CUIDANDO DA CIDADANIA: Câmara divulga audiências do Orçamento de 2011 na mídia

A Câmara Municipal de São Paulo deu início, nesta quarta-feira (17/11), à divulgação institucional das Audiências Públicas que discutem o Orçamento Municipal para 2011. As audiências são realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

O anúncio intitulado “Quebra Cabeça” divulga nos jornais o dia, o horário, o local e o tema que tratará cada audiência. Já nas emissoras de rádio e televisão, chama a atenção do público para a participação. Estar bem informado é condição para o exercício pleno da cidadania, principalmente, se esta informação combinada com a efetiva participação e mobilização popular possibilitarem a interferência direta no processo de tomada de decisões políticas.

Foi com esta determinação que a Câmara Municipal de São Paulo inicia a divulgação, inédita na mídia, sobre o seu trabalho legislativo para, não só cumprir as determinações legais de ser transparente, divulgar e prestar contas de todos os seus atos à sociedade, mas também incorporar a função educativa, esclarecer quanto à natureza do trabalho, seja na proposição e aprovação de leis e medidas, seja na fiscalização das ações do Executivo municipal, e nos encaminhamentos das reivindicações da população.

Ao mesmo tempo a Câmara quer com essa campanha publicitária favorecer a mobilização popular e incentivar a participação dos cidadãos nas deliberações dos vereadores, mantendo assim, um canal permanente de diálogo com a sociedade. Outras razões se somaram à decisão pela publicidade. Pesquisa Datafolha divulgada, dia 17 de outubro (14 dias após as eleições), apontava que 28% dos brasileiros já não se lembravam mais em quem tinham votado para deputado federal e 30% em pelo menos um candidatos ao Senado.

No caso da Câmara, o paulistano já havia declarado, em recente pesquisa de opinião pública, estar “pouco ou insuficientemente” informado pelos meios de comunicação de massa sobre as funções do Legislativo paulistano, o trabalho dos vereadores e se pode ou como pode mudar essa situação.

Isso é grave! Até porque, é pela Câmara Municipal que passam todas as leis que fazem parte de nossas vidas. É na Câmara que todos os projetos de leis são apreciados e votados. Se o cidadão não toma conhecimento ou não tem a oportunidade de discutir melhorias ao que está sendo proposto, como exercerá plenamente a sua cidadania?

Como entender que nomear ruas e praças públicas, por exemplo, é um ato de cidadania, apesar da grande mídia insistir na tese de que é uma iniciativa de menor importância e que os vereadores não produzem suficientemente para fazer jus aos gastos que proporcionam ao erário? Qual o cidadão consegue abrir crediário se a rua em que mora não tem nome? Sem falar que é a própria população que se mobiliza, procura um vereador e reivindica que a “rua de baixo” ou a “rua da ladeira” tenham um nome.

A informação costuma não ser destaque nos noticiários, mas o fato é que os atuais vereadores, desde que iniciaram seus mandatos em 2009, já elaboraram, apreciaram e votaram quase 500 leis em todas as áreas de interesse, destacando-se as das áreas da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente e dos Transportes.

Igualmente, a tese sobre os gastos “abundantes” dos mandatos dos vereadores também transformou-se em mito. Basta lembrar que o município de São Paulo tem mais de 11 milhões de habitantes, e que, em tese, cabe a cada um dos 55 vereadores “cuidar” de mais de 200 mil pessoas, população de até 607 municípios (94%), dos 645 existentes no Estado.

A Câmara, ao abrir perspectivas ao mercado publicitário reverterá o quadro de desinformação involuntária e de consequente pouca atenção popular quanto às suas funções, bem como alertar para a busca da melhoria da qualidade de vida incentivando os paulistanos, primeiro, a pensar a Câmara como a Casa das Leis e, ato contínuo, a participarem das atividades proporcionadas pelos vereadores, sobretudo das reuniões das Comissões Técnicas e das Audiências Públicas, por exemplo.

A publicidade pretende, sem esgotar a discussão, evidentemente, apontar os caminhos, organizar os debates e incentivar a participação popular. Para isso, a Câmara também se preparou. E uma das grandes marcas da atual Mesa Diretora é a transparência com que quer debater assuntos complexos como a execução orçamentária da Casa e dos gabinetes dos vereadores. O Portal da Câmara na Internet, totalmente reformulado, está agora muito mais ágil, moderno, interativo, transparente, esclarecedor e de fácil navegabilidade.

Veja a programação das audiências sobre o Orçamento de 2011

Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar – Câmara Municipal de São Paulo

Novembro

Dia 18 – das 9h às 13h – Iluminação pública, limpeza urbana e serviço funerário

Dia 19 – das 9h às 12h – Habitação, saneamento, infraestrutura e negócios jurídicos

Dezembro

Dia 14 – das 9h às 11h – 2ª Audiência Pública Geral

Externo

Local: Auditório do IPREM – Av. Zaki Narchi, 538 – Santana

Novembro

Dia 27 – das 10h às 12h – 4ª Regional Norte

Local: Subprefeitura Penha – Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta