O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
Prestação de contas do vereador Netinho de Paula (PCdoB) - Agosto/2010
O total de gastos no mês poderá ser superior a R$ 15.393,75 quando o gabinete de Vereador fizer uso de saldos não utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). O gasto com correio poderá exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).
Fonte: Portal da CMSP
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