PLS APROVADOS BENEFICIAM GCM

Juvenal Pereira

Alguns PLs aprovados em primeira discussão criam gratificações para determinadas funções do quadro da Guarda Civil Metropolitana

Na sua sessão extraordinária nesta quarta-feira (09/02), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira fase de votação, sete projetos de lei.

A maioria deles contempla o efetivo da Guarda Civil Metropolitana. Saiba quais itens da pauta foram aprovados em plenário:

PL 336 /2010, DO EXECUTIVO - Institui o Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 337 /2010, DO EXECUTIVO - Institui a Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, a ser concedida aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, nas condições que especifica. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 338 /2010, DO EXECUTIVO - Institui a Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, nas condições que especifica, aos servidores pertencentes ao Quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício em unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

PL 339 /2010, DO EXECUTIVO - Institui a Gratificação de Atividade, a ser concedida aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, altera disposições das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, nº 14.600, de 27 de novembro de 2007, nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, nº 14.713, de 4 de abril de 2008, nº 14.715, de 8 de abril de 2008, nº 14.876, de 5 de janeiro de 2009, e nº 15.159, de 14 de maio de 2010; reabre os prazos de opção dos planos de carreira que especifica e dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 340 /2010, DO EXECUTIVO - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; estende a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, prevista na Lei nº 13.678, de 4 de dezembro de 2003, aos servidores que especifica; reabre o prazo de opção previsto no artigo 22 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 424 /2010, DO EXECUTIVO - Dispõe sobre a criação de cargos de Professor de Ensino Fundamental II e Médio, do Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais da Educação. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PL 448 /2010, DO EXECUTIVO - Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª 

Fonte: Portal da CMSP