Kassab quer que Guarda Civil também recolha usuário de droga da cracolândia

Plano da Prefeitura prevê de envio a clínica de reabilitação a capacitação profissional; para MP, no entanto, programa ainda não existe

Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo

O plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente crianças e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento, triagem e destinação -, ele prevê que agentes comunitários da saúde e assistentes sociais identifiquem os "noias" que ocupam, principalmente, a cracolândia, na região central, e guardas "ajudem a recolher" esses dependentes.

Todos os retirados das ruas por GCM e assistentes sociais serão encaminhados a centros de triagem, onde serão feitas, entre outros procedimentos, a identificação da pessoa, a avaliação se há sinais de dependência química e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes criminais.

A partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas de reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo do caso, ainda poderão receber capacitação profissional para tentar voltar ao mercado de trabalho.

Quatro secretarias municipais - Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Urbana - participam dos estudos sobre a internação forçada. Mas o programa ainda não tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos.

Como o Estado revelou na sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município já deu parecer favorável à internação, baseada na incapacidade legal de toxicômanos e menores de idade em fazerem escolhas pessoais.

Mas o assunto é polêmico. Para o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Antonio Ribeiro Lopes, a Prefeitura ainda não tem um programa definido sobre o tema. "Nada está acertado. Sem que exista um programa detalhado é muito complicado. Estão fazendo um balão de ensaio. Eles têm divergências internas entre secretarias. Acho que não há nem sequer um projeto pronto. Não vi uma folha de papel. Entendemos que não há projeto detalhado, com cronograma e definição de responsabilidades pelas ações. Enquanto não for apresentando formalmente ao Ministério Público, não há razão para continuar falando nisso", disse Ribeiro Lopes. "Se não for um projeto abrangente para resolver situação de moradia, autoestima, emprego, renda, educação e saúde, desculpe: isso é perfumaria, não é programa."

Ampliação. Enquanto isso, a Secretaria Municipal da Saúde diz que já fez 111 internações involuntárias (com aval médico) ou compulsórias (com determinação judicial) nos últimos dois anos - 70 de menores de idade dependentes químicos. A maior parte na Ação Integrada Centro Legal, deflagrada em julho de 2009 em bairros do centro, como a Luz e o Bom Retiro. E a Prefeitura reconhece que terá de investir para criar novas vagas na rede municipal de atendimento para dependentes químicos. Hoje são 317 vagas - 80 leitos na rede própria (com capacidade para 500 atendimentos por ano) e outros 237 nas
comunidades privadas conveniadas.

Do: ESTADÃO.COM.BR