Somente após 47 dias do início dos trabalhos legislativos, as comissões permanentes começarão a funcionar na Câmara Municipal de São Paulo. A alegação da mesa diretora é que a demora se deveu ao fato de que, neste ano, alguns parlamentares deixariam a Casa para assumir cargo de deputado na Assembleia, o que aconteceu semana passada, dia 15.Sem as comissões em funcionamento, novos projetos de lei não tramitam na Câmara nem CPIs podem ser propostas. Com a escolha dos presidente e vice em cada uma das sete comissões (constituição, política, administração, trânsito, educação, saúde e finanças) é bem possível que o Centrão, grupo que perdeu a disputa pelo comando da Casa, em dezembro do ano passado, tente emplacar comissões parlamentares de inquérito com temas desconfortáveis ao prefeito Gilberto Kassab (futuro-ex-DEM).
Neste ano, todas as reuniões das comissões – que são públicas – poderão ser assistidas, ao vivo, pela internet com o sistema de câmeras disponíveis no site da Câmara Municipal. Se você estiver no Twitter, pode seguir o perfil @auditoriosCMSP pelo qual será informado do horário em que as transmissões vão ao ar.
A importância das Comissões é bastante significativa pois os projetos de lei somente chegam para ser votados em plenário após serem debatidos em algumas delas, de acordo com o conteúdo de cada texto. Neste momento, aliás, é que a população é chamada para discutir o tema e dar sugestões.
Com a instalação das Comissões, restará saber qual o interesse dos vereadores em votar projetos que estão na casa, pois até agora o embate entre o Centrão e os governistas tem impedido o andamento dos temas de interesse do cidadão.
Mílton Jung é jornalista, âncora do programa Jornal da CBN, idealizador do Adote um Vereador e autor dos livros "Conte Sua História de São Paulo" e "Jornalismo de Rádio".
e-mail: milton.jung@cbn.com.br
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