sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Kassab silencia PT com afago a Lula
Dirigentes nacionais do partido veem cessão de terreno para o instituto do ex-presidente com ressalvas, mas vereadores petistas elogiam e diminuem críticas ao prefeito de São Paulo
Diego Zanchetta e Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo
A bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo reconhece ter ficado em situação constrangedora um dia após o prefeito Gilberto Kassab (PSD) propor a cessão de um terreno público para o Instituto Lula, no centro da capital. Em meio às conversas que podem levar a sigla de Kassab a apoiar o ex-ministro Fernando Haddad na eleição paulistana, os 11 vereadores petistas praticamente deixaram de fazer críticas à gestão ao voltar ao trabalho em ano eleitoral.
"Acima de tudo, temos de respeitar a política de alianças que o partido adotou", argumentou ao Estado um constrangido Alfredinho (PT), vereador que sempre fez duras críticas à política de terceirização na saúde adotada pela atual gestão.
O afago de Kassab ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi tão bem recebido pelos dirigentes nacionais do PT. Reunida na quinta-feira, 2, em Brasília, a Executiva Nacional petista não se posicionou oficialmente sobre o assunto, mas, de forma reservada, secretários do partido disseram que Lula não deveria aceitar a oferta do prefeito.
A avaliação predominante feita por petistas contrários à aliança com o PSD de Kassab é a de que o negócio dá a impressão de um toma lá dá cá. "Já tem um ano que o prefeito conversa com Lula sobre isso e agora, de forma oportunista, ele aproveitou o momento para parecer que fez acordo com o PT", disse um dirigente do partido.
Embora Lula avalie que Haddad pode ter dividendos políticos com um vice indicado por Kassab, nem o candidato nem a direção do PT veem a proposta com bons olhos. O ex-ministro e a maioria dos dirigentes acham contraditório o fato de o PT se aliar a quem sempre fez oposição.
Alvo. Esse cenário levou os vereadores do PT a acertar o tom do discurso. Interlocutor do prefeito com a bancada, o líder Ítalo Cardoso foi o porta-voz do grupo sobre a possível aliança com o PSD. Ao declarar que estava "feliz" com o gesto de Kassab em favor do Instituto Lula, o petista centrou fogo no PSDB e no instituto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR
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O projeto de lei de autoria do Prefeito Gilberto Kassab que autoriza a doação de imóvel público municipal localizado no Centro da cidade de São Paulo em favor do novel Instituto Lula, não fosse mais uma das excentricidades políticas de seu autor, revela que a prática demagógica em busca da captação de apoio político-eleitoral não encontra mais limites na nossa República.
ResponderExcluirÉ sabido que uma lei autorizativa não é um cheque em branco para que o administrador possa dispor de um patrimônio público como se fosse sua propriedade particular. Não se pode fazer cortesia, com o erário ou patrimônio públicos.
A proposta do Prefeito Kassab é absolutamente inconstitucional, pois viola frontalmente o artigo 37, caput, da Constituição da República, que consubstancia dentre outras regras basilares a serem observadas pela Administração Pública, os princípios da moralidade e da impessoalidade, sendo que este último proíbe a promoção pessoal de autoridades e demais personalidades públicas ou anônimas, principalmente em se tratando de pessoa ainda viva, como é o caso do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Não bastasse, é sabido que a pessoa de Lula, personifica o seu próprio partido político, não sendo possível divorciar a promoção da pessoa física, sem importar em exaltação da agremiação partidária.
E a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, em seu artigo 31, incisos II e III, proíbe os partidos políticos de receberem auxílio sob qualquer forma, de governos ou órgãos públicos, ressalvados os repasses do próprio Fundo Partidário.
Não se trata de criticar a nefasta prática antirrepublicana por razões ideológicas, pois a mesma regra proibitiva se aplicaria ao Instituto Fernando Henrique Cardoso.
Considerando que uma lei autorizativa, é uma norma de efeitos concretos e segundo a melhor doutrina e jurisprudência nacional, se equipararia a um simples ato administrativo, poderia ser anulada juntamente com a subsequente escritura pública de doação via ação popular, a ser impetrada em uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo por qualquer cidadão no exercício pleno de seus direitos políticos.
Em tal hipótese, os vereadores terão imunidade constitucionalmente garantida por suas palavras e votos, não se estendendo ao ocupante do cargo de prefeito que sancionou a lei e assinou a futura escritura pública de doação de bem imóvel público, que responderá pessoalmente pela reparação dos danos causados ao patrimônio público.
Igualmente, caso concretizada a lesividade ao patrimônio público, com a alienação do imóvel, espera-se que o Ministério Público do Estado de São Paulo promova a competente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito do Município de São Paulo, buscando a anulação do ato ímprobo, bem como, a punição do infrator às penas previstas na legislação de regência.
É a minha opinião, salvo melhor juízo.
Jaison Maurício Espíndola – Procurador do Município de Itajaí – SC.