sexta-feira, 8 de julho de 2011

Promotor promete ação civil contra venda de terreno no Itaim

Para MP, Justiça é único caminho, pois Prefeitura está 'irredutível' e ignora dano ambiental que mudança causará à área


Fábio Mazzitelli - O Estado de S.Paulo
A Promotoria do Meio Ambiente da capital deve levar à Justiça o debate em torno do quarteirão do Itaim-Bibi, na zona sul, que a Prefeitura pretende vender para a iniciativa privada em troca da construção de creches.
Daniel Teixeira/AE
Daniel Teixeira/AE
Vista do quarteirão que Kassab quer vender
Responsável pelo inquérito civil aberto no Ministério Público após representação da associação de moradores do bairro, o promotor Washington Lincoln de Assis afirmou ontem que não vê outra alternativa a não ser ingressar com uma ação civil pública para tentar interromper o projeto de alienação da área.
Para o promotor, a gestão do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) adotou uma posição irredutível sobre o assunto e está ignorando os danos ambientais que a mudança levará ao terreno e, consequentemente, ao bairro. Ele destaca que boa parte do terreno público de 20 mil metros quadrados é de área permeável.
Nesse quarteirão - delimitado pelas Ruas Horácio Lafer, Salvador Cardoso, Cojuba e Lopes Neto - funcionam hoje oito equipamentos públicos, cercados por área verde: uma creche, uma pré-escola, uma escola, um posto de saúde, um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), um teatro, uma biblioteca e uma unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Com exceção da Apae, a gestão de Kassab pretende reconstruir todos os outros sete prédios em um espaço reduzido que variaria de 25% a 40% dos 20 mil metros quadrados da área total.
"Não vejo outra solução (ação civil pública), já que a Prefeitura é irredutível em permutar a área. Estivemos com o secretário municipal Marcos Cintra (Desenvolvimento Econômico) e conversamos sobre o assunto, mas a Prefeitura vai levar adiante o projeto. Vamos tentar o Judiciário", afirma o promotor, que vê prejuízos ao interesse público.
"A alegação (da Prefeitura) é a de que não tem terreno ou espaço para construir creches. Quando a Prefeitura quer, arranja. Ela pode, se fizer licitações corretas e dentro dos preços de mercado, rapidamente instalar creches na cidade, desde que faça as coisas com eficiência, que é o dever da administração pública", diz Washington Lincoln de Assis.
Prazo. O promotor só deve acionar o Judiciário após a sanção da lei, o que deve ocorrer neste mês. A gestão Kassab não quis comentar ontem a posição da Promotoria do Meio Ambiente.
Em abril, um recurso da Prefeitura para impedir o prosseguimento do inquérito civil na mesma Promotoria do Meio Ambiente foi negado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Além deste, há outro procedimento aberto sobre a venda do quarteirão na Promotoria do Patrimônio Público e Social.

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