As contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e de 46 dos 55 vereadores da cidade sofrerão pedido de impugnação pelo Ministério Público Eleitoral. Entre as supostas irregularidades estão doações proibidas por lei e uso de notas fiscais falsas. Segundo o Ministério Público, há doações feitas por empresas que controlam ou têm participação em concessionárias de serviços públicos ou doações de associações. No limite, a impugnação pode levar à perda do mandato. "Temos provas de irregularidade nas prestações de contas, que são documentais", afirmou o promotor paulista Maurício Antônio Ribeiro Lopes, da 1ª Zona Eleitoral. As contas dos candidatos já foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas o promotor argumenta que não há problema em reabrir os casos. "Não tem trânsito em julgado nessas prestações de contas. É procedimento administrativo e pode ser reaberto desde que surjam fatos novos", afirmou.Kassab disse ontem que as doações são todas legais. "Estou tranquilo e à disposição da Justiça", disse o prefeito.
Associação imobiliária doou R$ 2,5 mi ao DEM
Além de ser a segunda maior financiadora individual das eleições municipais de 2008, a AIB (Associação Imobiliária Brasileira) também doou no ano passado R$ 2,54 milhões diretamente ao DEM do prefeito Gilberto Kassab. Em ambos os casos, a entidade foi usada pelo setor imobiliário de São Paulo para driblar a lei que proíbe doação por sindicatos. A AIB é acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações. O sindicato, porém, nega qualquer vínculo com as doações.
Transcrito de Congresso em Foco
O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
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