CUIDANDO DA CIDADANIA: Projetos de Lei

Por Milton Jung

Os 12 vereadores de Itu serão alvo de campanha organizada pela sociedade para aprovação de projeto de lei que garante incentivos fiscais às indústrias que se instalarem na cidade paulista. Cidadãos organizados em torno da ideia do Adote um Vereador decidiram convidar outros moradores a enviar e-mails aos parlamentares pedindo o apoio para a ideia que, segundo eles, “pode beneficiar as empresas já existentes e ajudar a trazer novas empresas”. Na mensagem que pretende mobilizar a cidade, os integrantes do movimento lembram que a Câmara Municipal é “a linha de frente de qualquer cidade, onde estão as pessoas que nos representam … nós somos os chefes deles e precisamos estar presentes”

No e-mail que foi repassado ao Adote Um Vereador_SP por Jefferson Fernando está o texto completo do Projeto de lei de incentivo as indústrias e a relação dos vereadores com endereço eletrônico para onde podem ser enviadas as mensagens. Se você é de Itu, leia o texto do projeto de lei, entenda a intenção do prefeito Herculano Castilho e mande seu recado aos vereadores justificando sua opinião a favor ou contra a ideia.

Adauto Gonçalves PR  vereadoradautoautoescola@yahoo.com.br
Dito Roque PSDC  ditoroque@hotmail.com http://ditoroque.blogspot.com/
Dr. Emerson Cury  PTB  assessoria.dr.emerson@gmail.com
Fátima Scavaccini PV  fátima.scavacini@bol.com.br
Giva PV  givaitu@hotmail.com http://www.givaitu.com.br/
Guilherme Gazzola PPS  contato@guilhermegazzola.com.br http://www.guilhermegazzola.com.br/
Luiz Costa DEM  vereadorluizcosta@yahoo.com.br
Nair Langue PRB  vereadoranairlangue@hotmail.com
Neto Belici PP  vereador@netobeluci.com.br
Rick Schmidt  PDT  vereadorrick@gmail.com http://www.rickitu.com.br/
Serginho da Saúde  PP  sergioluiscorsi@hotmail.com
Sérgio Castanheira  PV  dr.sergiocastanheira@terra.com.br http://drsergiocastanheira.blogspot.com/

Clique aqui para visualizar o projeto em PDF

Mílton Jung é jornalista, âncora do programa Jornal da CBN, idealizador da Rede Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".

e-mail: milton.jung@cbn.com.br

Conferência do PCdoB (Partido Comunista do Brasil) realizada em 27/08, aprovou por unanimidade a pré-candidatura do vereador à Prefeitura de São Paulo. Aproveitamos para disponibilizar aos interessados, a relação de Projetos de Lei apresentados durante seu mandato.

Cabe a seus eleitores a análise da relevância dos projetos apresentados, levando em consideração a importância e o impacto que trará a sociedade paulistana, antes de decidir seu voto em outubro/2012.

Secretaria de Documentação da Câmara Municipal de São Paulo (SGP.3)

Base de dados:

projetos

Pesquisa:

Netinho de Paula

Total de referências:

01/39

Projeto:		PL 347 02/08/2011 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA O INCISO CXXIX, DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO A FESTA DO CMTC (COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS) CLUBE EM HOMENAGEM AOS TRABALHADORES DOS TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

02/39

Projeto:		PL 256 25/05/2011 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ACRESCE O § 4º AO ART. 12 DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDACAO DADA PELA LEI 10.839, DE 20 FEVEREIRO DE 1990 E LEI 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONCEDE ISENCAO DE TARIFA DE TRANSPORTE A ESTUDANTES BOLSISTAS DO PROUNI ENTRE SUA RESIDENCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NOS LIMITES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO)

03/39

Projeto:		PL 255 25/05/2011 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DETERMINA A FIXACAO DE PLACA ADVERTINDO SOBRE A PROIBICAO DE VENDA DE SUBSTANCIAS INALANTES TOXICAS A MENORES DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

04/39

Projeto:		PL 150 05/04/2011 (ver documento)
Promovente:		Anibal de Freitas Filho / Ricardo Teixeira / Domingos Dissei / Antonio Carlos Rodrigues / José Police Neto / Sandra Tadeu / Abou Anni / Adilson Amadeu / Agnaldo Timóteo / Alfredo Cavalcante / Atilio Francisco / Attila Russomanno / Aurelio Nomura / Carlos Apolinario / Carlos Neder / Celso Jatene / Claudinho de Souza / Claudio Fonseca / Cláudio Prado / Dalton Silvano / David Soares / Donato / Edir Sales / Eliseu Gabriel / Floriano Pesaro / Francisco Chagas / Gilson Barreto / Italo Cardoso / Senival Moura / Souza Santos / Tião Farias / Ushitaro Kamia / Wadih Mutran / Jamil Murad / Jose Americo / José Ferreira (zelão) / José Rolim / Juscelino Gadelha / Marco Aurelio Cunha / Marta Costa / Milton Ferreira / Natalini / Netinho de Paula / Noemi Nonato / Paulo Frange / Salomão / Quito Formiga
Ementa:		DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O LOGRADOURO PUBLICO SEM DENOMINACAO, SITUADO NOS DISTRITOS DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS DA SE E SANTANA

05/39

Projeto:		PL 71 05/04/2011 (ver documento)
Promovente:		Jamil Murad / Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

06/39

Projeto:		PLO 6 05/04/2011 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 2º; § 11 AO ART. 13; PARAGRAFO UNICO AO ART. 193; E OS ARTIGOS 239 E 240 A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

07/39

Projeto:		PLO 5 05/04/2011 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA O INCISO XI, DO ART. 41; ALTERA A REDACAO DO ART. 229, CAPUT, E ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO MESMO ARTIGO; E ACRESCENTA OS ARTIGOS 229-A E 229-B A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

08/39

Projeto:		PL 525 17/11/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DA NOVA REDACAO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 12 DA LEI 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDACAO DADA PELA LEI 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. ISENCAO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO EM DIAS DE ELEICAO)

09/39

Projeto:		PL 524 17/11/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS PARA ESTABELECIMENTOS QUE SIRVAM ALIMENTOS NO SISTEMA DE BUFE, TAMBEM CONHECIDO COMO SELF SERVICE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

10/39

Projeto:		PL 447 05/10/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE A AVALIACAO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

11/39

Projeto:		PL 446 05/10/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE A ADOCAO OBRIGATORIA DE GIZ ANTIALERGICO, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

12/39

Projeto:		PL 413 01/09/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula / Floriano Pesaro
Ementa:		DETERMINA A FIXACAO DE PLACA DE ADVERTENCIA SOBRE A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

13/39

Projeto:		PL 412 01/09/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		PROIBE A INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO DE AGUA, ENERGIA ELETRICA E TELEFONE, POR EMPRESAS CONCESSIONARIAS QUE OS FORNECAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

14/39

Projeto:		PL 411 01/09/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PUBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS AS CRIANCAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRONICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

15/39

Projeto:		PL 189 11/05/2010 (ver documento)
Promovente:		Dalton Silvano / Abou Anni / Adilson Amadeu / Adolfo Quintas / Agnaldo Timóteo / Alfredo Cavalcante / Antonio Carlos Rodrigues / Arselino Tatto / Atilio Francisco / Aurélio Miguel / Carlos Alberto Bezerra Jr / Celso Jatene / Chico Macena / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Domingos Dissei / Donato / Eliseu Gabriel / Floriano Pesaro / Francisco Chagas / Gabriel Chalita / Gilson Barreto / Goulart / Italo Cardoso / Jamil Murad / João Antonio / Jooji Hato / Jose Americo / José Ferreira (zelão) / Attila Russomanno / José Police Neto / Juliana Cardoso / Juscelino Gadelha / Mara Gabrilli / Marcelo Aguiar / Marco Aurelio Cunha / Quito Formiga / Marta Costa / Milton Ferreira / Milton Leite / Natalini / Netinho de Paula / Noemi Nonato / Paulo Frange / Penna / Ricardo Teixeira / Sandra Tadeu / Senival Moura / Toninho Paiva / Ushitaro Kamia / Wadih Mutran / David Soares
Ementa:		DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, ALVARA DE FUNCIONAMENTO, ALVARA DE AUTORIZACAO PARA EVENTOS PUBLICOS E TEMPORARIOS, LICENCA PRELIMINAR DE FUNCIONAMENTO E O TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

16/39

Projeto:		PL 182 11/05/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL FERROVIARIO FEDERAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE JULHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

17/39

Projeto:		PL 121 08/04/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO GREMIO ESTUDANTIL LIVRE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

18/39

Projeto:		PL 119 08/04/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ESTABELECE MEDIDAS PARA O APRIMORAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, PRIORIDADE ABSOLUTA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 7º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

19/39

Projeto:		PL 118 08/04/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE A AFIXACAO OBRIGATORIA DE AVISO SOBRE O DIREITO AO ACESSO GRATUITO DO ASSENTO DE OBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDAO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VELORIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO PUBLICO DO SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

20/39

Projeto:		PDL 75 21/09/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" A UNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANA - UESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

21/39

Projeto:		PR 12 15/12/2010 (ver documento)
Promovente:		Floriano Pesaro / Chico Macena / Ricardo Teixeira / Netinho de Paula / Marco Aurelio Cunha
Ementa:		DISPOE SOBRE A CRIACAO, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE HUMANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

22/39

Projeto:		PLO 8 05/10/2010 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ACRESCENTA PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 8º DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (REF. PARTICIPACAO DA MULHER NOS CONSELHOS MUNICIPAIS)

23/39

Projeto:		PL 728 24/11/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DA SANFONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

24/39

Projeto:		PL 597 16/09/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E A LEITURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MES DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

25/39

Projeto:		PL 596 16/09/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE SAO BENEDITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEI- RO DOMINGO DO MES DE ABRIL, E A FESTA DA MAE NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MES DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS

26/39

Projeto:		PL 595 16/09/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ESTABELECE PARAMETROS PARA A CRIACAO DE CENTROS DE REFEREN- CIA DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

27/39

Projeto:		PL 594 16/09/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FEIRA CULTURAL PRETA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13 DO MES DE DEZEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

28/39

Projeto:		PL 593 16/09/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZACAO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MARCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

29/39

Projeto:		PL 528 18/08/2009 (ver documento)
Promovente:		Carlos Alberto Bezerra Jr / Abou Anni / Adolfo Quintas / Atilio Francisco / Chico Macena / Claudinho de Souza / Claudio Fonseca / Dalton Silvano / Domingos Dissei / Eliseu Gabriel / Floriano Pesaro / Gilson Barreto / Jooji Hato / Juscelino Gadelha / Marco Aurelio Cunha / Marta Costa / Milton Ferreira / Natalini / Netinho de Paula / Noemi Nonato / Penna / Ricardo Teixeira / Roberto Tripoli / Sandra Tadeu / Souza Santos / Ushitaro Kamia / Wadih Mutran
Ementa:		DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE SACOLAS PLASTICAS DESCARTAVEIS POR SACOLAS REUTILIZAVEIS, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

30/39

Projeto:		PL 400 10/06/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPONIBILIZA SALAS DE AULA DA REDE PUBLICA DE ENSINO PARA QUE SEJAM MINISTRADOS CURSOS PRE-VESTIBULRES A ESTUDANTES ORIUNDOS DA REDE PUBLICA DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

31/39

Projeto:		PL 254 22/04/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLACAO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA APERFEICOA-LA E NELA INCLUIR O EVENTO SAMBA DA LAJE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

32/39

Projeto:		PL 206 31/03/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

33/39

Projeto:		PL 205 31/03/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA "HISTORIA GERAL DA AFRICA E DO NEGRO NO BRASIL" NA GRADE CURRICULAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

34/39

Projeto:		PR 36 29/10/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula / Agnaldo Timóteo / Ushitaro Kamia
Ementa:		CRIA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO A COMISSAO EXTRAORDINARIA DE COMEMORACAO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DE ADONIRAN BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

35/39

Projeto:		PR 16 28/04/2009 (ver documento)
Promovente:		Celso Jatene / Gabriel Chalita / Netinho de Paula
Ementa:		INSTITUI A FRANTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCACAO EM PERIODO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

36/39

Projeto:		PLO 7 11/03/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ACRESCENTA ARTIGO 236 - A AO CAPITULO V DO TITULO VI; ACRESCENTA ARTIGO 24 AS DISPOSICOES GERAIS E TRANSITORIAS, AMBOS NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DETERMINA QUE QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PROPRIOS MUNICIPAIS SEJAM COBERTAS PARA POSSIBILITAR USO INTENSIVO EM QUALQUER CONDICAO CLIMATICA)

37/39

Projeto:		PLO 6 11/03/2009 (ver documento)
Promovente:		Netinho de Paula
Ementa:		ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 203 E DO § 3º DO ARTIGO 201, AMBOS DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE MODO A INSTITUIR COMO DEVER DO MUNICIPIO A GARANTIA DE EDUCACAO INFANTIL EM PERIODO INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

38/39

Projeto:		PL 581 10/09/2008 (ver documento)
Promovente:		José Police Neto / Abou Anni / Adilson Amadeu / Agnaldo Timóteo / Antonio Carlos Rodrigues / Arselino Tatto / Atilio Francisco / Aurélio Miguel / Carlos Apolinario / Celso Jatene / Chico Macena / Claudinho de Souza / Cláudio Prado / Dalton Silvano / Donato / Eliseu Gabriel / Francisco Chagas / Goulart / João Antonio / Jose Americo / Juscelino Gadelha / Marta Costa / Natalini / Noemi Nonato / Paulo Frange / Senival Moura / Toninho Paiva / Wadih Mutran / José Ferreira (zelão) / Domingos Dissei / Gilson Barreto / Jooji Hato / Mara Gabrilli / Ricardo Teixeira / Ushitaro Kamia / Floriano Pesaro / Claudio Fonseca / Alfredo Cavalcante / Italo Cardoso / Jamil Murad / José Olímpio / Juliana Cardoso / Marco Aurelio Cunha / Milton Ferreira / Netinho de Paula / Penna / Quito Formiga / Sandra Tadeu / Gabriel Chalita / Marcelo Aguiar / Souza Santos / Adolfo Quintas / Carlos Alberto Bezerra Jr
Ementa:		ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI Nº 13.756, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTACAO RADIO-BASE - ERB, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO

39/39

Projeto:		PL 496 02/08/2007 (ver documento)
Promovente:		Claudinho de Souza / Abou Anni / Adolfo Quintas / Agnaldo Timóteo / Anibal de Freitas Filho / Atilio Francisco / Attila Russomanno / Aurelio Nomura / Carlos Apolinario / Claudio Fonseca / Cláudio Prado / Dalton Silvano / Domingos Dissei / Edir Sales / Eliseu Gabriel / Floriano Pesaro / Gilson Barreto / José Police Neto / José Rolim / Juscelino Gadelha / Marco Aurelio Cunha / Marta Costa / Milton Ferreira / Natalini / Netinho de Paula / Noemi Nonato / Paulo Frange / Ricardo Teixeira / Roberto Tripoli / Souza Santos / Tião Farias / Toninho Paiva / Ushitaro Kamia / Wadih Mutran
Ementa:		DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DE EMBALAGENS PLASTICAS CONVENCIONAIS POR CONGENERES BIODEGRADAVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA Fonte: Portal da CMSP