Votação ocorreu na tarde desta quarta com aprovação por grande maioria.
Apenas vereadores do PT, PR e PTB votaram contra.
Roney DomingosDo G1 SP
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) as contas do prefeito Gilberto Kassab referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010. Os vereadores aprovaram pareceres favoráveis às contas do prefeito deliberados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Kassab obteve larga maioria. As contas de 2008 foram aprovadas com 38 votos a favor e 8 contra. As contas de 2009 passaram com 34 votos a favor e 9 contrários. Já as contas de 2010 foram aprovadas por 39 a 8.
O TCM já enviou à Câmara as contas referentes ao ano de 2011. O parecer precisa ainda ser analisado por comissões antes de ir ao plenário. Apenas o PT e os vereadores Aurélio Miguel (PR) e Adílson Amadeu (PTB) se manifestaram contra.
Educação
O Tribunal de Contas fez recomendações relativas a falhas observadas pela fiscalização em educação, saúde e transporte. Segundo o parecer (que pode ser consultado na íntegra no site do TCM), Kassab gastou até mais do que os limites previstos na Constituição com educação e saúde, cumpriu os limites de gastos com pessoal e negociou ou pagou a contento as dívidas com a União e outros credores.
No entanto, o TCM fez mais de cem recomendações à Prefeitura e cobrou a solução de problemas apontados à administração em 2010. Segundo o relatório, das 94 determinações e uma recomendação expedidas no ano passado, apenas 18 foram atendidas e outras 77 ficaram pendentes.
A Prefeitura rebateu pontos do relatório do TCU e disse que vem trabalhando "para ampliar e melhorar cada vez mais seus serviços de atendimento à população".
Matéria publicada originalmente no Portal G1/SP
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
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