quarta-feira, 11 de maio de 2011

Câmara de SP adia votação de lei que veta distribuição de sacolas plásticas

Sessão extraordinária foi encerrada por falta de quórum nesta terça-feira.
Lei deverá entrar na pauta de votação desta quarta-feira (11) da Casa.


Por falta de quórum em uma das sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de São Paulo adiou, por volta das 19h20 desta terça-feira (10), a votação da lei que deve proibir a distribuição de sacolas plásticas aos consumidores, com a finalidade de transportar mercadorias, por supermercados e demais estabelecimentos comerciais da capital. Com o adiamento, toda a pauta de votação que estava prevista para esta terça-feira será transferida para esta quarta-feira (11), na qual estão previstas pelo menos cinco sessões extraordinárias.

O texto substitutivo do projeto, que passou pelo crivo do colégio de líderes dos partidos, baseou-se em ao menos outros sete projetos de lei sobre o assunto que já tramitavam na Casa desde 2007. Projeto de lei 38/2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), por exemplo, já havia sido aprovado em primeira votação no dia 18 de novembro de 2009 e previa até multa para o supermercado que descumprisse a lei. No caso do texto aprovado, o infrator será punido com base na lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Pelo texto substitutivo, os shoppings e supermercados terão até o dia 31 de dezembro deste ano para se adaptarem à lei. Durante este período, os supermercados terão de exibir cartazes, de 40 cm x 40 cm, com os dizeres “Poupe recursos naturais! Prefira sacolas reutilizáveis. Se usar sacolas descartáveis, não se esqueça de enviá-las para reciclagem”, segundo o vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB na Câmara Municipal. A fiscalização, em caso de aprovação, caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.

Desde o início da primeira sessão extraordinária, que teve início por volta das 17h30, o vereador Aurélio Miguel (PR) recorreu a vários pedidos regimentais para tentar retardar o andamento dos trabalhos e, consequentemente, adiar a votação do projeto. "Essa Casa tem de discutir melhor e debater bem para fazer uma legislação que atenda a cidade de São Paulo. Senão, fica igual à Lei de Mudanças Climáticas., onde nós tínhamos trólebus, que é elétrico e não polui, e nós tiramos diversas linhas e agora pusemos mais linhas a diesel, que polui o meio ambiente."

O ex-judoca quer ver incluso no texto substitutivo do projeto questões relacionadas ao tratamento dispensado às garrafas pets, segundo ele, mais poluentes e de difícil absorção pelo meio ambiente, e de outros materiais retornáveis. "Poderia fazer como antigamente, como era com o vasilhame de vidro, por exemplo, que tinha inclusive um valor agregado. Quando era devolvido, recebia um valor pelo vasilhame", disse.

O vereador Claudio Fonseca (PPS), por sua vez, disse que o projeto foi amplamente debatido pela Casa. "No final do ano passado, o debate foi intenso na Câmara. Participaram todos os agentes que estão envolvidos neste debate neste momento, como os representantes das indústrias e ambientalistas. O projeto em discussão é uma consolidação de vários projetos. Então chegamos muito próximos de um consenso", afirmou.

Segundo ele, é importante aprovar a lei, como um primeiro passo, neste problema específico das sacolas plásticas. Posteriormente, outros itens, como garrafas pets, podem ser discutidos na Câmara.

Protocolo de intenções
Nesta segunda-feira (9), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou um protocolo de intenções entre o governo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para a realização de estudos e adoção de ações de substituição das sacolas à base de petróleo utilizadas nos supermercados do estado. A entidade apresentou um cronograma prevendo o fim da oferta das sacolinhas nos supermercados até 25 janeiro de 2012.

“Não é obrigatório, o supermercado que quiser pode ter saco plástico, não tem lei”, afirmou Alckmin. “O que estamos querendo é criar uma cultura de ir substituindo um saco que não é biodegradável, que leva de 100 a 300 anos para ser incorporado ao solo, que tem causado enchentes nas grandes cidades, por outra alternativa, de preferência retornável. Para isso tem tempo, vão ter campanha, vão ter estímulos, não é obrigatório.”

Substituição gradativa
De acordo com a Apas, o protocolo prevê a substituição gradativa das sacolas de plástico pelas biodegradáveis ou retornáveis. A entidade prevê que até novembro, as lojas já estejam oferecendo opções aos clientes. A associação anunciou que irá iniciar já em junho uma campanha de conscientização com os seus cerca de 1.500 associados, que reúnem 3.500 lojas e representam cerca de 75% do setor no estado.

O presidente da Apas, João Galassi, disse que deve haver a cobrança pelas novas sacolas, mas que isso ficará a critério de cada supermercado e que, em caso de cobrança, o cliente pagará apenas o “preço de custo”. “Esse é o processo educativo do projeto”, disse.

Alckmin confirmou que os supermercados poderão cobrar pelas sacolas biodegradáveis. Em Jundiaí, cidade que aboliu as sacolas, mercados costumam cobrar R$ 0,19 pela embalagem biodegradável. O protocolo não autoriza nem proíbe a cobrança. “Esse é um tema que vai ficar a critério dos consumidores e dos supermercadistas”, disse o governador.

O Sindicato dos Químicos, Plásticos e Farmacêuticos de São Paulo afirmou, por sua vez, que a retirada das sacolas dos supermercados pode causar desemprego no setor.

Do Portal G1

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