A Prefeitura de São Paulo pretende proibir a distribuição de refeições nas ruas da cidade feita por 48 entidades assistenciais. A medida foi anunciada no último dia 20 pelo secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega.
Segundo o secretário, a intenção é fazer com que as entidades entreguem as refeições nos abrigos e, assim, atrair os moradores de rua para esses locais, que chegam a ter 2.800 vagas ociosas em alguns períodos do ano.
A ação deve ser concluída em cerca de 30 dias. A secretaria afirma que convidou 48 entidades que prestam esse tipo de assistência a participar da reunião onde foi informada a medida, mas apenas seis compareceram.
Kaká Ferreira, presidente de uma das entidades, o grupo Anjos da Noite, afirmou que não recebeu nenhum convite para discutir o assunto tampouco qualquer orientação após a decisão divulgada pelo secretário.
Na reunião, Ortega afirmou que quem não cumprir a medida sofrerá consequências. "Os que insistirem serão enquadrados administrativamente e criminalmente", disse. Procurada, a secretaria não especificou por quais acusações as entidades e pessoas que ignorarem a proibição deverão responder.
Ferreira disse que o grupo não deixará de distribuir as 800 refeições semanais nem que seja preciso entrar com uma liminar na Justiça. "Se dar comida para quem precisa é crime, o que eles fazem lá na prefeitura eu não sei o que é", disse.
RECUO
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a prefeitura recuou e disse que "não cogita proibir a distribuição de alimentos por ONGs na região central", mas que existe uma "proposta de que as entidades ocupem espaços públicos destinados para o atendimento às pessoas em situação de rua, como as tendas instaladas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social".
A nota ainda afirma que a "união das ações das ONGs com as dos agentes sociais tem potencial para tornar ainda mais eficazes as políticas de reinserção social". A prefeitura não comentou as declarações do secretário Ortega.
Publicado originalmente na Folha de S.Paulo
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