pela atual administração foram implantadas, tomando espaços das Unidades Básicas de Saúde que já existiam. “Quero saber se nas reformas [previstas na LDO] vão devolver as salas das UBSs?”
Lima reclamou que o secretário municipal da Saúde, Januario Montone, nunca se reuniu com os movimentos sociais. “Ele nunca recebeu a gente.” Ao ouvir a reclamação do conselheiro gestor, o vereador Roberto Tripoli (PV), que, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, estava coordenando o seminário, fez o seguinte comentário: “O secretário [da Saúde] não recebe nem os vereadores”.


Hospitais previstos no Plano de Metas ainda dependem de projetos de lei a serem enviados à Câmara
Durante o evento, moradores de Parelheiros cobraram a construção do Hospital local, previsto no Plano de Metas da Prefeitura (Agenda 2012) e ainda não iniciado, relatando que na campanha eleitoral passada vereadores teriam prometido o equipamento.
Em virtude da afirmação, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou o nome dos parlamentares que teriam feito a promessa e alertou a população: “O vereador que prometer que vai construir um hospital ou uma Unidade Básica de Saúde está mentido. Vereador não constrói nada, não é este o seu papel”.
O secretário adjunto da Saúde, por sua vez, explicou que na LDO de 2011 está prevista a execução de 70% das fases de implantação dos três hospitais, incluindo o de Parelheiros. Após o encerramento do debate, ele explicou à reportagem que os três equipamentos serão feitos por meio de Parcerias Público Privada (PPPs) e que, para viabilizar o cumprimento da meta, serão encaminhados ainda este ano à Câmara Municipal três projetos de lei (uma para cada hospital), para que os vereadores autorizem a licitação e a celebração dos contratos.
Sônia Barboza, diretora do Movimento Voto Consciente – a entidade que solicitou a realização do seminário –, destacou que em breve irão ocorrer as audiências públicas sobre o orçamento da cidade e estimulou a participação da sociedade civil nos eventos. “A população precisa ocupar esse espaço [das audiências públicas]”.
Também participaram do seminário sobre a LDO os vereadores Zelão (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, José Police Neto (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Gilberto Natalini (PSDB), além de representantes da Secretaria Municipal do Planejamento e do Tribunal de Contas do Município.
Do Portal Movimento Nossa São Paulo

Estiveram presentes os representantes do Adote um Vereador: Claudio Vieira, Sérgio Mendes e Massao Uehara.

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