Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo
Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.
Wherter Santana/AE
Polêmica. Pela Constituição federal, o aumento só poderia ser dado a partir de 2013, quando começa a nova legislatura; decreto legislativo de 1992, entretanto, abriu brecha
Pela regra prevista no artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras municipais a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como Regra da Anterioridade. Mas, na capital paulista, os reajustes no Congresso Federal e na Assembleia Legislativa são repassados automaticamente, conforme a brecha criada há 19 anos pelo ex-presidente da Casa Paulo Kobayashi.
O atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB) descartou mudar a resolução de 1992 para impedir o aumento. "Não posso mudar uma regra no meio da legislatura. Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que eu não posso é desrespeitar a lei em vigor", argumentou Police Neto ao Estado. O presidente da Câmara considera o aumento correto e disse aceitar fazer o "debater" com a sociedade sobre a medida.
"Todos os procuradores da Casa consultados informaram que o aumento é legal. Um vereador deve ter remuneração de acordo com suas funções e tarefas. Hoje o salário liquido de um parlamentar é de R$ 7 mil. Eu quero fazer esse debate do reajuste com clareza e transparência, como é a proposta da nossa gestão", afirma o presidente da Câmara.
Pressão. O novo presidente assumiu o cargo no dia 1.º de janeiro, após quatro mandatos consecutivos do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) no comando do Legislativo paulistano. Para conseguir o apoio de vereadores do chamado "baixo clero", a reportagem apurou que Police Neto já havia dito que respeitaria a regra de 1992 para replicar o aumento dos deputados.
O tucano disse que o primeiro salário reajustado será recebido em março, após o primeiro mês da volta do recesso. Questionado pelo Estado, o presidente admitiu que "existe uma expectativa na Casa" sobre o aumento, defendido de forma quase unânime entre os parlamentares.
O adversário de Police Neto na disputa pela presidência, por exemplo, o vereador Milton Leite (DEM) considera adequado o vencimento de R$ 15 mil por parlamentar. "É compatível com o que ganham os demais vereadores do Estado e com o que ele representa para a cidade."
O líder do PT, vereador José Américo, também defendeu o respeito à resolução. Américo avalia que R$ 15 mil é um "salário absolutamente compatível com as funções" dos vereadores. "Qualquer executivo ganha mais do que isso. O que é discutível é um aumento tão grande de uma só vez. A recuperação financeira deveria ser mais equilibrada", disse o petista. / COLABOROU RODRIGO BURGARELLI
REAÇÕES
Cláudio Abramo
Editor executivo da ONG Transparência Brasil
Editor executivo da ONG Transparência Brasil
"O problema é que cada vereador custa muito mais do que seu salário, pois existe a verba de gabinete e para os assessores. Na Câmara, dos 1,9 mil funcionários, 1,1 mil são comissionados. São mais de 50% de servidores indicados, que são cabos eleitorais. E o Legislativo não cumpre seu papel de legislar e de fiscalizar o Executivo"
Maurício Broinizi
Coordenador do Movimento Nossa São Paulo
Coordenador do Movimento Nossa São Paulo
"Eu acredito que as pessoas que têm esse nível de responsabilidade precisam ser bem remuneradas. Só acho também que o mesmo porcentual de reajuste deveria ser concedido aos professores da rede municipal de ensino"
Sonia Barboza
Coordenadora da ONG Voto Consciente
"O aumento chega em um ano em que o orçamento da Câmara ficou acima dos R$ 400 milhões. Infelizmente o Police Neto dependia da regra anterior. Em um momento de tragédia de chuvas, esse aumento é no mínimo imoral. E a população precisa se revoltar"
Coordenadora da ONG Voto Consciente
"O aumento chega em um ano em que o orçamento da Câmara ficou acima dos R$ 400 milhões. Infelizmente o Police Neto dependia da regra anterior. Em um momento de tragédia de chuvas, esse aumento é no mínimo imoral. E a população precisa se revoltar"
PARA ONDE VAI
Cofres públicos
R$ 76,6 milhões será o custo anual com salários e gasto de pessoal dos 55 vereadores da
cidade de São Paulo
R$ 76,6 milhões será o custo anual com salários e gasto de pessoal dos 55 vereadores da
cidade de São Paulo
Salário
R$ 15.030 por mês
R$ 15.030 por mês
Verba de gabinete
R$ 14,8 mil por mês
R$ 14,8 mil por mês
Contratação de até 19 assessores
R$ 84,4 mil mensais
R$ 84,4 mil mensais
Custo mensal
R$ 114 mil
R$ 114 mil
Custo anual
R$ 1,4 milhão
R$ 1,4 milhão
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