quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Câmaras preparam farra de vereadores em 2013


Por Milton Jung
As câmaras municipais não têm poupado esforços para aumentar o número de vereadores na próxima legislatura. A última capital a mudar a composição da Casa foi Recife que passará de 37 para 39, em 2013. Os 26 vereadores que estiveram presentes na sessão, no início da semana, aprovaram a ampliação de cadeiras, em primeira votação. Ninguém tem dúvida de que a decisão será mantida na segunda votação, dentro de uma semana.
O aumento no número de vereadores foi ainda mais considerável na Câmara Municipal de Marília, interior de São Paulo, que terá 21 parlamentares em vez dos atuais 13, de acordo com decisão tomada nesta semana.
O fenômeno da multiplicação de vereadores tem como base o artigo 29 da Constituição Federal, que ganhou nova redação com a emenda federal nº 58, de 2009, aprovada pelos partidos políticos no Congresso Nacional. A composição dos legislativos muda conforme a população; e as cidades estão dividas em 24 faixas, a primeira que prevê no máximo 9 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes e a última, 55 vereadores para municípios de mais de 8 milhões de habitantes, onde se encaixa a cidade de São Paulo.
Interessante verificar que os municípios não tem obrigação de alcançar o limite máximo de vereadores, assim como não há um limite mínimo, de acordo com a Constituição. As Câmaras tem autorizado o aumento com a justificativa de que o cidadão estará mais bem representado no legislativo. Escondem uma outra verdade: com mais vagas na disputa da eleição, em 2012, diminui o coeficiente eleitoral e fica mais fácil eles se elegerem (ou reelegerem). No Recife, por exemplo, para conseguir uma cadeira no parlamento, o partido precisava de cerca de 15 mil votos, bastam agora 12 mil.
A promessa de que não haverá aumento de custos para a cidade também não se sustenta. Apesar de os municípios terem limites máximos para gastar com às câmaras municipais – cidade com até 100 mil habitantes pode gastar até 7% do Orçamento e com mais de 8 milhões até 3,5% – muitos tendem a usar apenas 60% do valor permitido, mas com o aumento no número de vereadores baterão no teto, com certeza.
Aquelas cidades que já gastam o que podem serão levadas a aumentar a arrecadação para sustentar as Câmaras sem extrapolar o percentual autorizado. Portanto, não se assuste se, assim que os vereadores da sua cidade aprovarem o aumento no número de vagas, aprovem, também, o aumento no IPTU.
Uma farra com dinheiro público.

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa Jornal da CBN, idealizador da Rede Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

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